Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Lincoln Portela (PRB/MG)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3636/2000       Norma Gerada: Lei nº 13.647 de 09/04/2018

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.

Explicação da Ementa:
Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.647 de 09/04/2018
Último local:
18/04/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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17 8
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Resultado apurado em 16/11/2018 às 04:05

Identificação:
Autógrafo - PLC 51/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/2014
Descrição/Ementa
Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
11/06/2014
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 11/06/2014, é recebido na Comissão o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg que conclui pelo requerimento da audiência da CCJ sobre a Constitucionalidade e a Juridicidade do PLC nº 51 de 2014, na forma do artigo 138, inciso I do RISF. (Anexado às fls.de 08 a 10) Matéria pronta para pauta
Identificação:
Parecer
Data:
29/10/2014
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 29/10/2014, durante a 11ª Reunião, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, concluíndo por audiência da CCJ sobre a constitucionalidade e juridicidade da matéria, nos termos do Art. 138, inciso I, do RISF. (Anexado Relatório e Folha de Assinatura de Parecer às fls. 08 a 11). A matéria vai à CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
21/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h50 relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
10/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h55min, Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, com a emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
24/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 21h21min, Relatório reformulado do Senador Marcelo Crivella, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, com a emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
17/02/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação.
Identificação:
Anexo
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
13/04/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014, com a Emenda nº 1, da CCJ. (anexado às fls. 25 a 28).
Identificação:
Parecer
Data:
04/05/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão o aprova, passando a constituir Parecer da CDR, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CCJ/CDR. Anexada à fl. 29 a lista de presença. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Anexo
Data:
04/05/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão o aprova, passando a constituir Parecer da CDR, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CCJ/CDR. Anexada à fl. 29 a lista de presença. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
07/07/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pelo Senador Pedro Chaves, pela rejeição do projeto. (fls.30 a 31)
Identificação:
Parecer
Data:
18/10/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 17º Reunião Extraordinária de 18.10.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do Projeto. Juntada ao relatório aprovado, já acostado às fls. 30 e 31, a lista de presença (fl. 32). À SL-SF, para prosseguimento.
Identificação:
Anexo
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 17º Reunião Extraordinária de 18.10.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do Projeto. Juntada ao relatório aprovado, já acostado às fls. 30 e 31, a lista de presença (fl. 32). À SL-SF, para prosseguimento.
Identificação:
Anexo
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 18/10/2016. Lista de Presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 17º Reunião Extraordinária de 18.10.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do Projeto. Juntada ao relatório aprovado, já acostado às fls. 30 e 31, a lista de presença (fl. 32). À SL-SF, para prosseguimento.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/10/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 814, de 2016 - CDR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2016-CDR, relator Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando a audiência da CCJ sobre a presente matéria. - nº 815, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. - nº 816, de 2016-CDR, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ/CDR, de redação. - nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. Uma vez que foram oferecidos pareceres discordantes ao Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ************* Retificado em 31/10/2016************* ONDE SE LÊ: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. LEIA-SE: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/10/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 815, de 2016 - CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2016-CDR, relator Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando a audiência da CCJ sobre a presente matéria. - nº 815, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. - nº 816, de 2016-CDR, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ/CDR, de redação. - nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. Uma vez que foram oferecidos pareceres discordantes ao Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ************* Retificado em 31/10/2016************* ONDE SE LÊ: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. LEIA-SE: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/10/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 816, de 2016 - CDR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2016-CDR, relator Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando a audiência da CCJ sobre a presente matéria. - nº 815, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. - nº 816, de 2016-CDR, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ/CDR, de redação. - nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. Uma vez que foram oferecidos pareceres discordantes ao Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ************* Retificado em 31/10/2016************* ONDE SE LÊ: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. LEIA-SE: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/10/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 817, de 2016 - CMA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2016-CDR, relator Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando a audiência da CCJ sobre a presente matéria. - nº 815, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. - nº 816, de 2016-CDR, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ/CDR, de redação. - nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. Uma vez que foram oferecidos pareceres discordantes ao Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ************* Retificado em 31/10/2016************* ONDE SE LÊ: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. LEIA-SE: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 40, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 40, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 22/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2014.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 276, de 22/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/18/, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 38 a 40). Remetido Ofício SF n.º 277, de 22/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido foi encaminhado à sanção presidencial (fl.41).
Identificação:
OFSF 276/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°22 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°51,de 2014.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 276, de 22/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/18/, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 38 a 40). Remetido Ofício SF n.º 277, de 22/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido foi encaminhado à sanção presidencial (fl.41).
Identificação:
OFSF 277/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n°51, de 2014.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 276, de 22/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/18/, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 38 a 40). Remetido Ofício SF n.º 277, de 22/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido foi encaminhado à sanção presidencial (fl.41).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
10/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 51/2014
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 426, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.647, de 9 de abril de 2018. (fl. 48). À COARQ.
Identificação:
OFSF 426/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2014.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 426, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.647, de 9 de abril de 2018. (fl. 48). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLC 51/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/2014
Descrição/Ementa
Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 40, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 40, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLC 51/2014
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 426, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.647, de 9 de abril de 2018. (fl. 48). À COARQ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
11/06/2014
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 11/06/2014, é recebido na Comissão o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg que conclui pelo requerimento da audiência da CCJ sobre a Constitucionalidade e a Juridicidade do PLC nº 51 de 2014, na forma do artigo 138, inciso I do RISF. (Anexado às fls.de 08 a 10) Matéria pronta para pauta
Identificação:
Parecer
Data:
29/10/2014
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 29/10/2014, durante a 11ª Reunião, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, concluíndo por audiência da CCJ sobre a constitucionalidade e juridicidade da matéria, nos termos do Art. 138, inciso I, do RISF. (Anexado Relatório e Folha de Assinatura de Parecer às fls. 08 a 11). A matéria vai à CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
21/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h50 relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
10/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h55min, Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, com a emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
24/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 21h21min, Relatório reformulado do Senador Marcelo Crivella, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, com a emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
17/02/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
13/04/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014, com a Emenda nº 1, da CCJ. (anexado às fls. 25 a 28).
Identificação:
Parecer
Data:
04/05/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão o aprova, passando a constituir Parecer da CDR, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CCJ/CDR. Anexada à fl. 29 a lista de presença. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
07/07/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pelo Senador Pedro Chaves, pela rejeição do projeto. (fls.30 a 31)
Identificação:
Parecer
Data:
18/10/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 17º Reunião Extraordinária de 18.10.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do Projeto. Juntada ao relatório aprovado, já acostado às fls. 30 e 31, a lista de presença (fl. 32). À SL-SF, para prosseguimento.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/10/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 814, de 2016 - CDR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2016-CDR, relator Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando a audiência da CCJ sobre a presente matéria. - nº 815, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. - nº 816, de 2016-CDR, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ/CDR, de redação. - nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. Uma vez que foram oferecidos pareceres discordantes ao Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ************* Retificado em 31/10/2016************* ONDE SE LÊ: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. LEIA-SE: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/10/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 815, de 2016 - CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2016-CDR, relator Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando a audiência da CCJ sobre a presente matéria. - nº 815, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. - nº 816, de 2016-CDR, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ/CDR, de redação. - nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. Uma vez que foram oferecidos pareceres discordantes ao Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ************* Retificado em 31/10/2016************* ONDE SE LÊ: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. LEIA-SE: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/10/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 816, de 2016 - CDR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2016-CDR, relator Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando a audiência da CCJ sobre a presente matéria. - nº 815, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. - nº 816, de 2016-CDR, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ/CDR, de redação. - nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. Uma vez que foram oferecidos pareceres discordantes ao Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ************* Retificado em 31/10/2016************* ONDE SE LÊ: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. LEIA-SE: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/10/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 817, de 2016 - CMA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2016-CDR, relator Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando a audiência da CCJ sobre a presente matéria. - nº 815, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. - nº 816, de 2016-CDR, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ/CDR, de redação. - nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. Uma vez que foram oferecidos pareceres discordantes ao Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ************* Retificado em 31/10/2016************* ONDE SE LÊ: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição. LEIA-SE: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: ... nº 817, de 2016-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 42
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 178, de 2018, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.647, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
21/03/2018 Publicado no DSF Páginas 229-230 - DSF nº 29
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº1-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 40, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/03/2018 Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 29
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº1-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 40, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/11/2016 Publicado no DSF Páginas 162
Encerrou-se em 27 de outubro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
20/10/2016 Publicado no DSF Páginas 179-198
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 814, de 2016-CDR, relator Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando a audiência da CCJ sobre a presente matéria.
- nº 815, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
- nº 816, de 2016-CDR, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ/CDR, de redação.
- nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição.
Uma vez que foram oferecidos pareceres discordantes ao Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
************* Retificado em 31/10/2016*************
ONDE SE LÊ:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
... nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição.
LEIA-SE:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
... nº 817, de 2016-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição.
21/05/2014 Publicado no DSF Páginas 89-90
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLC 51/2014 Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) CCJ 17/02/2016 Prejudicada - SF-CMA - 18/10/2016, Aprovada - SF-CDR - 04/05/2016, Aprovada - SF-CCJ - 17/02/2016
Outros Números:
CD PL. 3636/2000
Origem externa:
PL 3636/2000
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, AUTOMAÇÃO, ECONOMIA, AGUA, SUSTENTABILIDADE, SANITARIO, ORGÃO PUBLICO, PATRIMONIO PUBLICO. CORRELAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/2014
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 17/02/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 04/05/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 29/10/2014 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 18/10/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/10/2016 - 27/10/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/03/2018 - 10/04/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/03/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com Emenda nº 1-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 15/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
18/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 426, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.647, de 9 de abril de 2018. (fl. 48).
À COARQ.
Autógrafo - PLC 51/2014
OFSF 426/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/04/2018 às 18h19
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 178, de 2018, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.647, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 42
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/04/2018 às 7h56
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/04/2018 às 17h30
10/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/04/2018 às 10h53
10/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13647 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/04/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/04/2018.
22/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 276, de 22/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/18/, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 38 a 40).
Remetido Ofício SF n.º 277, de 22/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido foi encaminhado à sanção presidencial (fl.41).
MPSF 22/2018
OFSF 276/2018
OFSF 277/2018
21/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 37).
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº1-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 40, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 29
Publicado no DSF Páginas 229-230 - DSF nº 29
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/03/2018 às 15h22
13/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 14.03.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 14/03/2018, transferida para a sessão deliberativa de 15/03/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 15/03/2018, transferida para a sessão deliberativa de 20/03/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/03/2018 às 17h59
31/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
31/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 27 de outubro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 162
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/10/2016 às 16h02
31/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/10/2016 às 15h57
20/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 21/10/2016 a 27/10/2016
19/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 814, de 2016-CDR, relator Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando a audiência da CCJ sobre a presente matéria.
- nº 815, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
- nº 816, de 2016-CDR, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ/CDR, de redação.
- nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição.
Uma vez que foram oferecidos pareceres discordantes ao Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
************* Retificado em 31/10/2016*************
ONDE SE LÊ:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
... nº 817, de 2016-CDR, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição.
LEIA-SE:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
... nº 817, de 2016-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela rejeição.
Publicado no DSF Páginas 179-198
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 20/10/2016 às 9h03
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDR, CCJ e CMA.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/10/2016 às 19h55
18/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 17º Reunião Extraordinária de 18.10.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do Projeto.
Juntada ao relatório aprovado, já acostado às fls. 30 e 31, a lista de presença (fl. 32).
À SL-SF, para prosseguimento.
Parecer
Anexo
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/10/2016 às 9h19
14/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/10/2016.
04/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 17ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
03/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/10/2016.
16/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 16/08/2016, foi concedida vista ao Senador Telmário Mota, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/08/2016.
11/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
05/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/08/2016.
************* Retificado em 05/08/2016*************
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/08/2016.
07/07/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado relatório pelo Senador Pedro Chaves, pela rejeição do projeto. (fls.30 a 31)
Relatório Legislativo
02/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador PEDRO CHAVES relator da matéria.
04/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda designação de relatoria.
04/05/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão o aprova, passando a constituir Parecer da CDR, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CCJ/CDR.
Anexada à fl. 29 a lista de presença.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Parecer
Anexo
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 04/05/2016 às 18h29
29/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/05/2016.
20/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, a matéria constou na pauta da 6ª Reunião que foi cancelada.
15/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/04/2016.
13/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014, com a Emenda nº 1, da CCJ. (anexado às fls. 25 a 28).
Relatório Legislativo
02/03/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o Senador Wellington Fagundes é designado relator da matéria.
17/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relator.
17/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 17/02/2016 às 15h44
17/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação.
Parecer
Anexo
24/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 21h21min, Relatório reformulado do Senador Marcelo Crivella, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
10/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 15h55min, Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
28/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h50 relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
30/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
30/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 9 horas e 49 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
29/10/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 29/10/2014, durante a 11ª Reunião, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, concluíndo por audiência da CCJ sobre a constitucionalidade e juridicidade da matéria, nos termos do Art. 138, inciso I, do RISF. (Anexado Relatório e Folha de Assinatura de Parecer às fls. 08 a 11).
A matéria vai à CCJ.
Parecer
24/10/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/10/2014.
06/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na Pauta da 11ª Reunião da CDR, cancelada em 06/08/2014.
Matéria pronta para a pauta.
01/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/08/2014.
01/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/07/2014, durante a 10ª Reunião Extraordinária da CDR, o Relatório da matéria é lido, tendo sua deliberação adiada.
11/07/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/07/2014.
01/07/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na Pauta da 10ª Reunião da CDR, cancelada em 01/07/2014.
25/06/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/07/2014.
11/06/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/06/2014, é recebido na Comissão o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg que conclui pelo requerimento da audiência da CCJ sobre a Constitucionalidade e a Juridicidade do PLC nº 51 de 2014, na forma do artigo 138, inciso I do RISF. (Anexado às fls.de 08 a 10)
Matéria pronta para pauta
Relatório Legislativo
21/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 21/05/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Rodrigo Rollemberg para emitir relatório.
Ao gabinete do Relator.
20/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 20 de maio de 2014.
Aguardando designação de relator.
20/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 89-90
Avulso inicial da matéria
16/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
16/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.