Ementa:
Nos termos do art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em que seja convidado o Embaixador Antonino Marques Porto e Santos, Embaixador do Brasil no Equador, para esclarecer sobre os fatos ocorridos com a decisão do Presidente do Equador Rafael Correa de iniciar um processo internacional para não pagar o empréstimo tomado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para a construção de uma hidrelétrica pela empresa brasileira Odebrecht.