Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 37, de 2011
- Autoria
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90 e 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiências Públicas, divididas em três Painéis, para discutir, dentro do processo de seleção de aviões de combate – do Programa de Aquisição de Caças de Superioridade Aérea – conhecido como FX-2, sobre as qualidades do produto, sua adequação às especificações do Comando da Aeronáutica, as condições de transferência de tecnologia e as contrapartidas eventualmente oferecidas. Para tanto, solicito sejam convidadas as seguintes personalidades: 1º Painel – Presidente ou Representante da DASSAULT (França); 2º Painel – Presidente ou Representante da BOEING (EUA); e 3º Painel – Presidente ou Representante da SAAB (Suécia).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/09/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 37/2011
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 04/08/2011
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90 e 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiências Públicas, divididas em três Painéis, para discutir, dentro do processo de seleção de aviões de combate – do Programa de Aquisição de Caças de Superioridade Aérea – conhecido como FX-2, sobre as qualidades do produto, sua adequação às especificações do Comando da Aeronáutica, as condições de transferência de tecnologia e as contrapartidas eventualmente oferecidas. Para tanto, solicito sejam convidadas as seguintes personalidades: 1º Painel – Presidente ou Representante da DASSAULT (França); 2º Painel – Presidente ou Representante da BOEING (EUA); e 3º Painel – Presidente ou Representante da SAAB (Suécia).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 04/08/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
- 01/09/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 01/09/2011, é realizada a 40ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada à realização de Audiência Pública para discutir, dentro do processo de seleção de aviões de combate – do Programa de Aquisição de Caças de Superioridade Aérea – conhecido como FX-2, sobre as qualidades do produto, sua adequação às especificações do Comando da Aeronáutica, as condições de transferência de tecnologia e as contrapartidas eventualmente oferecidas” – 3º PAINEL. Participantes: Jean-Louis Montel – Vice-Presidente de Tecnologia da Dassault Aviation; Jean-Pierre Chabriol – Vice-Presidente das Vendas Militares da Dassault Aivation; e Jean-Marc Merialdo – Diretor da Dassault International do Brasil e Representante da Rafale International no Brasil.
- 11/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 11/08/2011, é realizada a 34ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada à realização de Audiência Pública para discutir, dentro do processo de seleção de aviões de combate – do Programa de Aquisição de Caças de Superioridade Aérea – conhecido como FX-2, sobre as qualidades do produto, sua adequação às especificações do Comando da Aeronáutica, as condições de transferência de tecnologia e as contrapartidas eventualmente oferecidas”. Participantes: Bengt Janér – Diretor-Geral - SAAB Brasil; Dan Jangblad – Diretor Estratégico da SAAB; Brig. Anders Silwer – Comandante da Força Aérea Sueca; e Jan-Erik Lovgren – Vice-Chefe da Agência Sueca para Não-Proliferação e Controle de Exportação.
- 04/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.