Sugestão n° 11, de 2014

Autoria
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo/OABSP
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Sugere o Projeto de Lei que altera a Lei n° 6.015/73, para permitir em igualdade de condições à mulher, aos pais homoafetivos, socioafetivos, bem como filiação decorrente de reprodução assistida proceder ao registro de nascimento do filho, substituindo o Projeto de Lei da Câmara n° 16/13.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
13/01/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
SUG 11/2014
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo/OABSP
Data:
08/05/2014
Descrição/Ementa
Sugere o Projeto de Lei que altera a Lei n° 6.015/73, para permitir em igualdade de condições à mulher, aos pais homoafetivos, socioafetivos, bem como filiação decorrente de reprodução assistida proceder ao registro de nascimento do filho, substituindo o Projeto de Lei da Câmara n° 16/13.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
27/08/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pelo arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2014 Publicado no DSF Páginas 10-14
14h - Encaminhado à publicação o Parecer nº 1097, de 2014-CDH, relator Senador Randolfe Rodrigues, pelo arquivamento.
A matéria vai ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 2456/2014
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 10/12/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, SUGESTÃO, (OAB), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IGUALDADE, PAI, HOMOSSEXUAL, FILIAÇÃO, REPRODUÇÃO HUMANA, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, PATERNIDADE, MATERNIDADE, REGISTRO DE NASCIMENTO, FILHO, NOME.
13/01/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
16/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14h - Encaminhado à publicação o Parecer nº 1097, de 2014-CDH, relator Senador Randolfe Rodrigues, pelo arquivamento.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10-14
P.S 1097/2014
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido nesta Secretaria, às 11h.
Aguardando leitura de Parecer da CDH.
16/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei Parecer e listas de assinaturas.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
10/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 72ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da SUG nº 11, de 2014.
Parecer
08/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2014.
19/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 66ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
10/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/11/2014.
27/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pelo arquivamento da matéria.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/05/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.
08/05/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:50