Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1999 (Complementar)

Autoria
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS', PARA CRIAR A BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A INCENDIO FLORESTAL NAS REGIÕES AMAZONICA E CENTRO-OESTE. - COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/06/1999 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 42/1999
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
24/02/1999
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS', PARA CRIAR A BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A INCENDIO FLORESTAL NAS REGIÕES AMAZONICA E CENTRO-OESTE. - COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/02/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Mauro Miranda (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS GERAIS, ORGANIZAÇÃO, PREPARO, EMPREGO, FORÇAS ARMADAS, CRIAÇÃO, BRIGADA, DESTINAÇÃO, COMBATE, INCENDIO, FLORESTA, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO CENTRO OESTE, COMPETENCIA, FORÇAS ARMADAS, PRERROGATIVA, EXERCITO.
12/08/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
30/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
22/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o RQS nº 283, de 1999.
A matéria vai ao arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
21/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22.06.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 283, de 1999, de retirada da matéria.
17/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa do dia 22.6.1999, o Requerimento nº 283, de 1999, solicitando a retirada do PLS nº 42, de 1999-Complementar.
28/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem di Dia.
Votação em turno único do Requerimento nº 283, de 1999, de retirada da matéria.
27/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 283, de 1999, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada da matéria, em caráter definitivo.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
27/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DA MATÉRIA.
27/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLS A PEDIDO
26/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO SSCLSF, PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE RETIRADA.
19/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO AO SENADOR MAURO MIRANDA, PARA DAR SEQÜÊNCIA À TRAMITAÇÃO.
18/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Retorna a CRE.
17/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 10 a 12, cópia das informações prestadas pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento de Informações nº 293, de 1998, como subsídio à instrução da presente proposição.
Ao SACP, com destino à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
17/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Anexei, às fls. 7 a 9, cópia do Requerimento de Informações nº 293, de 1998, do Senador Romero Jucá, que solicitou informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, visando a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1998-Complementar, arquivado ao final da 50ª Legislatura, e que foi reapresentado pelo autor na forma da presente proposição.
13/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS.
13/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR MAURO MIRANDA, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS. AO SACP.
10/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN MAURO MIRANDA.
25/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
25/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
25/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
24/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE.
DSF 25 02 PAG 3531 E 3532.
24/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:33