Mensagem (SF) n° 37, de 2014

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição, o nome do General-de-Exército ODILSON SAMPAIO BENZI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
14/05/2014 - APROVADA

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Identificação:
MSF 37/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
05/05/2014
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição, o nome do General-de-Exército ODILSON SAMPAIO BENZI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
14/05/2014
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 393, de 2014
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2014 Publicado no DSF Páginas 94-121
Leitura do Parecer nº 393, de 2014 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 393, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 5, Abst. 1 , Total 52 , tendo usado da palavra o Senador Humberto Costa.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
15/05/2014 Publicado no DSF Páginas 61-65
Leitura do Parecer nº 393, de 2014 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 393, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 5, Abst. 1 , Total 52 , tendo usado da palavra o Senador Humberto Costa.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
06/05/2014 Publicado no DSF Páginas 124-134
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/05/2014 Publicado no DSF Páginas 124-134
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 91/2014
Data de Leitura:
05/05/2014
Despacho:
05/05/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 14/05/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, GENERAL DE EXERCITO, JUSTIÇA MILITAR, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STM).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/05/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 46; Não: 05; Abst.: 01; Total: 52. )
07/07/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
03/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
15/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 671 de 14/05/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 57/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do General-de-Exército Odilson Sampaio Benzi, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho (fls. 23 a 24).
14/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:57 hs.
14/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 393, de 2014 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 393, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 5, Abst. 1 , Total 52 , tendo usado da palavra o Senador Humberto Costa.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 94-121
Publicado no DSF Páginas 61-65
P.S 393/2014
Votações nominais:
14/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h30.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
14/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Odilson Sampaio Benzi para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 19 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Valdir Raupp, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Francisco Dornelles, Aloysio Nunes Ferreira, Gleisi Hoffmann e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Valdir Raupp.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
07/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 35.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383, do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede automaticamente vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp aos Senadores membros da Comissão.
07/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei documentação, nos termos do art. 383, I, "c" do Regimento Interno do Senado Federal com a redação dada pela Resolução nº 41, de 2013 (fls. 14 e 15).
07/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas e 46 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
05/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas.
Matéria aguardando distribuição.
05/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 124-134
Publicado no DSF Páginas 124-134
Avulso inicial da matéria
05/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
05/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:25