Requerimento n° 400, de 2014
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre a substituição dos indexadores das dívidas estaduais refinanciadas com a União entre 1997 e 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 26/11/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 400/2014
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 16/04/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre a substituição dos indexadores das dívidas estaduais refinanciadas com a União entre 1997 e 1999.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 12/05/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls. 03 e 04). Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Sen... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 278 | A Presidência comunica ao Plenário que, devido à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 - Complementar, ficam prejudicados o presente requerimento. O requerimento vai ao Arquivo. ************* Retificado em 25/11/2014************* Leia-se: A Presidência comunica ao Plenário que, devido à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 - Complementar, fica prejudicado o presente requerimento. O requerimento vai ao arquivo. |
| 17/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 177 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 16/04/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), SUBSTITUIÇÃO, FATOR, CORREÇÃO MONETARIA, DIVIDA, ESTADOS, REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
- 26/11/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 25/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, devido à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 - Complementar, ficam prejudicados o presente requerimento.
O requerimento vai ao Arquivo.
************* Retificado em 25/11/2014*************
Leia-se:
A Presidência comunica ao Plenário que, devido à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 - Complementar, fica prejudicado o presente requerimento.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 278
- 25/11/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls. 03 e 04).
Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. - Relatório Legislativo
- 30/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído para o Senador Romero Jucá, para relatar.
- 16/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PLC nº 99, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 177
- Avulso inicial da matéria
- 16/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:22