Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 55, de 2014
- Autoria
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer a realização de audiência pública para debater a imposição de restrições aos direitos de ir e vir de pessoa com deficiências, pelas companhias aéreas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/05/2014 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 55/2014
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 21/05/2014
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater a imposição de restrições aos direitos de ir e vir de pessoa com deficiências, pelas companhias aéreas.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITO A LIBERDADE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO CIVIL.
- 21/05/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 32ª Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 55, de 2014-CDH, de autoria da Senadora Ana Rita.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:44