Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 39, de 2014
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requerem, nos termos do §1º do artigo 96-B (Res. 44/13) do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE avalie a política nacional de proteção aos brasileiros vítimas de tráfico internacional de pessoas e violências assemelhadas no exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 39/2014
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 08/05/2014
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do §1º do artigo 96-B (Res. 44/13) do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE avalie a política nacional de proteção aos brasileiros vítimas de tráfico internacional de pessoas e violências assemelhadas no exterior.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À CRE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À CRE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexada Resolução nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 13/11/2014 - Redistribuição)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, BRASILEIROS, VITIMA, TRAFICO, TRAFICO INTERNACIONAL, PESSOA FISICA, VIOLENCIA, EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO.
- 18/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
************* Retificado em 02/02/2015*************
Prejudicado nos termos do inciso I, do art. 334 do Regimento Interno.
- 13/11/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, para redistribuição.
- 01/08/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Cristovam Buarque, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
- 08/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexada Resolução nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal.
Matéria aguardando distribuição. - Anexo
- 08/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
E, é anexado o MEMO BSCB nº 03-032/2014, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
- 08/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CRE. - Requerimento.
- Anexo
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2022 16:53