Mensagem (SF) n° 37, de 2014
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição, o nome do General-de-Exército ODILSON SAMPAIO BENZI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 14/05/2014 - APROVADA
- Identificação:
- MSF 37/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/05/2014
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição, o nome do General-de-Exército ODILSON SAMPAIO BENZI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10 horas e 46 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Odilson Sampaio Benzi para exercer o cargo de Ministro do S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 393/2014
- Data:
- 14/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 393, de 2014 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 393, de 2013-CCJ, com o seguinte r... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 14/05/2014
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 393, de 2014
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 94-121 | Leitura do Parecer nº 393, de 2014 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 393, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 5, Abst. 1 , Total 52 , tendo usado da palavra o Senador Humberto Costa. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
15/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 61-65 | Leitura do Parecer nº 393, de 2014 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 393, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 5, Abst. 1 , Total 52 , tendo usado da palavra o Senador Humberto Costa. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
06/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 124-134 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
06/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 124-134 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 91/2014
- Data de Leitura:
- 05/05/2014
- Despacho:
- 05/05/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 14/05/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, GENERAL DE EXERCITO, JUSTIÇA MILITAR, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STM).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/05/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 46; Não: 05; Abst.: 01; Total: 52. )
- 07/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 15/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 671 de 14/05/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 57/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do General-de-Exército Odilson Sampaio Benzi, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho (fls. 23 a 24).
- 14/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:57 hs.
- 14/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 393, de 2014 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 393, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 5, Abst. 1 , Total 52 , tendo usado da palavra o Senador Humberto Costa.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 94-121
- Publicado no DSF Páginas 61-65
- P.S 393/2014
- Votações nominais:
- 14/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h30.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 14/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Odilson Sampaio Benzi para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 19 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Valdir Raupp, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Francisco Dornelles, Aloysio Nunes Ferreira, Gleisi Hoffmann e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Valdir Raupp.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 07/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 35.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383, do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede automaticamente vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp aos Senadores membros da Comissão.
- 07/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei documentação, nos termos do art. 383, I, "c" do Regimento Interno do Senado Federal com a redação dada pela Resolução nº 41, de 2013 (fls. 14 e 15).
- 07/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10 horas e 46 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
- 05/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 124-134
- Publicado no DSF Páginas 124-134
- Avulso inicial da matéria
- 05/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:25