Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 12, de 2008

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
EM ADTAMENTO AOS REQUERIMENTOS 10 E 11, POSSA O MINISTRO DA DEFESA PRESTAR ESTAS INFORMAÇÕES POR OCASIÃO DE SUA PRESENÇA NESTA COMISSÃO, REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 50, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIA VEICULADA NA REVISTA “ISTO É”, DE 26/03/2008, PÁGS. 40 E 41, INTITULADA: “O BRASIL NA ACADEMIA DA REPRESSÃO” E APRESENTE RESPOSTA AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) OS BRASILEIROS QUE FREQÜENTAM A ESCOLA DE INFANTARIA DE FORT BENNING, CONHECIDA COMO “SCHOOL OF THE AMERICANAS (SOA), LOCALIZADA NA FRONTEIRA DOS ESTADOS AMERICANOS DA GEÓRGIA E DO ALABAMA, ESTÃO APRENDENDO PROCEDIMENTOS DE TORTURA? 2) OS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL QUE LECIONAM NESSA ESCOLA SÃO CONIVENTES COM AS PRÁTICAS DE TORTURA APLICADAS PELOS AGENTES DE INTELIGÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – EUA EM PRISÕES COMO ABU GHRAIB, BAGRAM, GUANTÁNAMO E OUTRAS, AS QUAIS CONTINUAM NÃO SENDO PROIBIDAS PELO GOVERNO DOS EUA EM VIRTUDE DO RECENTE VETO DO PRESIDENTE GEORGE W. BUSH AO PROJETO QUE PROÍBE EXPLICITAMENTE QUE QUALQUER INDIVÍDUO, NÃO IMPORTANDO SUA NACIONALIDADE OU LOCALIZAÇÃO FÍSICA, SEJA SUBMETIDO A TRATAMENTO OU TÉCNICA DE INTERROGATÓRIO NÃO AUTORIZADO PELO MANUAL DE CAMPO DO EXÉRCITO DOS EUA REFERENTES ÀS OPERAÇÕES DE INTERROGATÓRIO?

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/04/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RRE 12/2008
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
03/04/2008
Descrição/Ementa
EM ADTAMENTO AOS REQUERIMENTOS 10 E 11, POSSA O MINISTRO DA DEFESA PRESTAR ESTAS INFORMAÇÕES POR OCASIÃO DE SUA PRESENÇA NESTA COMISSÃO, REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 50, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIA VEICULADA NA REVISTA “ISTO É”, DE 26/03/2008, PÁGS. 40 E 41, INTITULADA: “O BRASIL NA ACADEMIA DA REPRESSÃO” E APRESENTE RESPOSTA AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) OS BRASILEIROS QUE FREQÜENTAM A ESCOLA DE INFANTARIA DE FORT BENNING, CONHECIDA COMO “SCHOOL OF THE AMERICANAS (SOA), LOCALIZADA NA FRONTEIRA DOS ESTADOS AMERICANOS DA GEÓRGIA E DO ALABAMA, ESTÃO APRENDENDO PROCEDIMENTOS DE TORTURA? 2) OS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL QUE LECIONAM NESSA ESCOLA SÃO CONIVENTES COM AS PRÁTICAS DE TORTURA APLICADAS PELOS AGENTES DE INTELIGÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – EUA EM PRISÕES COMO ABU GHRAIB, BAGRAM, GUANTÁNAMO E OUTRAS, AS QUAIS CONTINUAM NÃO SENDO PROIBIDAS PELO GOVERNO DOS EUA EM VIRTUDE DO RECENTE VETO DO PRESIDENTE GEORGE W. BUSH AO PROJETO QUE PROÍBE EXPLICITAMENTE QUE QUALQUER INDIVÍDUO, NÃO IMPORTANDO SUA NACIONALIDADE OU LOCALIZAÇÃO FÍSICA, SEJA SUBMETIDO A TRATAMENTO OU TÉCNICA DE INTERROGATÓRIO NÃO AUTORIZADO PELO MANUAL DE CAMPO DO EXÉRCITO DOS EUA REFERENTES ÀS OPERAÇÕES DE INTERROGATÓRIO?
Identificação:
Requerimento.
Data:
03/04/2008
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
03/04/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:59