Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 2014 (Complementar)
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 276/2002
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 149 de 12/01/2015
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1997, para permitir ao Presidente da República delegar ao Ministro de Estado da Defesa, e a este subdelegar aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a autorização de trânsito ou permanência de forças estrangeiras em território nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 149 de 12/01/2015
- Último estado:
- 13/01/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 34/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/07/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" Senador Luiz Henrique, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 626/2014
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 626, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 20/08/2014
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício n° 353/DRL2/1515 do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (Fls 24 a 26). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 29/09/2014
- Descrição/Ementa
- Lei Complementar nº 90/1997 x PLC nº 34/2014
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 18/12/2014
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLC nº 34, de 2014
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 34/2014
- Data:
- 19/12/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 1626, de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 188/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 589 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 10, de 2015, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 149, de 2015. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 18/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 534-539 | 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Gim, Aloysio Nunes Ferreira, Eunício Oliveira, Luiz Henrique, Ana Amélia e Ivo Cassol. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim – 50; Não – 0; Presidente – 1; Total – 51. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 177-179 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Romero Jucá, Luiz Henrique e Ana Amélia. A Presidência transfere a votação da matéria para a sessão de amanhã. |
| 19/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 55 | A Presidência comunica o encerramento do prazo, no dia 13 de agosto, sem apresentação de emendas à presente matéria. O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 34 | Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 626, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 14-19 | Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 626, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 26/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 5-7 | Leitura. À Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 36/2002
- Data de Leitura:
- 25/04/2014
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 17/07/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Luiz Henrique (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/07/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/08/2014 - 13/08/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, DEFESA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS, SOBERANIA NACIONAL, DETERMINAÇÃO, HIPOTESE, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, TRANSITO, PERMANENCIA, FORÇAS ESTRANGEIRAS, TERRITORIO NACIONAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2014 - Votação, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. Sim: 50; Não: 0; Abst.: 0; Total: 50.)
- Em 17/12/2014 - Votação, em turno único
- Em 16/12/2014 - Votação, em turno único
- Em 11/12/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2014 - Votação, em turno único
- Em 02/12/2014 - Votação, em turno único
- Em 27/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/10/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/10/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/09/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 28/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado
- 05/02/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 22 de 04/02/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 149, de 12 de janeiro de 2015 (fls. 40).
Ao Arquivo.
- 04/02/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:51 hs.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 10, de 2015, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 149, de 2015.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 589
- 21/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/01/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 13/01/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPELENTAR Nº 149, DE 2015.
DOU - 13/01/2015 PÁGs. 00005.
Sancionada em 12/01/2015.
- 19/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1626, de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 188/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32).
Anexado o Ofício SF n.º 1627, de 19/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 33). - Autógrafo - PLC 34/2014
- 18/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.29).
- 18/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 0913 hs.
- 17/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Gim, Aloysio Nunes Ferreira, Eunício Oliveira, Luiz Henrique, Ana Amélia e Ivo Cassol.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim – 50; Não – 0; Presidente – 1; Total – 51.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 534-539
- 12/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Onde se lê "sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014", leia-se "sessão deliberativa extraordinária de 17/12/2014.
- 11/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Romero Jucá, Luiz Henrique e Ana Amélia.
A Presidência transfere a votação da matéria para a sessão de amanhã. - Publicado no DSF Páginas 177-179
- 28/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
*Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014".
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
- 20/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 20/08/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício n° 353/DRL2/1515 do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (Fls 24 a 26).
À SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 20/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, por solicitação.
- 18/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o encerramento do prazo, no dia 13 de agosto, sem apresentação de emendas à presente matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 55
- 14/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 06/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/08/2014 a 13/08/2014.
- 06/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 06/08/2014*************
Desconsiderar a presente ação.
- 05/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 626, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 14-19
- Publicado no DSF Páginas 34
- P.S 626/2014
- 05/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste òrgão, às 10h37.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
Juntado, à fl. 20, legislação citada no Parecer.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/07/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" Senador Luiz Henrique, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 17/07/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
- 15/07/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/07/2014.
- 05/06/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senador Ricardo Ferraço avoca a relatoria da Matéria.
- 25/04/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
************* Retificado em 25/04/2014*************
Recebido na Comissão nesta data.
- 25/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 5-7
- Avulso inicial da matéria
- 24/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 14, legislação citada.
- 24/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF. - Votações nominais:
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:29