Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 14, de 2003
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 90, inciso V (art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal), do Regimento Interno do Senado Federal, submeto à consideração da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, o presente convite para que o ilustre Senhor Sérgio Vieira de Mello, Alto Comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em vias de ser designado para desempenhar missão de representação da ONU no Iraque, atuando na área de proteção humanitária em Bagdá, observando sua agenda de trabalho, possa prestar informações ao Senado Federal dos termos desta missão, seu escopo, sua competência, suas restrições e suas finalidades e, inclusive, para informar sobre a possibilidade de nosso País contribuir para a reconstrução e a democratização de suas instituições.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/05/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RRE 14/2003
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 22/05/2003
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 90, inciso V (art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal), do Regimento Interno do Senado Federal, submeto à consideração da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, o presente convite para que o ilustre Senhor Sérgio Vieira de Mello, Alto Comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em vias de ser designado para desempenhar missão de representação da ONU no Iraque, atuando na área de proteção humanitária em Bagdá, observando sua agenda de trabalho, possa prestar informações ao Senado Federal dos termos desta missão, seu escopo, sua competência, suas restrições e suas finalidades e, inclusive, para informar sobre a possibilidade de nosso País contribuir para a reconstrução e a democratização de suas instituições.
- 22/05/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.