Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 2014
(AGENDA BRASIL 2015)
- Iniciativa
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 290/2013
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 85 de 26/02/2015
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Explicação da Ementa:
Altera vários dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado, juntamente com a ciência e a tecnologia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 85 de 26/02/2015
- Último estado:
- 27/02/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 12/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/2014
- Descrição/Ementa
- Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 12/2014
- Data:
- 18/03/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício CN 109 de 17/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 14/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 18/11/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 20h05 o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 26/11/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Anibal Diniz, em substituição ao Senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 926/2014
- Data:
- 27/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 926, de 2014-CCJ, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela aprovação da matéria, na forma de Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva) de redação, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1132/2014
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PEC 12/2014
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 16/12/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, cujo primeiro signatário é o Senador Aloysio Nunes Ferreira. A matéria continua aguardando inclusão em Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 27/11/2014
- Descrição/Ementa
- CF x PEC x Emenda de Redação nº 1 - CCJ (Substitutivo)
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 17/12/2014
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da PEC nº 12, de 2014 (1º turno)
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 18/12/2014
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da PEC nº 12, de 2014 (2º turno)
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/03/2015 | Republicado no DCN Páginas 4-7 | Republicada no Diário do Senado Federal nº 021, de 03/03/15, pág. 00005 a 00008. |
03/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 5-8 | Republicada no Diário do Senado Federal nº 021, de 03/03/15, pág. 00005 a 00008. |
27/02/2015 | Publicado no DCN Páginas 6-10 | 12:05 – Nesta data é realizada Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 85, de 2015. Compõem a Mesa: Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente do Senado Federal; Deputado Federal Waldir Maranhão, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Deputado Federal Giacobo, 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Sr. Aldo Rebelo, Ministro de Estado da Ciência,Tecnologia e Inovação; Deputado Federal Sibá Machado; Deputada Federal Margarida Salomão, autora da PEC nº 12/2014; Srª Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e Sr. Hernan Chaimovich, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Execução do Hino Nacional Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional n° 85/2015. Assinatura da Emenda Constitucional nº 85/2015. Declaração de Promulgação da Emenda Constitucional nº 85/2015. Oradores: Sr Aldo Rebelo e o Deputado Waldir Maranhão. Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) |
14/02/2015 | Retificado no DSF Páginas 31-32 | 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira. A seguir, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 1120, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Luiz Henrique e Eduardo Braga. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovados, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) e a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 49 ; Presidente - 1; Total – 50, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga. Leitura do Parecer nº 1132, de 2014-CDIR, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim- 50; Presidente - 1, Total - 51. A Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional. |
18/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 602-638 | 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira. A seguir, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 1120, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Luiz Henrique e Eduardo Braga. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovados, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) e a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 49 ; Presidente - 1; Total – 50, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga. Leitura do Parecer nº 1132, de 2014-CDIR, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim- 50; Presidente - 1, Total - 51. A Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional. |
11/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 325-326 | Lido e aprovado o Requerimento nº 1005, de 2014, das Liderança Partidárias, que solicitam calendário especial para a presente proposta. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
28/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 10-23 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 926, de 2014-CCJ, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela aprovação da matéria, na forma de Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva) de redação, que apresenta. |
30/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 42-54 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CCJ - PEC 12/2014 | Senador Anibal Diniz (PT/AC) | 26/11/2014 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 26/11/2014 |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 2 PLEN - PEC 12/2014 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 16/12/2014 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/2014
- Despacho:
- 29/04/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 26/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, ACESSO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, PESQUISA. ORÇAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, TRANSFERENCIA, CATEGORIA, RECURSOS FINANCEIROS, ATO, EXECUTIVO.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2014 - Discussão, em primeiro turno (Aprovadas, em primeiro turno, as Emendas nº1-CCJ (Substitutivo) e 2º-Plen. Sim: 49; Não: 0; Abst.: 0; Total: 49. Aprovada, em segundo turno. Sim: 50; Não: 0; Abst.:0; Total: 50. A matéria vai à promulgação.)
- Em 17/12/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
- Matérias relacionadas:
- 19/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 18/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN 109 de 17/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 14/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls.57 a 58).
Anexado o Ofício CN nº 110 de 17/03/15, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 59).
Anexado o Ofício CN nº 111 de 17/03/15, ao Senhor Coordenador do Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 60).
Anexado o Ofício CN nº 112 de 17/03/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo desta Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 61).
Anexada a Mensagem CN nº 15 de 17/03/15, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo dessa Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 62).
Ao Arquivo.
Anexada a Mensagem CN nº 97/14 de 16/12/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa , um autógrafo da Emenda Constitucional nº 84/14 (fls. 119).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 29/04/2015*************
Desconsiderar o texto:
"Anexada a Mensagem CN nº 97/14 de 16/12/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa , um autógrafo da Emenda Constitucional nº 84/14 (fls. 119)."
O texto se refere a outro projeto. - Autógrafo - PEC 12/2014
- 03/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Republicada no Diário do Senado Federal nº 021, de 03/03/15, pág. 00005 a 00008.
- Republicado no DCN Páginas 4-7
- Publicado no DSF Páginas 5-8
- 03/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 19, de 27/02/15, pág. 00007 a 00008.
Publicada no Diário do Congresso Nacional nº 004, de 27/02/15, pág. 00004 a 00005.
- 03/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (*) Republicada por ter sido constatada inexatidão material na publicação do Diário Oficial da União, Seção I, pág.4, de 27 de fevereiro de 2015.
- 02/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão.
- 02/03/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SEXP.
- 02/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 27/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000085 DE 2015.
DOU- 27/02/2015 PÁG. 00004.
Promulgada em 26/02/2015.
- 27/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:27 hs.
- 26/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:05 – Nesta data é realizada Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 85, de 2015.
Compõem a Mesa: Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente do Senado Federal; Deputado Federal Waldir Maranhão, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Deputado Federal Giacobo, 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Sr. Aldo Rebelo, Ministro de Estado da Ciência,Tecnologia e Inovação; Deputado Federal Sibá Machado; Deputada Federal Margarida Salomão, autora da PEC nº 12/2014; Srª Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e Sr. Hernan Chaimovich, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Execução do Hino Nacional
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional n° 85/2015.
Assinatura da Emenda Constitucional nº 85/2015.
Declaração de Promulgação da Emenda Constitucional nº 85/2015.
Oradores: Sr Aldo Rebelo e o Deputado Waldir Maranhão.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) - Publicado no DCN Páginas 6-10
- 26/02/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 25/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 22/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 47 a 50).
- 19/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:50 hs.
- 17/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial)
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A seguir, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 1120, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Luiz Henrique e Eduardo Braga.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovados, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) e a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 49 ; Presidente - 1; Total – 50, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga.
Leitura do Parecer nº 1132, de 2014-CDIR, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim- 50; Presidente - 1, Total - 51.
A Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional. - Retificado no DSF Páginas 31-32
- Publicado no DSF Páginas 602-638
- P.S 1132/2014
- Avulso de emendas
- Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
- 16/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 17/12/2014.
Discussão, em primeiro turno. - Votações nominais:
-
- 18/12/2014 - Votação das Emendas nº 1 e nº 2 - CCJ - PLEN à PEC 12/2014 (1º turno). -
- 18/12/2014 - Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2014 (2º turno) que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. -
- 16/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, cujo primeiro signatário é o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria continua aguardando inclusão em Ordem do Dia. - EMENDA 2 PLEN - PEC 12/2014
- 11/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 1005, de 2014, das Liderança Partidárias, que solicitam calendário especial para a presente proposta.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 325-326
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 926, de 2014-CCJ, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela aprovação da matéria, na forma de Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva) de redação, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 10-23
- P.S 926/2014
- 26/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 28 a 30, a legislação citada no parecer.
- 26/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 26/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Anibal Diniz, em substituição ao Senador Eduardo Braga.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
Aprovado o Requerimento nº 55, de 2014-CCJ, que solicita calendário especial para a matéria. - Parecer
- 21/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 20h05 o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 30/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 09h.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 42-54
- Avulso inicial da matéria
- 29/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura
Juntada, às fls. 11 a 13, legislação citada.
- 29/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:57