Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 1, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 397, inciso II, § 1º, do Regimento Interno e com base no que estabelecem os artigos 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, REQUER a convocação do excelentíssimo senhor MINISTRO-CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, GENERAL JORGE ARMANDO FELIX, para, em sessão secreta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conjuntamente com a Comissão congênere da Câmara dos Deputados, debater a visão do novo Governo Federal acerca da Agência Brasileira de Informações, incluindo a política definida para esse órgão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/02/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 1/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 25/02/2003
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 397, inciso II, § 1º, do Regimento Interno e com base no que estabelecem os artigos 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, REQUER a convocação do excelentíssimo senhor MINISTRO-CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, GENERAL JORGE ARMANDO FELIX, para, em sessão secreta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conjuntamente com a Comissão congênere da Câmara dos Deputados, debater a visão do novo Governo Federal acerca da Agência Brasileira de Informações, incluindo a política definida para esse órgão.
Tramitação encerrada
| Matéria |
|---|
| RQS 909/2003 |
- 25/02/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e adiado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:33