Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) e outros

Nº na origem: PL 4903/2012       Norma Gerada: Lei nº 13.605 de 09/01/2018

Assunto: Honorífico - Data comemorativa.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.

Explicação da Ementa:
Explicação da ementa: Inclui, no calendário nacional de datas comemorativas, o Dia Internacional do Direito à Verdade, a ser celebrado, anualmente, em 24 de março.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.605 de 09/01/2018
Último local:
28/02/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

41 37
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/07/2018 às 21:30

Identificação:
Autógrafo - PLC 55/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/2014
Descrição/Ementa
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria. O Projeto vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
03/06/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Donizeti Nogueira, com relatório favorável ao presente Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
08/07/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pelo Senador Donizeti Nogueira.
Identificação:
Anexo
Data:
08/07/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pelo Senador Donizeti Nogueira.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 431, de 2015 - CE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 431, de 2015-CE, relator Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação. Ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
MPSF 269/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 2014.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.462, de 18/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 269/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32). Remetido Ofício SF nº 1.463, de 18/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 33).
Identificação:
OFSF 1462/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 269, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 55 , de 2014.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.462, de 18/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 269/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32). Remetido Ofício SF nº 1.463, de 18/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 33).
Identificação:
OFSF 1463/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 2014.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.462, de 18/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 269/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32). Remetido Ofício SF nº 1.463, de 18/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 33).
Identificação:
Autógrafo - PLC 55/2014
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.462, de 18/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 269/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32). Remetido Ofício SF nº 1.463, de 18/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 33).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
10/01/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 72/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°55, de 2014.
Local:
Comissão Diretora
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria. O Projeto vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Autógrafo - PLC 55/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/2014
Descrição/Ementa
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Identificação:
Autógrafo - PLC 55/2014
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.462, de 18/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 269/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32). Remetido Ofício SF nº 1.463, de 18/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 33).
Identificação:
Parecer
Data:
08/07/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pelo Senador Donizeti Nogueira.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 431, de 2015 - CE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 431, de 2015-CE, relator Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação. Ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2018 Publicado no DSF Páginas 600 - BAP nº 1
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 26, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.605, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
15/12/2017 Publicado no DSF Páginas 57
Aprovado o projeto.
À sanção.
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 867
A Presidência comunica que encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente
14/07/2015 Publicado no DSF Páginas 33
Encaminhado à publicação o Parecer nº 431, de 2015-CE, relator Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação.
Ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/07/2015 Publicado no DSF Páginas 8-12
Encaminhado à publicação o Parecer nº 431, de 2015-CE, relator Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação.
Ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/05/2014 Publicado no DSF Páginas 100-103
A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria.
O Projeto vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Outros Números:
CD PL. 4903/2012
Origem externa:
PL 4903/2012
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DIA INTERNACIONAL, DIREITO, VERDADE, INCLUSÃO, CALENDARIO, DIA, MES, MARÇO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, DIGNIDADE, PESSOA FISICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/2014
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Donizeti Nogueira (encerrado em 08/07/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
15/07/2015 - 21/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/12/2017 - 09/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
28/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
08/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 72, de 07/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.605, de 9/01/2018 (fl. 39).
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/02/2018 às 14h45
05/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 26, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.605, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 600 - BAP nº 1
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/02/2018 às 11h10
10/01/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/02/2018 às 19h51
10/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação
À SLSF
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/01/2018 às 14h01
10/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13605 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/01/2018 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 09/01/2018.
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.462, de 18/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 269/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32).
Remetido Ofício SF nº 1.463, de 18/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 33).
MPSF 269/2017
OFSF 1462/2017
OFSF 1463/2017
Autógrafo - PLC 55/2014
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 29).
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 57
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/12/2017 às 17h15
13/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 14.12.2017.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/12/2017 às 14h40
03/08/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguarando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente
Publicado no DSF Páginas 867
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/08/2015 às 17h20
23/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/08/2015 às 15h33
14/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/07/2015 a 04/08/2015.
************* Retificado em 23/07/2015*************
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/07/2015 a 21/07/2015.
13/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 431, de 2015-CE, relator Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação.
Ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 33
Publicado no DSF Páginas 8-12
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 13/07/2015 às 18h12
09/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 13/07/2015 às 17h29
09/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/07/2015 às 18h25
08/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pelo Senador Donizeti Nogueira.
Parecer
Anexo
01/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/07/2015.
************* Retificado em 02/07/2015*************
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/07/2015.
03/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Donizeti Nogueira, com relatório favorável ao presente Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
16/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Donizeti Nogueira, para relatar.
02/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Rodrigo Rollemberg, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Comissão, reunida no dia 22 de março do corrente, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 8, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.
Na reunião realizada no dia 18/05/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o parecer ao requerimento nº 04/11 - CE, com os seguintes teores:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada às fls. 9 a 20 cópia do parecer aprovado na CCJ.
Distribuído ao Senador Rodrigo Rollemberg, para relatar.
20/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Rollemberg, para relatar.
20/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/5/2014.
Aguardando distribuição.
20/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria.
O Projeto vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 100-103
Avulso inicial da matéria
16/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
16/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 ( sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.