Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 2014

Ver também: VET 18/2016

Iniciativa: Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4539/2008       Norma Gerada: Lei nº 13.289 de 20/05/2016

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui o Selo Empresa Solidária com a Vida, destinado às empresas que desenvolvam um programa de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue e medula óssea; define empresa solidária com a vida; estabelece os objetivos do referido programa; elenca as prerrogativas da empresa que aderir ao programa; estabelece que as empresas que receberem o referido Selo serão inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Solidárias com a Vida; determina que, a partir da mencionada inscrição no Cadastro Nacional, em cada Estado brasileiro, anualmente, sejam premiadas 5 empresas com o título Empresa Campeã de Solidariedade, selecionadas a partir das ações desenvol-vidas de incentivo à doação de sangue e cadastramento de doadores de medula óssea.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.289 de 20/05/2016

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Autógrafo - PLC 38/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto (fls. 10-13).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
14/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Elmano Férrer, com relatório favorável ao projeto (fls. 14-17).
Identificação:
Parecer
Data:
24/11/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Walter Pinheiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Elmano Férrer. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 18, cópia do relatório de registro de presença dos membros da Comissão. À CAS.
Identificação:
Anexo
Data:
24/11/2015
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Walter Pinheiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Elmano Férrer. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 18, cópia do relatório de registro de presença dos membros da Comissão. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
29/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014, e da Emenda que apresenta. (fls. 19 a 22) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
16/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014 com a Emenda nº 1-CAS (fls. 19 a 24). A Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 7, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Elmano Férrer, solicitando urgência regimental ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl nº 23)
Identificação:
Anexo
Data:
16/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014 com a Emenda nº 1-CAS (fls. 19 a 24). A Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 7, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Elmano Férrer, solicitando urgência regimental ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl nº 23)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/03/2016
Descrição/Ementa
PARECER Nº 218, DE 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer Nº 218, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável; - Parecer Nº 219, de 2016-CAS, relator Senador Elmano Férrer, pela aprovação na forma da Emenda Nº 1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/03/2016
Descrição/Ementa
PARECER Nº 219, DE 2016-CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer Nº 218, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável; - Parecer Nº 219, de 2016-CAS, relator Senador Elmano Férrer, pela aprovação na forma da Emenda Nº 1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
31/03/2016
Descrição/Ementa
PLC 38/2014 x Emenda nº 1 - CAS
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
20/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 451, de 2016 - CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
RESULTADO: Aprovada a matéria, com a Emenda nº 1 – CAS. À Câmara dos Deputados. DETALHAMENTO DA AÇÃO: Discussão encerrada. Aprovada a matéria, sem prejuízo das emendas. Aprovada a Emenda nº 1 – CAS. Aprovado a Redação Final da Emenda do Senado (Parecer nº 451, de 2016 - CDIR). À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Republicação do Parecer nº 451, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 451, de 2016, da Comissão Diretora, que ofereceu a redação final do presente projeto para consolidar no texto da matéria a Emenda nº 1-CAS, aprovada pelo Plenário. A referida proposição, aprovada pelo Plenário no dia 20 de abril, havia sido despachada à Câmara dos Deputados. Entretanto, considerando que a emenda aprovada é meramente redacional, a Presidência determina seu envio à sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLC 38/2014
Data:
04/05/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 593, de 04/05/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 35 a 37). Anexado o Ofício SF n.º 594, de 04/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 38).
Identificação:
Autógrafo - PLC 38/2014
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 38/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto (fls. 10-13).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
14/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Elmano Férrer, com relatório favorável ao projeto (fls. 14-17).
Identificação:
Parecer
Data:
24/11/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Walter Pinheiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Elmano Férrer. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 18, cópia do relatório de registro de presença dos membros da Comissão. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
29/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014, e da Emenda que apresenta. (fls. 19 a 22) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
16/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014 com a Emenda nº 1-CAS (fls. 19 a 24). A Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 7, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Elmano Férrer, solicitando urgência regimental ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl nº 23)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/03/2016
Descrição/Ementa
PARECER Nº 218, DE 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer Nº 218, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável; - Parecer Nº 219, de 2016-CAS, relator Senador Elmano Férrer, pela aprovação na forma da Emenda Nº 1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/03/2016
Descrição/Ementa
PARECER Nº 219, DE 2016-CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer Nº 218, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável; - Parecer Nº 219, de 2016-CAS, relator Senador Elmano Férrer, pela aprovação na forma da Emenda Nº 1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 168-169
A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 451, de 2016, da Comissão Diretora, que ofereceu a redação final do presente projeto para consolidar no texto da matéria a Emenda nº 1-CAS, aprovada pelo Plenário.
A referida proposição, aprovada pelo Plenário no dia 20 de abril, havia sido despachada à Câmara dos Deputados.
Entretanto, considerando que a emenda aprovada é meramente redacional, a Presidência determina seu envio à sanção.
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 12
A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 451, de 2016, da Comissão Diretora, que ofereceu a redação final do presente projeto para consolidar no texto da matéria a Emenda nº 1-CAS, aprovada pelo Plenário.
A referida proposição, aprovada pelo Plenário no dia 20 de abril, havia sido despachada à Câmara dos Deputados.
Entretanto, considerando que a emenda aprovada é meramente redacional, a Presidência determina seu envio à sanção.
21/04/2016 Publicado no DSF Páginas 891-892
RESULTADO:
Aprovada a matéria, com a Emenda nº 1 – CAS.
À Câmara dos Deputados.
DETALHAMENTO DA AÇÃO:
Discussão encerrada. Aprovada a matéria, sem prejuízo das emendas.
Aprovada a Emenda nº 1 – CAS.
Aprovado a Redação Final da Emenda do Senado (Parecer nº 451, de 2016 - CDIR).
À Câmara dos Deputados.
21/04/2016 Publicado no DSF Páginas 61
RESULTADO:
Aprovada a matéria, com a Emenda nº 1 – CAS.
À Câmara dos Deputados.
DETALHAMENTO DA AÇÃO:
Discussão encerrada. Aprovada a matéria, sem prejuízo das emendas.
Aprovada a Emenda nº 1 – CAS.
Aprovado a Redação Final da Emenda do Senado (Parecer nº 451, de 2016 - CDIR).
À Câmara dos Deputados.
31/03/2016 Publicado no DSF Páginas 174
Encerrou-se, em 29 de março, o prazo para apresentação de emendas á presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A proposição será incluída em Ordem do Dia oportunamente
18/03/2016 Publicado no DSF Páginas 222-232
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer Nº 218, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável;
- Parecer Nº 219, de 2016-CAS, relator Senador Elmano Férrer, pela aprovação na forma da Emenda Nº 1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/03/2016 Publicado no DSF Páginas 108
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer Nº 218, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável;
- Parecer Nº 219, de 2016-CAS, relator Senador Elmano Férrer, pela aprovação na forma da Emenda Nº 1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
30/04/2014 Publicado no DSF Páginas 79-83
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLC 38/2014 Senador Elmano Férrer (PTB/PI) CAS 16/03/2016 Aprovada - SF-CAS - 16/03/2016
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/2014
Despacho:
29/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 31/07/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 17/11/2014 - Redistribuição)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 24/11/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Walter Pinheiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/11/2015 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 16/03/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/03/2016 - 29/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SAUDE, CRIAÇÃO, SELO, SOLIDARIEDADE, VIDA, DESTINAÇÃO, EMPRESA, POLITICA, INCENTIVO, EMPREGADO, DOAÇÃO DE SANGUE. CRIAÇÃO, CADASTRO, CONCESSÃO, PREMIO, EMPRESA. CORRELAÇÃO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, SANGUE HUMANO, BANCO DE SANGUE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CAS. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 19/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
04/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Veto(s) aposto(s) à matéria (VET 18/2016) apreciado(s) na Sessão Conjunta de 2 de agosto de 2016: mantido(s).
Resultado apurado publicado no DCN de 4 de agosto de 2016.
Ao Arquivo.
23/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 18/2016
20/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.289, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00277 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 23/05/16 - Seção I - págs. 00001 e 00002.
Sancionada em 20/05/2016.
À SLCN.
04/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 593, de 04/05/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 35 a 37).
Anexado o Ofício SF n.º 594, de 04/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 38).
Autógrafo - PLC 38/2014
28/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.34).
27/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 451, de 2016, da Comissão Diretora, que ofereceu a redação final do presente projeto para consolidar no texto da matéria a Emenda nº 1-CAS, aprovada pelo Plenário.
A referida proposição, aprovada pelo Plenário no dia 20 de abril, havia sido despachada à Câmara dos Deputados.
Entretanto, considerando que a emenda aprovada é meramente redacional, a Presidência determina seu envio à sanção.
Publicado no DSF Páginas 12
Publicado no DSF Páginas 168-169
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
27/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SEADI, atendendo solicitação.
22/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29).
20/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
RESULTADO:
Aprovada a matéria, com a Emenda nº 1 – CAS.
À Câmara dos Deputados.
DETALHAMENTO DA AÇÃO:
Discussão encerrada. Aprovada a matéria, sem prejuízo das emendas.
Aprovada a Emenda nº 1 – CAS.
Aprovado a Redação Final da Emenda do Senado (Parecer nº 451, de 2016 - CDIR).
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 891-892
Publicado no DSF Páginas 61
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
19/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/04/2016.
18/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.04.2016.
Discussão, em turno único.
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, em 29 de março, o prazo para apresentação de emendas á presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A proposição será incluída em Ordem do Dia oportunamente
Publicado no DSF Páginas 174
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
18/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 21/03/2016 a 25/03/2016
************* Retificado em 18/03/2016*************
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 21/03/2016 a 29/03/2016
17/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer Nº 218, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável;
- Parecer Nº 219, de 2016-CAS, relator Senador Elmano Férrer, pela aprovação na forma da Emenda Nº 1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 222-232
Publicado no DSF Páginas 108
Avulso de parecer
Avulso de parecer
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE e CAS.
16/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014 com a Emenda nº 1-CAS (fls. 19 a 24).
A Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 7, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Elmano Férrer, solicitando urgência regimental ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl nº 23)
Parecer
Anexo
11/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/03/2016.
29/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014, e da Emenda que apresenta. (fls. 19 a 22)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Elmano Férrer Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
24/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Walter Pinheiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Elmano Férrer. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 18, cópia do relatório de registro de presença dos membros da Comissão.
À CAS.
Parecer
Anexo
19/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/11/2015.
10/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
06/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/11/2015.
20/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
15/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
14/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Elmano Férrer, com relatório favorável ao projeto (fls. 14-17).
Relatório Legislativo
04/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Elmano Férrer relator da matéria.
Ao relator.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
16/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto (fls. 10-13).
Relatório Legislativo
17/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
17/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Douglas Cintra não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido por solicitação desta Secretaria.
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
14/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
29/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
29/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 79-83
Avulso inicial da matéria
29/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
28/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 ( nove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.