Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 110, de 2014

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1411/2013
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 272 de 08/08/2014
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009.

Explicação da Ementa:
Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã que trata sobre a isenção de visto para portadores de passaportes diplomáticos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 272 de 08/08/2014
Norma relacionada
Decreto nº 8.542 de 16/10/2015
Último estado:
11/08/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-28 às 16:08
Identificação:
Autógrafo - PDS 110/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/05/2014
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, do presente Projeto. O Projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PDS 110/2014
Data:
11/08/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000272 DE 2014. DOU- 11/08/2014 PÁG. 00001. Promulgado em 08/08/2014. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2014 Publicado no DSF Páginas 20-23
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 20-23
Leitura, nos termos do 241, RISF, do Parecer nº 627, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável.
21/05/2014 Publicado no DSF Páginas 25-32
A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, do presente Projeto.
O Projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 586/2010
Data de Leitura:
20/05/2014
Despacho:
20/05/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 17/07/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/07/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/05/2014 - 28/05/2014: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, IRÃ, ISENÇÃO, VISTO DIPLOMATICO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/08/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
26/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
14/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.154, de 14/08/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF nº 109/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República , participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 272/14 (fls. 25 a 26).
Remessa Ofício SF nº 1.156 de 14/08/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins , o autógrafo do Decreto Legislativo nº 272/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27).
Remessa Ofício SF nº 1.155 de 14/08/14, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 272/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (28 a 29).
Ao Arquivo.
11/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000272 DE 2014.
DOU- 11/08/2014 PÁG. 00001.
Promulgado em 08/08/2014.
Autógrafo - PDS 110/2014
06/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24).
06/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:15 hs.
06/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 20-23
06/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do 241, RISF, do Parecer nº 627, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável.
Publicado no DSF Páginas 20-23
P.S 627/2014
05/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:37.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, sendo a matéria incluída extrapauta e desigando Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Suplicy, é aprovado o relatório, que passa constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Parecer
05/06/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Ricardo Ferraço avoca a relatoria da Matéria.
29/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas a matéria.
22/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/05/2014
Último dia: 28/05/2014
20/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
20/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, do presente Projeto.
O Projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 25-32
Avulso inicial da matéria
19/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
19/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:20