Requerimento n° 440, de 2014

Autoria
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre os brasileiros exilados no Chile nos anos de 1973 á 1974, bem como os que ainda estão impedidos de entrarem nesse país.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
12/09/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-17 às 13:25
Identificação:
RQS 440/2014
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
28/04/2014
Descrição/Ementa
Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre os brasileiros exilados no Chile nos anos de 1973 á 1974, bem como os que ainda estão impedidos de entrarem nesse país.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2014 Publicado no DSF Páginas 8
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento.
(Informações encaminhadas, em cópia, ao (a) requerente.)
Ao Arquivo.
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 415
Leitura do Parecer nº 672, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 378-380
Leitura do Parecer nº 672, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
29/04/2014 Publicado no DSF Páginas 111
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
28/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MRE), RELAÇÃO, BRASILEIROS, EXILADO, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE, PRAZO DETERMINADO, ANO, GOLPE DE ESTADO, DITADURA, REGIME MILITAR. CORRELAÇÃO, COMISSÃO, VERDADE, DIREITOS HUMANOS.
19/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
18/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento.
(Informações encaminhadas, em cópia, ao (a) requerente.)
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8
16/09/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1.269/2014-SF, de 16.9.2014, do Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 19).
Ao Plenário para conhecimento.
12/09/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 23 AFEPA/DHS/DAM III/PARL, de 8 de setembro de 2014, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 17 e 18).
12/09/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
13/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.128 de 12/08/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitando informações. (fls. 11 a 16).
08/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:28 hs.
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 672, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 378-380
Publicado no DSF Páginas 415
P.S 672/2014
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/06/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10.06.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
22/05/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento. (fls. 03 a 05)
Relatório Legislativo
30/04/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela, para relatar.
29/04/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
28/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 111
Avulso inicial da matéria
28/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:26