Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 55, de 2014

Iniciativa
Líderes Partidários
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Escolha de membro do TCU

Ementa:
Escolhe o Senhor Sérgio da Silva Mendes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, §2º, inciso II, da Constituição Federal e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/04/2014 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 55/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/04/2014
Descrição/Ementa
Escolhe o Senhor Sérgio da Silva Mendes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, §2º, inciso II, da Constituição Federal e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2014 Publicado no DSF Páginas 143-146
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
A Presidência esclarece ao Plenário que a escolha será procedida por cédula única, contendo os nomes dos indicados pelos PDS 51/2014; PDS 54/2014 e PDS 55/2014, todos com parecer favorável.
Anunciado o resultado final da apuração dos votos: (Total de votantes: 60)
- Senhor Bruno Dantas Nascimento: 47 votos;
- Senhor Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt: 11 votos; e
- Senhor Sérgio da Silva Mendes: 2 votos.
É escolhido para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União o Senhor Bruno Dantas Nascimento.
O presente projeto de decreto legislativo vai ao Arquivo.
24/04/2014 Publicado no DSF Páginas 1412-1419
Leitura do Parecer nº 330, de 2014 - CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável.
16/04/2014 Publicado no DSF Páginas 364-397
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
16/04/2014 Publicado no DSF Páginas 340
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/04/2014
Despacho:
15/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 22/04/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/04/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (TCU).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/04/2014 - Discussão, em turno único (A matéria vai ao Arquivo.)
Matéria
RQE 32/2014
13/05/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
29/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
A Presidência esclarece ao Plenário que a escolha será procedida por cédula única, contendo os nomes dos indicados pelos PDS 51/2014; PDS 54/2014 e PDS 55/2014, todos com parecer favorável.
Anunciado o resultado final da apuração dos votos: (Total de votantes: 60)
- Senhor Bruno Dantas Nascimento: 47 votos;
- Senhor Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt: 11 votos; e
- Senhor Sérgio da Silva Mendes: 2 votos.
É escolhido para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União o Senhor Bruno Dantas Nascimento.
O presente projeto de decreto legislativo vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 143-146
29/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 330, de 2014 - CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável.
Publicado no DSF Páginas 1412-1419
P.S 330/2014
23/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
23/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 23/04/2014, após a Sabatina, a Comissão aprova a escolha do nome do Senhor Sérgio da Silva Mendes para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União por 11 (onze) votos favoráveis, 4 (quatros) votos contrários e 11 (onze) abstenções.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Jayme Campos, Cidinho Santos, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Ana Amélia, Cristovam Buarque, Humberto Costa, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Valdir Raupp e Cyro Miranda.
Anexado, à fl. 43-50, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 51-52, Requerimento nº 32/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.
À SCLSF.
Requerimento.
Parecer
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, designa o Senador Eduardo Suplicy relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Antônio Carlos Rodrigues. Após a leitura do relatório pelo relator “ad hoc”, o Presidente em exercício da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Rodrigues, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls 43-48).
Relatório Legislativo
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 37-42, conforme despacho da Presidência da Comissão, documentação apresentada pelo Sr. Sérgio da Silva Mendes, com o intuito de complementar as exigências dispostas no Ato nº 2 de 2011 da CAE, bem como no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 41 de 2013).
Anexo
16/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/04/2014.
16/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator da Matéria.
Ao Relator.
15/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 340
Publicado no DSF Páginas 364-397
Avulso inicial da matéria
15/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:43