Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 99, de 2014

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 918/2013
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 275 de 17/12/2014
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 275 de 17/12/2014
Norma relacionada
Decreto nº 8.958 de 16/01/2017
Último estado:
18/12/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 99/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/05/2014
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
14/08/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
30/10/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 792/2014
Data:
31/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 792, de 2014 - CRE, Relator Senador Luiz Henrique, favorável. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 694-695
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à promulgação.
01/11/2014 Publicado no DSF Páginas 5-9
Encaminhado à publicação o Parecer nº 792, de 2014 - CRE, Relator Senador Luiz Henrique, favorável.
09/05/2014 Publicado no DSF Páginas 288-303
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 32/2013
Data de Leitura:
08/05/2014
Despacho:
08/05/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 30/10/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/05/2014 - 16/05/2014: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, QUENIA, ASSUNTO, SERVIÇO AEREO, AVIAÇÃO CIVIL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 10/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 27/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
03/02/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ao Arquivo.
18/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.594 de 17/12/14 , ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 180/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 275/14 (fls. 25 a 26).
Anexado o Ofício SF nº 1.595 de 17/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 275/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27).
Anexado o Ofício SF nº 1.596 de 17/12/14, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 275/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28).
18/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 0000275 DE 2014.
DOU- 18/12/2014 PÁG. 00001.
Promulgado em 17/12/2014.
11/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.22).
11/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:43 hs.
11/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 694-695
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
31/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
31/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 792, de 2014 - CRE, Relator Senador Luiz Henrique, favorável.
Publicado no DSF Páginas 5-9
P.S 792/2014
30/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h30.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
Juntada, à fl. 21, legislação citada no parecer.
30/10/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto.
Parecer
28/10/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/10/2014.
14/08/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/07/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Henrique, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
19/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
12/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 12.05.2014
Último dia: 16.05.2014
08/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
08/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 288-303
Avulso inicial da matéria
08/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
08/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 ( quinze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:13