Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 2014
- Iniciativa
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6148/2005
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.
Explicação da Ementa:
Regula a presença obrigatória de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem locais aquáticos abertos ao uso do público. Define os requisitos para o exercício da função de salva-vidas civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2014
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 30/04/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 30/04/2014, o Senador Dário Berger apresenta Relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo pela aprovação do PLC nº 48, de 2014, com 1 (uma) emenda (anexado às fls. 10 a 13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 22/09/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Dário Berger, com relatório que conclui pela aprovação do PLC nº 48, de 2014 com 01 emenda que apresenta e pela rejeição do PLC nº 71, de 2014 (fls. 19-24). Tramitam em conjunto os PLC's 48 e 71, de 2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 258/2017
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 18/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 48 de 2014, que tramita em conjunto com o PLC 66/2011, o PLC 42/2013 e o PLC 71/2014, por regular matéria diversa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258, de 2017, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 48/2014, que tramita em conjunto com os PLC 66/2011; PLC 42/2013 e PLC 71/2014. O Requerimento nº 258,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 22/09/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício EX nº 0822/2016, da Câmara Municipal de Araraquara - SP. (fls. 33/36). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 834 | Aprovados o Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017. O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente á CAS. O Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CTFC, seguindo posteriormente á CAS. Os Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; e 42, de 2013 continuam tramitando em conjunto e vão á CAE, CDR, CCJ e CAS. |
| 02/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 79-80 | Aprovados o Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017. O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente á CAS. O Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CTFC, seguindo posteriormente á CAS. Os Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; e 42, de 2013 continuam tramitando em conjunto e vão á CAE, CDR, CCJ e CAS. |
| 19/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 351 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258, de 2017, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 48/2014, que tramita em conjunto com os PLC 66/2011; PLC 42/2013 e PLC 71/2014. O Requerimento nº 258, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 29/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 89 | Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento. |
| 29/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 23 | Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento. |
| 15/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 254 | Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta. Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente. |
| 15/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 39 | Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta. Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente. |
| 12/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 35 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 277, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 71/2014. O Requerimento nº 277, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 349-351 | Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS 101, de 2016, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013, 48/2014 e 71/2014. - RQS 102, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013. - RQS 103, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013. Os requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente. |
| 24/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 148 | Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 607, de 2015. Os Projetos de Lei da Câmara nº 48, de 2014, e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Assuntos Sociais. Serão cumpridas as determinações da Mesa. |
| 28/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 68 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 607, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, o apensamento e a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 71, de 2014 e 48, de 2014, por versarem sobre matéria correlata. À Mesa para decisão. |
| 21/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 70-74 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/2014
- Despachos:
- 20/05/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 607, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- 01/08/2017 (Arovação dos Requerimentos nº 277/2016 e nº258/2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Dário Berger (encerrado em 27/05/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Dário Berger (encerrado em 24/02/2016 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Dário Berger (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, GRUPO, SALVAMENTO, LAZER, AGUA, BALNEARIO, PISCINA, USO PUBLICO. CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 17/08/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, o Senador Dário Berger é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
- 02/08/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Nesta data, a matéria é recebida na Comissão para continuação da tramitação de forma autônoma.
- 01/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovados o Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente á CAS.
O Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CTFC, seguindo posteriormente á CAS.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; e 42, de 2013 continuam tramitando em conjunto e vão á CAE, CDR, CCJ e CAS. - Publicado no DSF Páginas 834
- Publicado no DSF Páginas 79-80
- 01/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 277, de 2016; e 258, de 2017, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma dos PLC nºs 71 e 48, de 2014 (tramitam em conjunto com os PLC nºs 66/2011 e 42/2013).
- 18/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258, de 2017, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 48/2014, que tramita em conjunto com os PLC 66/2011; PLC 42/2013 e PLC 71/2014.
O Requerimento nº 258, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 351
- RQS 258/2017
- 18/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma do PLC nº 71/2014.
- 30/03/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo do PLC nº 71/2014, original de manifestação do Documento s/nº, da Criança Segura Kids Brasil, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/55).
- 30/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à ATRSGM.
- 23/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
- 22/09/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício EX nº 0822/2016, da Câmara Municipal de Araraquara - SP. (fls. 33/36).
- Documento Não categorizado
- 22/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
- 25/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
- 25/05/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Of. n°. 20/2016, da Câmara Municipal de Salvador. (folhas 229/230).
- 25/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 13/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
- 13/05/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do OFÍCIO N°. 040/2016, da Câmara Municipal de Ilhéus. (folhas 225/228).
- 13/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 09/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
- 09/05/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício GP/DL/0143/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 222/224).
- 09/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 28/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação autônoma para o PLC nº 71/2014.
- 28/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 214, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 277, de 2016, de desapensamento. - Publicado no DSF Páginas 23
- Publicado no DSF Páginas 89
- 28/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 214 e 277, de 2016, de audiência da CAE e de desapensamento do PLC 71, de 2014.
- 14/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nº 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLCs nº 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 214 e 277, de 2016, de audiência e de desapensamento, respectivamente. - Publicado no DSF Páginas 254
- Publicado no DSF Páginas 39
- 14/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 101, 102 e 103, de 2016, de tramitação conjunta; 214, de 2016, de audiência; e 277, de 2016, de desapensamento.
Votação, em turno único.
- 11/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 277, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação autônoma do PLC 71/2014.
O Requerimento nº 277, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 35
- 11/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 101, 102 e 103. de 2016, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 01/04/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Documento s/n°, da Assessora em Advocacy da Criança Segura. (Fls 49/50)
- 01/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM, a pedido.
- 25/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 101, 102 e 103. de 2016, de tramitação conjunta.
- 25/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS 101, de 2016, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013, 48/2014 e 71/2014.
- RQS 102, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
- RQS 103, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando tramitação conjunta dos PLCs 66/2011, 42/2013.
Os requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 349-351
- 24/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos PLC nºs 66/2011 e 42/2013; com os PLC nºs 48 e 71/2014, já apensados.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 24/02/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexado à fl. 25, cópia do OFS nº 69/2016 da Presidência do Senado Federal solicitando, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à SGM, em virtude de requerimento de autoria da Senadora Lídice da Mata requerendo a tramitação conjunta dos projetos de lei da Câmara nºs 66/2011; 42/2013; 48 e 71/2014;
À SCLSF;
(Tramitam em conjunto os PLCs nºs 48 e 71/2014)
************* Retificado em 24/02/2016*************
Requerimento anexado à fl. 26.
- 06/10/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Dário Berger, atendendo a pedido para reexame do relatório.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 48 e nº 71, ambos de 2014).
- 30/09/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 27ª Reunião, realizada nesta data, e teve a apreciação adiada.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 48 e nº 71, ambos de 2014)
- 25/09/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/09/2015.
- 22/09/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Dário Berger, com relatório que conclui pela aprovação do PLC nº 48, de 2014 com 01 emenda que apresenta e pela rejeição do PLC nº 71, de 2014 (fls. 19-24).
Tramitam em conjunto os PLC's 48 e 71, de 2014. - Relatório Legislativo
- 01/07/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Tramitam em conjunto os PLC 48 e 71, de 2014
Ao gabinete do Relator.
- 24/06/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Nesta data, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Tramitam em conjunto os PLC 48 e 71, de 2014.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 23/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 607, de 2015.
Os Projetos de Lei da Câmara nº 48, de 2014, e 71, de 2014, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Assuntos Sociais.
Serão cumpridas as determinações da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 148
- 19/06/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 607, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 71, de 2014 e 48, de 2014.
Ao Plenário.
- 28/05/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 27/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 607, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, o apensamento e a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 71, de 2014 e 48, de 2014, por versarem sobre matéria correlata.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 68
- 27/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara n°s 71 e 48, de 2014.
- 27/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria remetida à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao OF.SF 616/2015, de autoria do Senador Jorge Viana, no exercício da Presidencia do Senado Federal, para que se possa dar seguimento à tramitação de requerimento de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara nºs 71 e 48, de 2014.
Anexado OF.SF 616/2015 à fl. 14.
- 27/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/05/2015, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 22/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/05/2015.
- 06/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 06.05.2015, e teve a sua apreciação adiada.
- 30/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/05/2015.
- 30/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 30/04/2014, o Senador Dário Berger apresenta Relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo pela aprovação do PLC nº 48, de 2014, com 1 (uma) emenda (anexado às fls. 10 a 13).
- Relatório Legislativo
- 20/03/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 20/03/2015, o Senador Dário Berger foi designado Relator da matéria.
Ao Gabinete do Relator.
- 19/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/05/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 21/05/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Inácio Arruda para emitir relatório.
Ao gabinete do Relator.
- 20/05/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 20 de maio de 2014.
Aguardando designação de relator.
- 20/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 70-74
- Avulso inicial da matéria
- 16/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:54
