Requerimento n° 438, de 2014
- Autoria
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa e remessa de documento contendo a relação de militares e de quaisquer funcionários da hierarquia dos então existentes ministérios militares, incluindo o Estado Maior das Forças Armadas, que foram enviados ao Chile nos meses anteriores e subsequentes ao golpe de Estado de 11 de setembro de 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/09/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 438/2014
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 28/04/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa e remessa de documento contendo a relação de militares e de quaisquer funcionários da hierarquia dos então existentes ministérios militares, incluindo o Estado Maior das Forças Armadas, que foram enviados ao Chile nos meses anteriores e subsequentes ao golpe de Estado de 11 de setembro de 1973.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 22/05/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento. (fls. 03 a 05) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 670/2014
- Data:
- 07/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 670, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corre... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 8 | Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento. (Informações encaminhadas, em cópia, ao (a) requerente.) Ao Arquivo. |
08/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 415 | Leitura do Parecer nº 670, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
08/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 372-374 | Leitura do Parecer nº 670, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
29/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 109-110 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 28/04/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, RELAÇÃO, MILITAR, FUNCIONARIO MILITAR, ESTADO MAIOR, FORÇAS ARMADAS, REMESSA, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE, PRAZO DETERMINADO, ANO, 1973, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, GOLPE DE ESTADO, DITADURA, REGIME MILITAR. CORRELAÇÃO, COMISSÃO, VERDADE, DIREITOS HUMANOS.
- 19/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 18/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento.
(Informações encaminhadas, em cópia, ao (a) requerente.)
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8
- 16/09/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1273/2014-SF, de 16.09.2014, do Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 29).
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/09/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 10547-GM/Aspar-MD, de 11 de setembro de 2014, do Ministro de Estado da Defesa, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 17 a 28).
- 11/09/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício nº 1.138-SF de 12/08/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, solicitando informações. (fls. 11 a 16).
- 08/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:28 hs.
- 07/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 670, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 415
- Publicado no DSF Páginas 372-374
- P.S 670/2014
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 10.06.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 22/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento. (fls. 03 a 05)
- Relatório Legislativo
- 30/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Angela Portela, para relatar.
- 29/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 28/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 109-110
- Avulso inicial da matéria
- 28/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:26