Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1991

Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1587/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A SAUDE DOS TRABALHADORES DE BIOTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 42/1991
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
02/04/1991
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A SAUDE DOS TRABALHADORES DE BIOTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, SAUDE, TRABALHADOR, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, PESSOA FISICA, COLEÇÃO, ANIMAL, VIDA. REQUISITOS, COLEÇÃO, ANIMAL, VIDA, DESTINAÇÃO, OBSERVAÇÃO, EXPERIMENTAÇÃO, CIENCIA, ENSINO, COMERCIO, FORNECIMENTO, MATERIA-PRIMA. CRITERIOS, RESPONSABILIDADE, TRABALHADOR, COLEÇÃO DE ANIMAL, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, ACIDENTE, OBEDIENCIA, NORMAS, SEGURANÇA. OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, EMPREGADOR, INSTRUÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO, ADMISSÃO, DEMISSÃO, PERIODICO. OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, AR, FLUXO, CIRCULAÇÃO, HOMEM, LOCAL, MANUTENÇÃO, ANIMAL, EXTRAÇÃO, MEIO AMBIENTE. HIPOTESE, CONTAMINAÇÃO, HOMEM, DOENÇA ANIMAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, VESTUARIO, CHUVEIRO, HIGIENE DO TRABALHO, EMPREGADO.
Observações:
(BIOTERIO COMPREENDE COLEÇÃO DE ANIMAL, VIVO, MANTIDO EM CATIVEIRO, DESTINADO A OBSERVAÇÃO, EXPERIMENTAÇÃO CIENTIFICA).
03/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
04/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 768 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
01/07/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 07 PAG 4272.
01/07/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
24/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 080, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 25 06 PAG 3664.
24/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 201 - CAS.
DCN2 25 06 PAG 3654.
19/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LAVOISIER MAIA, FAVORAVEL.
13/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LAVOISIER MAIA.
09/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 04 PAG 1329.
02/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54