Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 2014

AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) e outros

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 290/2013

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 85 de 26/02/2015

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática

Ementa: Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Explicação da Ementa: Altera vários dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado, juntamente com a ciência e a tecnologia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 85 de 26/02/2015
Último estado:
27/02/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-12-21 às 05:09
Identificação:
Autógrafo - PEC 12/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/2014
Descrição/Ementa
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
17/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PEC 12/2014
Data:
18/03/2015
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN 109 de 17/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 14/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Consti... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
27/11/2014
Descrição/Ementa
CF x PEC x Emenda de Redação nº 1 - CCJ (Substitutivo)

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
17/12/2014
Descrição/Ementa
Votação nominal da PEC nº 12, de 2014 (1º turno)

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
18/12/2014
Descrição/Ementa
Votação nominal da PEC nº 12, de 2014 (2º turno)

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/03/2015 Republicado no DCN Páginas 4-7
Republicada no Diário do Senado Federal nº 021, de 03/03/15, pág. 00005 a 00008.
03/03/2015 Publicado no DSF Páginas 5-8
Republicada no Diário do Senado Federal nº 021, de 03/03/15, pág. 00005 a 00008.
27/02/2015 Publicado no DCN Páginas 6-10
12:05 – Nesta data é realizada Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 85, de 2015.
Compõem a Mesa: Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente do Senado Federal; Deputado Federal Waldir Maranhão, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Deputado Federal Giacobo, 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Sr. Aldo Rebelo, Ministro de Estado da Ciência,Tecnologia e Inovação; Deputado Federal Sibá Machado; Deputada Federal Margarida Salomão, autora da PEC nº 12/2014; Srª Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e Sr. Hernan Chaimovich, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Execução do Hino Nacional
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional n° 85/2015.
Assinatura da Emenda Constitucional nº 85/2015.
Declaração de Promulgação da Emenda Constitucional nº 85/2015.
Oradores: Sr Aldo Rebelo e o Deputado Waldir Maranhão.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
14/02/2015 Retificado no DSF Páginas 31-32
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial)
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A seguir, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 1120, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Luiz Henrique e Eduardo Braga.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovados, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) e a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 49 ; Presidente - 1; Total – 50, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga.
Leitura do Parecer nº 1132, de 2014-CDIR, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim- 50; Presidente - 1, Total - 51.
A Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 602-638
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial)
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A seguir, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 1120, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Luiz Henrique e Eduardo Braga.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovados, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) e a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 49 ; Presidente - 1; Total – 50, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga.
Leitura do Parecer nº 1132, de 2014-CDIR, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim- 50; Presidente - 1, Total - 51.
A Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 325-326
Lido e aprovado o Requerimento nº 1005, de 2014, das Liderança Partidárias, que solicitam calendário especial para a presente proposta.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
28/11/2014 Publicado no DSF Páginas 10-23
Encaminhado à publicação o Parecer nº 926, de 2014-CCJ, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela aprovação da matéria, na forma de Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva) de redação, que apresenta.
30/04/2014 Publicado no DSF Páginas 42-54
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PEC 12/2014 Senador Anibal Diniz (PT/AC) 26/11/2014 Único Aprovada - SF-CCJ - 26/11/2014

Plenário do Senado Federal 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 PLEN - PEC 12/2014 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 16/12/2014 Único

Data Descrição Resultado Detalhes
18/12/2014 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2014 (2º turno) que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. -  
18/12/2014 Votação das Emendas nº 1 e nº 2 - CCJ - PLEN à PEC 12/2014 (1º turno). -  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/2014
Despacho:
29/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 26/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/11/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, ACESSO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, PESQUISA. ORÇAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, TRANSFERENCIA, CATEGORIA, RECURSOS FINANCEIROS, ATO, EXECUTIVO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2014 - Discussão, em primeiro turno (Aprovadas, em primeiro turno, as Emendas nº1-CCJ (Substitutivo) e 2º-Plen. Sim: 49; Não: 0; Abst.: 0; Total: 49. Aprovada, em segundo turno. Sim: 50; Não: 0; Abst.:0; Total: 50. A matéria vai à promulgação.)
Em 17/12/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Matérias relacionadas:
19/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
18/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN 109 de 17/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 14/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls.57 a 58).
Anexado o Ofício CN nº 110 de 17/03/15, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 59).
Anexado o Ofício CN nº 111 de 17/03/15, ao Senhor Coordenador do Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 60).
Anexado o Ofício CN nº 112 de 17/03/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo desta Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 61).
Anexada a Mensagem CN nº 15 de 17/03/15, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo dessa Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 62).
Ao Arquivo.

Anexada a Mensagem CN nº 97/14 de 16/12/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa , um autógrafo da Emenda Constitucional nº 84/14 (fls. 119).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 29/04/2015*************
Desconsiderar o texto:
"Anexada a Mensagem CN nº 97/14 de 16/12/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa , um autógrafo da Emenda Constitucional nº 84/14 (fls. 119)."
O texto se refere a outro projeto.
Autógrafo - PEC 12/2014
03/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Republicada no Diário do Senado Federal nº 021, de 03/03/15, pág. 00005 a 00008.
Republicado no DCN Páginas 4-7
Publicado no DSF Páginas 5-8
03/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 19, de 27/02/15, pág. 00007 a 00008.
Publicada no Diário do Congresso Nacional nº 004, de 27/02/15, pág. 00004 a 00005.
03/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(*) Republicada por ter sido constatada inexatidão material na publicação do Diário Oficial da União, Seção I, pág.4, de 27 de fevereiro de 2015.
02/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão.
02/03/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SEXP.
02/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
27/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000085 DE 2015.
DOU- 27/02/2015 PÁG. 00004.
Promulgada em 26/02/2015.
27/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:27 hs.
26/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:05 – Nesta data é realizada Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 85, de 2015.
Compõem a Mesa: Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente do Senado Federal; Deputado Federal Waldir Maranhão, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Deputado Federal Giacobo, 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Sr. Aldo Rebelo, Ministro de Estado da Ciência,Tecnologia e Inovação; Deputado Federal Sibá Machado; Deputada Federal Margarida Salomão, autora da PEC nº 12/2014; Srª Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e Sr. Hernan Chaimovich, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Execução do Hino Nacional
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional n° 85/2015.
Assinatura da Emenda Constitucional nº 85/2015.
Declaração de Promulgação da Emenda Constitucional nº 85/2015.
Oradores: Sr Aldo Rebelo e o Deputado Waldir Maranhão.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Publicado no DCN Páginas 6-10
26/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
25/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
22/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 47 a 50).
19/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:50 hs.
17/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial)
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A seguir, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 1120, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Luiz Henrique e Eduardo Braga.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovados, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) e a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 49 ; Presidente - 1; Total – 50, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga.
Leitura do Parecer nº 1132, de 2014-CDIR, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim- 50; Presidente - 1, Total - 51.
A Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.
Retificado no DSF Páginas 31-32
Publicado no DSF Páginas 602-638
P.S 1132/2014
Avulso de emendas
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 17/12/2014.
Discussão, em primeiro turno.
Votações nominais:
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, cujo primeiro signatário é o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria continua aguardando inclusão em Ordem do Dia.
EMENDA 2 PLEN - PEC 12/2014
11/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1005, de 2014, das Liderança Partidárias, que solicitam calendário especial para a presente proposta.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 325-326
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 926, de 2014-CCJ, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela aprovação da matéria, na forma de Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva) de redação, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 10-23
P.S 926/2014
26/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 28 a 30, a legislação citada no parecer.
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Anibal Diniz, em substituição ao Senador Eduardo Braga.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
Aprovado o Requerimento nº 55, de 2014-CCJ, que solicita calendário especial para a matéria.
Parecer
21/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 20h05 o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
30/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 09h.
Matéria aguardando distribuição.
29/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 42-54
Avulso inicial da matéria
29/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura
Juntada, às fls. 11 a 13, legislação citada.
29/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:57

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