Medida Provisória n° 642, de 2014

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa para projeto de apoio logístico às Forças de Segurança Pública do Estado Rio de Janeiro, no valor de R$ 200.000.000 (duzentos milhões de reais), e em favor de Operações Oficiais de Crédito, para a concessão de Financiamento Estudantil – FIES, no valor de R$ 4.900.000.000,00 (quatro bilhões e novecentos milhões de reais).

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.012 de 16/07/2014


Identificação:
Texto inicial - MPV 642/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
22/04/2014
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/04/2014
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação Legislativa:
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/05/2014
Descrição/Ementa
Parecer nº 27, de 2014-CN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicação no DSF de 28/05/2014, e em avulsos, do Parecer nº 27, de 2014-CN. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2014 Publicado no DCN Páginas 8
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 16/6/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 46 a 48).
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 393-396
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra a Relatora Revisora, Senadora Gleisi Hoffmann.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovada a Medida Provisória.
À promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
17/06/2014 Publicado no DSF Páginas 5
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 16/6/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 46 a 48).
06/06/2014 Publicado no DSF Páginas 273-291
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 1.015, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria.
Comunica ainda que o prazo de 45 dias para sua apreciação encontra-se esgotado e o prazo de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 20 de junho.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia do dia 10 de junho.
06/06/2014 Publicado no DSF Páginas 237
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 1.015, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria.
Comunica ainda que o prazo de 45 dias para sua apreciação encontra-se esgotado e o prazo de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 20 de junho.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia do dia 10 de junho.
28/05/2014 Publicado no DSF Páginas 732-736
Publicação no DSF de 28/05/2014, e em avulsos, do Parecer nº 27, de 2014-CN.
24/04/2014 Publicado no DSF Páginas 12
A Presidência comunica ao Plenário que a Senhora Presidente da República adotou, em 17 de abril de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2014, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado. (Vide ação Legislativa do dia 22/04/2014)
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
22/04/2014 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 642/2014
Origem externa:
MSG 81/2014
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.012 de 16/07/2014
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 22/12/2014 - -)
Deputado Federal Luiz Alberto (Relator Revisor) (encerrado em 22/12/2014 - -)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/07/2014 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Em 10/06/2014 - Não informado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta nº 021 de 17/07/14 pág. 00006.
Publicada no Diário do Senado Federal nº 101, de 17/07/14, pág. 000010.
Ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício CN nº 316 de 17/07/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 27/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei, no Diário Oficial da União (fls. 52 a 53).
Anexado Ofício CN nº 317 de 17/07/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 54 a 56).
Autógrafo - MPV 642/2014
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 013.012 DE 2014.
DOU - 17/07/2014 PÁG. 00001.
Promulgada em 16/07/2014.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.49 e 50).
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 08:55 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra a Relatora Revisora, Senadora Gleisi Hoffmann.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovada a Medida Provisória.
À promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 393-396
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.7.2014.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 16/6/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 46 a 48).
Publicado no DCN Páginas 8
Publicado no DSF Páginas 5
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 1.015, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria.
Comunica ainda que o prazo de 45 dias para sua apreciação encontra-se esgotado e o prazo de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 20 de junho.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia do dia 10 de junho.
Publicado no DSF Páginas 273-291
Publicado no DSF Páginas 237
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/06/2014
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/06/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.015/14/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.015/14/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 642 de 2014.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 642-A/2014).DCD de 29/05/14, PÁG 113 COL 01
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 642-A/2014).DCD de 29/05/14, PÁG 113 COL 01
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 250, de 27/05/2014, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl.35 ).
À CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:26 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação no DSF de 28/05/2014, e em avulsos, do Parecer nº 27, de 2014-CN.
Publicado no DSF Páginas 732-736
Avulso de parecer
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Registros Legislativos de Plenários e de Elaboração de Diários para publicação do Parecer nº 27 de 2014. Em seguida, à Secretaria de Autógrafos e Correspondências Oficiais, com destino à Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada tramitação da matéria às fls. 32 a 34.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/14 PÁG 302 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/14 PÁG 302 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 250/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 642/2014. Informa, ainda, que à Medida não foram apresentadas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 27, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Recebida a Mensagem nº 81/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 642/2014.
Recebido o Parecer nº 27, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 642/2014, que conclui pela aprovação da matéria.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 250/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 642/2014. Informa, ainda, que à Medida não foram apresentadas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 27, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 81/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 642/2014.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 27, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 642/2014, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/05/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora GLEISI HOFFMANN nos termos da Medida Provisória nº 642/2014-CN. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.Anexado à folha de nº 31.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, relatório com voto favorável à Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 27 a 30.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada á folha de nº 26, Ofício nº 187 (CN), de 28.04.2014, do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, Senador Jorge Viana ao Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Henrique Eduardo Alves, encaminha calendário para a tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/04/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Of. 187/14, do Congresso Nacional, que comunica encaminhamento da MPV 642/14 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e estabelece calendário para sua tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A matéria volta à CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/04/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada em 25.04.2014 às folhas de nºs 20 a 25, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 642, de 2014 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada Relatora a Senadora Gleisi Hoffmann, e Relator Revisor o Deputado Luiz Alberto, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 080 e 081/2014/CMO, de 22.04.2014. Anexado às folhas de nºs. 18 e 19.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido na CMO em 23.04.2014, às 18h40min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Senhora Presidente da República adotou, em 17 de abril de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2014, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado. (Vide ação Legislativa do dia 22/04/2014)
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a Mensagem n° 81, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 642, de 17 de abril de 2014 (D.O.U. de 22/4/2014), incluindo a legislação citada, às fls. 4 a 13.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 642, de 2014:
- Publicação no DOU: 22-04-2014
- Emendas: até 28-4-2014
- Prazo na Comissão: *
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 19-5-2014 (até 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 19-5-2014
- Prazo no SF: de 20-5-2014 a 2-6-2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 2-6-2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD de 3-6-2014 a 5-6-2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 6-6-2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 20-6-2014 (60 dias)
*A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/04/2014
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 23/4/2014 a 28/4/2014. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 19/5/2014. Senado Federal: 20/5/2014 a 2/6/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 3/6/2014 a 5/6/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 6/6/2014. Congresso Nacional: 22/4/2014 a 2/6/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 2/9/2014* Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/04/2014
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:46