Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para redefinir os critérios de distribuição dos recursos do Fundo.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para redefinir os critérios de distribuição dos recursos do Fundo. Altera o § 2º do Art. 10 para determinar que a ponderação entre as demais etapas, modalidades e tipos de estabelecimento será resultado da multiplicação do fator de referência por um fator específico fixado pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, garantindo-se investimento por aluno que assegure um padrão mínimo de qualidade do ensino baseado, entre outros, nos seguintes parâmetros: I – relação adequada entre número de estudantes por turma e por professor; II – infraestrutura escolar e insumos adequados para cada etapa e modalidade de ensino; III – qualificação e remuneração dos profissionais da educação; IV – oferecimento de jornada escolar parcial ou integral.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/12/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
14/12/2017 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 14/11/2018 às 12:07

Identificação:
Texto inicial - PLS 163/2014
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/05/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para redefinir os critérios de distribuição dos recursos do Fundo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto (fls. 04-08).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
23/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 156/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 338 de 2015, que altera as Leis nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente, seja desapensado das demais proposições que tramitam em conjunto e passe a ter tramitação autônoma.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 157/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 158/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 128/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
05/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015. (Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.) ************* Retificado em 05/12/2017************* A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015. Ficam aprovados os Requerimentos nºs 156, 157 e 158 de 2017 - CAE (Itens 17, 18 e 19). À SLSF. (Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
Identificação:
Texto inicial - PLS 163/2014
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/05/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para redefinir os critérios de distribuição dos recursos do Fundo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto (fls. 04-08).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
23/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 128/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
05/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015. (Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.) ************* Retificado em 05/12/2017************* A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015. Ficam aprovados os Requerimentos nºs 156, 157 e 158 de 2017 - CAE (Itens 17, 18 e 19). À SLSF. (Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
Identificação:
RQE 156/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 338 de 2015, que altera as Leis nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente, seja desapensado das demais proposições que tramitam em conjunto e passe a ter tramitação autônoma.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 157/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 158/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 536-553
Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017, da CAE.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 536-553
Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS 163, de 2014, nos termos da Emenda n° 01-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS n°s 164 e 364, de 2014; pelo desapensamento do PLS n° 338, de 2015, nos termos do RQS 1.078/2017, que apresenta; e pelo encaminhamento dos Requerimentos de informações nº 157 e 158, de 2017, quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS n° 338, de 2015.
Encaminhado à publicação o Requerimento 1078/2017, de autoria da CAE, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015.
O Requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 431-447
Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017, da CAE.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 431-447
Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS 163, de 2014, nos termos da Emenda n° 01-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS n°s 164 e 364, de 2014; pelo desapensamento do PLS n° 338, de 2015, nos termos do RQS 1.078/2017, que apresenta; e pelo encaminhamento dos Requerimentos de informações nº 157 e 158, de 2017, quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS n° 338, de 2015.
Encaminhado à publicação o Requerimento 1078/2017, de autoria da CAE, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015.
O Requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 100
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338, de 2015, que tramitam em conjunto, retornam ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 350
Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 513, de 2011; 444, de 2013; 163 e 164, de 2014 (que tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 364, de 2014; e 338, de 2015); e 77, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 148
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 696, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nº 163, 164 e 364, de 2014, e o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Educação Cultura e Esporte, cabendo a esta emitir decisão terminativa.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 56
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 696, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2014, com os Projetos de Lei do Senado nºs 164 e 364, de 2014; e com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
08/05/2014 Publicado no DSF Páginas 294-295
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 163/2014 Senador Cristovam Buarque (PPS/DF) CAE 05/12/2017 Aprovada - SF-CAE - 05/12/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO FUNDEB, FUNDO FINANCEIRO, EDUCAÇÃO, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO BASICA.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Data de Leitura:
07/05/2014
Despacho:
Nº 5 (Fala da Presidência)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 4
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 3 (Fala da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 696, de 2015, de tramitação conjunta)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 05/12/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/07/2017 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 15/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 16/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 06/07/2016 - Desligado da Comissão)
Prazos:
09/05/2014 - 15/05/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.078, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015 do PLS 163, de 2014 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 164 e 364, de 2014).
13/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS 163, de 2014, nos termos da Emenda n° 01-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS n°s 164 e 364, de 2014; pelo desapensamento do PLS n° 338, de 2015, nos termos do RQS 1.078/2017, que apresenta; e pelo encaminhamento dos Requerimentos de informações nº 157 e 158, de 2017, quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS n° 338, de 2015.
Encaminhado à publicação o Requerimento 1078/2017, de autoria da CAE, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015.
O Requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 536-553
Publicado no DSF Páginas 431-447
13/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017, da CAE.
Publicado no DSF Páginas 431-447
Publicado no DSF Páginas 536-553
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2017 às 19h55
06/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Os Requerimentos nºs 157 e 158, de 2017 - CAE, aprovados na reunião de 05/12/2017, serão encaminhados pela Secretaria da Comissão de Assuntos Econômicos aos Ministros de Estado da Fazenda e da Educação, nos termos do art. 117, §1º da Lei nº13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO).
À SLSF, após ajustes, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/12/2017 às 10h15
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CAE, por solicitação.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 06/12/2017 às 18h45
05/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
************* Retificado em 05/12/2017*************
A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015.
Ficam aprovados os Requerimentos nºs 156, 157 e 158 de 2017 - CAE (Itens 17, 18 e 19).
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
P.S 128/2017 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2017 às 10h08
30/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2017.
23/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao PLS 163/2014, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pelo arquivamento do PLS 164/2014 e do PLS 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015; e pela apresentação de requerimento de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS 338/2015.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
13/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
************* Retificado em 14/07/2017*************
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.
06/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator senador Valdir Raupp, para redistribuição.
Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Valdir Raupp relator da matéria.
Tramita em conjunto com os PLS 364/2014, PLS 338/2015 e PLS 164/2014.
06/02/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338 de 2015)
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338, de 2015, que tramitam em conjunto, retornam ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 100
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 06/02/2017 às 15h37
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 16h17
13/12/2016
CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Ação:
Encaminhado à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/12/2016 às 11h37
17/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Relator da matéria: Sen. Waldemir Moka.
10/09/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com Relatoria.
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 513, de 2011; 444, de 2013; 163 e 164, de 2014 (que tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 364, de 2014; e 338, de 2015); e 77, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 350
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 09/09/2015 às 17h59
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/09/2015 às 17h45
03/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Valdir Raupp, em virtude do recebimento do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".
Anexada, às fls. 15-17, cópia do referido ofício.
À SCLSF.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014 e 338 de 2015)
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/09/2015 às 8h34
04/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014 e 338 de 2015)
23/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338 de 2015)
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 696, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nº 163, 164 e 364, de 2014, e o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Educação Cultura e Esporte, cabendo a esta emitir decisão terminativa.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 148
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 23/06/2015 às 18h38
19/06/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 696, de 2015, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs 163, com os Projetos de Lei do Senado nºs 164 e 364, de 2014; e com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/06/2015 às 16h43
17/06/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 696, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2014, com os Projetos de Lei do Senado nºs 164 e 364, de 2014; e com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 56
Recebido em:
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 17/06/2015 às 19h14
16/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014, e 338 de 2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/06/2015 às 15h45
16/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 9, o OF. SF/686/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014, e 338 de 2015.
Anexada, à fl. 10, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/06/2015 às 18h39
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório favorável ao Projeto (fls. 04-08).
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto (fls. 04-08).
Relatório Legislativo
16/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Valdir Raupp relator da Matéria.
Ao Relator.
16/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Abertura do prazo para recebimento de Emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 09.05.2014
Último dia: 15.05.2014
08/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
07/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 294-295
Avulso inicial da matéria
07/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3( três) folhas numeradas e rubricadas.