Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 20, de 2014
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, com fundamento no inciso I do art. 101 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS nº 267, de 2013 - Complementar, que "modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir aposentadoria especial aos trabalhadores em atividades penosas e a estende aos motoristas de transporte coletivo de características urbanas", seja também remetido para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a fim de que sejam discutidas a constitucionalidade e a juridicidade da matéria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/05/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 20/2014
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 07/05/2014
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com fundamento no inciso I do art. 101 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS nº 267, de 2013 - Complementar, que "modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir aposentadoria especial aos trabalhadores em atividades penosas e a estende aos motoristas de transporte coletivo de características urbanas", seja também remetido para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a fim de que sejam discutidas a constitucionalidade e a juridicidade da matéria.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 07/05/2014
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSAO DE CONSTITUIÇAO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇAO, ANALISE, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, CONDIÇÕES DE TRABALHO, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE. INCLUSÃO, BENEFICIARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, MOTORISTA, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, TRANSPORTE RODOVIARIO, ONIBUS. DEBATE, DISCUSSAO, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, MATERIA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:03