Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.


Ementa:
Dispõe sobre a utilização automática do crédito no contrato de abertura de crédito em conta corrente, a comunicação ao cliente acerca da utilização do crédito, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil somente fornecerão linha de crédito rotativo destinado a constituir reforço ou provisão de fundos em conta corrente mediante autorização expressa do cliente; determina que o cliente deva Sr comunicado sobre a utilização de recursos do limite de crédito contratado; estabelece que nas informações sobre o saldo existente em conta corrente, o valor correspondente ao crédito contratado disponível para o cliente deve estar discriminado, sendo vedado o acúmulo do valor do crédito contratado com o valor do saldo da conta corrente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
10/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
10/12/2014 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 22/10/2018 às 21:35

Identificação:
Texto inicial - PLS 140/2014
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/04/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a utilização automática do crédito no contrato de abertura de crédito em conta corrente, a comunicação ao cliente acerca da utilização do crédito, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/10/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes, com relatório pela rejeição do projeto.
Identificação:
Texto inicial - PLS 140/2014
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/04/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a utilização automática do crédito no contrato de abertura de crédito em conta corrente, a comunicação ao cliente acerca da utilização do crédito, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/10/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes, com relatório pela rejeição do projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 32
Encaminhado à publicação, e posteriormente deferido, o Requerimento nº 984, de 2014, da Senadora Vanessa Grazziotin, que requer a retirada do PLS nº 140/2014.
24/04/2014 Publicado no DSF Páginas 24-27
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, ABERTURA DE CREDITO, CONTA BANCARIA, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, CLIENTE, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, CLIENTE, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, DISCRIMINAÇÃO, INFORMAÇÃO, VALOR, SALDO BANCARIO. DESCUMPRIMENTO, MULTA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/2014
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 10/03/2015 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
25/04/2014 - 05/05/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação, e posteriormente deferido, o Requerimento nº 984, de 2014, da Senadora Vanessa Grazziotin, que requer a retirada do PLS nº 140/2014.
Publicado no DSF Páginas 32
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h40.
Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria da Senadora Vanessa Grazziotin.
09/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o Ofício SF/1543/2014, que solicitou o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, conforme artigo 266 do Regimento Interno do Senado Federal. (fls 07 e 08)
Anexado o Relatório do Senador Aloysio Nunes. (fls. 04 a 06)
À SSCLSF.
11/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Reunida a comissão, nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da autora, Senadora Vanessa Grazziotin.
06/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.
30/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes, com relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
06/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES para relatar.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
25/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 25.04.2014
Último dia: 05.05.2014
23/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
23/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 24-27
Avulso inicial da matéria
23/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.