Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 47, de 2014
- Autoria
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a anistia aos servidores públicos demitidos pelo governo Collor, ocupantes de empregos permanentes pagos pela Rubrica FAS, prevista na Lei nº 8.878/94.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/05/2014 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 47/2014
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 21/05/2014
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a anistia aos servidores públicos demitidos pelo governo Collor, ocupantes de empregos permanentes pagos pela Rubrica FAS, prevista na Lei nº 8.878/94.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ANISTIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGADO, EMPREGO PUBLICO, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO.
- 21/05/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 32ª Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 47, de 2014-CDH, de autoria da Senadora Ana Rita.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:37