Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 55, de 2014
- Iniciativa
- Líderes Partidários
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Escolha de membro do TCU
Ementa:
Escolhe o Senhor Sérgio da Silva Mendes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, §2º, inciso II, da Constituição Federal e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/04/2014 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 55/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2014
- Descrição/Ementa
- Escolhe o Senhor Sérgio da Silva Mendes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, §2º, inciso II, da Constituição Federal e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 22/04/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Rodrigues, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls 43-48). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/04/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/04/2014, após a Sabatina, a Comissão aprova a escolha do nome do Senhor Sérgio da Silva Mendes para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União por 11 (onze) votos favoráveis, 4 (quatros) votos contrários e 11 (onze)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 330/2014
- Data:
- 23/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 330, de 2014 - CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 22/04/2014
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 22/04/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexada, às fls. 37-42, conforme despacho da Presidência da Comissão, documentação apresentada pelo Sr. Sérgio da Silva Mendes, com o intuito de complementar as exigências dispostas no Ato nº 2 de 2011 da CAE, bem como no art. 383 do Reg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 23/04/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/04/2014, após a Sabatina, a Comissão aprova a escolha do nome do Senhor Sérgio da Silva Mendes para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União por 11 (onze) votos favoráveis, 4 (quatros) votos contrários e 11 (onze)... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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30/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 143-146 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário) A Presidência esclarece ao Plenário que a escolha será procedida por cédula única, contendo os nomes dos indicados pelos PDS 51/2014; PDS 54/2014 e PDS 55/2014, todos com parecer favorável. Anunciado o resultado final da apuração dos votos: (Total de votantes: 60) - Senhor Bruno Dantas Nascimento: 47 votos; - Senhor Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt: 11 votos; e - Senhor Sérgio da Silva Mendes: 2 votos. É escolhido para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União o Senhor Bruno Dantas Nascimento. O presente projeto de decreto legislativo vai ao Arquivo. |
24/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 1412-1419 | Leitura do Parecer nº 330, de 2014 - CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável. |
16/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 364-397 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
16/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 340 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/2014
- Despacho:
- 15/04/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 22/04/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/04/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (TCU).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/04/2014 - Discussão, em turno único (A matéria vai ao Arquivo.)
Matéria |
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RQE 32/2014 |
- 13/05/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 29/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
A Presidência esclarece ao Plenário que a escolha será procedida por cédula única, contendo os nomes dos indicados pelos PDS 51/2014; PDS 54/2014 e PDS 55/2014, todos com parecer favorável.
Anunciado o resultado final da apuração dos votos: (Total de votantes: 60)
- Senhor Bruno Dantas Nascimento: 47 votos;
- Senhor Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt: 11 votos; e
- Senhor Sérgio da Silva Mendes: 2 votos.
É escolhido para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União o Senhor Bruno Dantas Nascimento.
O presente projeto de decreto legislativo vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 143-146
- 29/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 330, de 2014 - CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 1412-1419
- P.S 330/2014
- 23/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 23/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 23/04/2014, após a Sabatina, a Comissão aprova a escolha do nome do Senhor Sérgio da Silva Mendes para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União por 11 (onze) votos favoráveis, 4 (quatros) votos contrários e 11 (onze) abstenções.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Jayme Campos, Cidinho Santos, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Ana Amélia, Cristovam Buarque, Humberto Costa, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Valdir Raupp e Cyro Miranda.
Anexado, à fl. 43-50, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 51-52, Requerimento nº 32/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.
À SCLSF. - Requerimento.
- Parecer
- 22/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, designa o Senador Eduardo Suplicy relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Antônio Carlos Rodrigues. Após a leitura do relatório pelo relator “ad hoc”, o Presidente em exercício da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
- 22/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Rodrigues, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls 43-48).
- Relatório Legislativo
- 22/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, às fls. 37-42, conforme despacho da Presidência da Comissão, documentação apresentada pelo Sr. Sérgio da Silva Mendes, com o intuito de complementar as exigências dispostas no Ato nº 2 de 2011 da CAE, bem como no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 41 de 2013).
- Anexo
- 16/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/04/2014.
- 16/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator da Matéria.
Ao Relator.
- 15/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 340
- Publicado no DSF Páginas 364-397
- Avulso inicial da matéria
- 15/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:43