Mensagem (CN) n° 7, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação de impedimento técnico para execução de emendas nos termos do art. 166 § 12 da CF
Ementa:
Encaminha, de acordo com o art. 52, § 2º, inciso I, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, as justificativas de impedimento para a execução de emendas individuais ao Orçamento 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/06/2014 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 7/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/05/2014
- Descrição/Ementa
- Encaminha, de acordo com o art. 52, § 2º, inciso I, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, as justificativas de impedimento para a execução de emendas individuais ao Orçamento 2014.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2015 | Publicado no DCN Páginas 21 | 19h56 Arquivamento da presente matéria, por ter sido feita a comunicação prevista no art. 52, §2º, II, da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO 2014), e ter sido encerrado o exercício. |
| 19/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 242 | A Presidência recebeu, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Ofício nº 115 de 2014, com as indicações dos Senhores Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável. Nos termos do previsto no artigo 52, § 2º, II da Lei nº 12.919, de 2013, (LDO 2014) as indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo. O ofício foi juntado à Mensagem nº 7, de 2014-CN, e será publicado, na íntegra, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 19 de junho do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 3-699 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A) | A Presidência recebeu, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Ofício nº 115 de 2014, com as indicações dos Senhores Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável. Nos termos do previsto no artigo 52, § 2º, II da Lei nº 12.919, de 2013, (LDO 2014) as indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo. O ofício foi juntado à Mensagem nº 7, de 2014-CN, e será publicado, na íntegra, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 19 de junho do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 3-699 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº A) | A Presidência recebeu, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Ofício nº 115 de 2014, com as indicações dos Senhores Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável. Nos termos do previsto no artigo 52, § 2º, II da Lei nº 12.919, de 2013, (LDO 2014) as indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo. O ofício foi juntado à Mensagem nº 7, de 2014-CN, e será publicado, na íntegra, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 19 de junho do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 110 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente Mensagem, encaminhando ao Congresso Nacional, nos termos do inciso I do § 2º do art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO 2014), as justificativas dos impedimentos de ordem técnica à execução das emendas individuais ao Orçamento de 2014. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberão indicações dos senhores Parlamentares quanto ao remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável. A matéria será publicada, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de maio do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 3-426 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente Mensagem, encaminhando ao Congresso Nacional, nos termos do inciso I do § 2º do art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO 2014), as justificativas dos impedimentos de ordem técnica à execução das emendas individuais ao Orçamento de 2014. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberão indicações dos senhores Parlamentares quanto ao remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável. A matéria será publicada, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de maio do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 122/2014
- Data de Leitura:
- 22/05/2014
- Despacho:
- 22/05/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), MENSAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, JUSTIFICAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EMENDA INDIVIDUAL, ATENDIMENTO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, (LDO), ANO, 2014.
- Observações:
- MCN 00007 2014 (00122 2014, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF.
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| OFN 17/2014 |
- 24/02/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19h56
Arquivamento da presente matéria, por ter sido feita a comunicação prevista no art. 52, §2º, II, da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO 2014), e ter sido encerrado o exercício. - Publicado no DCN Páginas 21
- 24/02/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN.
- 18/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 18/06/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Ofício nº 115 de 2014, com as indicações dos Senhores Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável.
Nos termos do previsto no artigo 52, § 2º, II da Lei nº 12.919, de 2013, (LDO 2014) as indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo.
O ofício foi juntado à Mensagem nº 7, de 2014-CN, e será publicado, na íntegra, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 19 de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 3-699 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
- Publicado no DSF Páginas 3-699 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº A)
- Publicado no DSF Páginas 242
- 18/06/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 18/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício CN nº 291, de 16/06/2014, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 23, de 2014, que submete à Presidência da República, nos termos do art. 52, § 2º, II, da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, as indicações dos parlamentares para remanejamento de recursos das programações oriundas de emendas individuais cujo impedimento seja insuperável.
************* Retificado em 18/06/2014*************
Anexado Of. Pres. n. 115/2014/CMO, de 10/06/2014, ao Senhor Presidente do Senado Federal, encaminhando indicações parlamentares para alteração das emendas individuais com impedimento técnico (fls. 1733 e 1734).
Anexada cópia do Ofício CN nº 291, de 16/06/2014, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 23, de 2014, que submete à Presidência da República, nos termos do art. 52, § 2º, II, da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, as indicações dos parlamentares para remanejamento de recursos das programações oriundas de emendas individuais cujo impedimento seja insuperável (fls. 1735 e 1736)
- 16/06/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- À Secretaria de Autógrafos e Correspondências Oficiais (SEXP) para envio de Mensagem à Presidência da República com indicação de remanejamento de programação orçamentária, nos termos do art. 52, § 2º, II da Lei nº 12.919 de 2013 (LDO 2014).
- 16/06/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN,
Volume Principal,
- Volume I - Tomos I a V (Recibos de entrega de lote dos ajustes das emendas impedidas, correspondências recebidas e controle de retirada de lote);
- Volume II - Relatórios de Sistematização das Indicações Legislativas, Aplicações e Cancelamentos nos Programas de Trabalho, por Unidade Orçamentária.
- 1 CD-Rom contendo:
Recibos de entrega de lote dos ajustes das emendas impedidas, correspondências recebidas internas; Relatorio1_Remanejamentos.xls,
Relatorio2_Programacoes.xls,
Relatorio3_ClassificacoesComplementares.xls,
Relatorio4_PropostasSaneadoras.xls
e Relatórios de Sistematização das Indicações Legislativas, Aplicações e Cancelamentos nos Programas de Trabalho, por Unidade Orçamentária (Relatórios 1 - Remanejamento entre emendas do mesmo autor; 2 - Remanejamento de Emendas para Programação e 3 - Ajustes de Classificações Complementares).
Encaminha Of. Pres. n. 115/2014/CMO, de 10/06/2014 referente às indicações para alteração das emendas individuais com impedimento técnico.
- 13/06/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto Volume II para anexar os Relatórios de Sistemação das Indicações Legislativas, Aplicações e Cancelamentos nos Programas de Trabalho, por Unidade Orçamentária:
Relatório I - Remanejamento entre emendas do mesmo autor;
Relatório II - Remanejamento de Emendas para Programação; e
Relatório III - Ajustes de Classificações Complementares.
- 11/06/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Aberto Volume I – Tomos I a V para anexar documentos relativos ao recebimento pelo Silor das emendas com impedimento de ordem técnica.
O Volume I ficou constituído da seguinte ordem:
Tomo I - Recibos de entrega de lotes das emendas impedidas: Abelardo Camarinha a Cyro Miranda;
Tomo II - Dalva Figueiredo a Guilherme Mussi;
Tomo III - Hélio Santos a Luiz Sérgio;
Tomo IV - Magno Malta a Professor Sétimo;
Tomo V - Raimundo Gomes de Matos a Zoinho e
Correspondências Recebidas Internas:
1) Ofício nº 15/2014, de 27.05.2014, do Deputado Luiz Otávio, informando que foi indicado pelo ex-Deputado Federal, Asdrubal Bentes, para acompanhar e indicar as emendas com impedimento técnico;
2) Ofício nº 82/2014, de 02.06.2014, do Deputado Vicente Cândido, informando que foi indicado pelo ex-Deputado Federal, João Paulo Cunha, para acompanhar e fazer gestão de suas emendas com impedimento técnico;
3) Ofício nº 35/2014, de 04.06.2014, do Deputado Edson Silva, informando que foi indicado pelo Deputado suplente, Gera Arruda, para acompanhar e fazer gestão de suas emendas com impedimento técnico sendo pela manutenção da emenda nº 29570010 de sua autoria;
4) Ofício nº 046/2014/GAB-PA , de 09.06.2014, do Deputado Pauderney Avelino, informando que foi indicado pelo Deputado suplente, Dr. Luiz Fernando, para acompanhar e fazer gestão de suas emendas com impedimento técnico sendo pela manutenção de todas as suas emendas;
5) OF/AA/68/2014, de 10.06.2014, do Deputado Antonio Andrade, informando que foi indicado pelo ex-Deputado, Silas Brasileiro, para acompanhar e fazer gestão de suas emendas com impedimento técnico sendo pela manutenção de todas as suas emendas;
6) Ofício nº 022/2014 GDN, de 10.06.2014, do Deputado Domingos Neto à Secretária da CMO, Maria do Socorro L. Dantas, informando que foi indicado pelo Deputado suplente Paulo Henrique Lustosa, para acompanhar e fazer gestão de suas emendas com impedimento técnico sendo pela manutenção de todas as suas emendas;
7) Of. nº 131/2014-SSS-CL, de 10.06.2014, do ex-Senador Sergio Souza, solicitando ajustes nas emendas com impedimento técnico, trocando a Ação da Funcional Programática, de Saúde Especializada para Atenção Básica;
8) OFÍCIO GAB NP Nº 122/2014, de 03.06.2014, do Deputado Nilson Pinto, solicitando alteração de sua emenda individual 34920013; e
- Controle de Retirada de Lote de Emendas.
- 11/06/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado em 10.06.2014, às 21h30, o prazo para ajustes das emendas com impedimento de ordem técnica no Sistema de Indicação Legistativa Orçamentária – SILOR.
- 10/06/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 244 e 245, Ofício nº 269/2014/GAB/SE/MS, do Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, encaminhando relação de emendas com divergência de informação. Autorizado nos termos solicitado, pelo Presidente da CMO, Deputado Devanir Ribeiro, exceto a emenda nº 25690003 por ausência de recursos no GND 3.
- 10/06/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 243, Ofício nº 116/2014/SRI-PR, de 6/6/2014, solicitando considerar o registro de Impedimento Parcial para Total das seguintes emendas: 29170004, 29100018, 26900003, 17220006, 29440009, 28390015, 21940012 e 28810016.
- 30/05/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Anexado à fl. 242, o Comunicado 4 da CMO, de 30/05/2014, informando a reabertura do SILOR e da prorrogação do prazo para a entrega das emendas impedidas, até o dia 10/06/2014.
- 29/05/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Anexada às fls. 216 a 225, Nota Técnica Conjunta Nº 6, de 13 /05/2014, das Consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, referente ao Orçamento Impositivo na LDO 2014-Subsídios para a definição dos procedimentos a serem adotados pelo Congresso Nacional com vistas ao cumprimento de suas atribuições.
- Anexada às fls. 226 e 227, a Instrução Normativa Nº 1 de 2014, do Presidente da CMO, Deputado Devanir Ribeiro, aprovada na 9ª Reunião Ordinária da CMO, em 20/05/2014, que Regula os procedimentos para recebimento e consolidação das indicações parlamentares para a correção dos impedimentos de ordem técnica à execução das programações orçamentárias decorrentes de emendas individuais.
- Anexada à fl. 228, Conclusão referente à 9ª Reunião Ordinária da CMO, realizada em 20/05/2014, na qual foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Instrução Normativa nº 1/2014-CMO.
- Anexado às fls. 229 a 234, o Resultado da 9ª Reunião Ordinária da CMO, realizada em 20/05/2014, na qual foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Instrução Normativa nº 1/2014-CMO.
- Anexado à fl. 235, o Of.Pres.n.105/2014/CMO, do Presidente da CMO, Deputado Devanir Ribeiro, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a publicação da Instrução Normativa nº 1/2014-CMO, em 28/05/2014 .
- Anexado à fl.236, o Ofício nº 257 (CN), através do qual o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, o recebimento do Ofício nº 105/2014/CMO, em 28/05/2014 .
- Anexado à fl. 237, o Comunicado da CMO , por meio do qual é disponibilizado o Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária – SILOR, para o recebimento das emendas com impedimentos de ordem técnica, no período de 26/05 a 4/06/2014, em 22/05/2014.
- Anexado à fl. 238, o Comunicado 2 da CMO, de 27/05/2014, corrigindo a informação enviada com relação aos parlamentares que não desejarem ajustar suas emendas.
- Anexado à fl. 239, Of n 109/2014/CMO, do Presidente da Comissão, Deputado Devanir Ribeiro, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo José Ribeiro Berzoini, solicitando o envio de planilha com maiores esclarecimentos dos impedimentos apontados no documento que acompanha a Mensagem nº 122/2014, da Presidência da República, com vistas a subsidiar orientações para tomada de decisões dos parlamentares quanto às indicações legislativas, em26/05/2014.
- Anexado à fl. 240, o Ofício nº 101/2014/SRI-PR, do Secretário-Executivo, Luiz Azevedo, ao Presidente da CMO, Deputado Devanir Ribeiro, encaminhando a planilha detalhada das emendas com impedimentos à LOA 2014, em 27/05/2014.
- Anexado à fl. 241, o Comunicado 3 da CMO, de 29/05/2014, informando que, em vista da necessidade de ajustes, o SILOR está suspenso até nova comunicação.
- 29/05/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido na CMO em 28.05.2014.
- 28/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 255 de 28/05/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o recebimentos expedientes, as justificativas dos Impedimentos à execução das emendas individuais ao Orçamento de 2014 (fls. 215).
À CMO.
- 22/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:38 hs.
- 22/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente Mensagem, encaminhando ao Congresso Nacional, nos termos do inciso I do § 2º do art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO 2014), as justificativas dos impedimentos de ordem técnica à execução das emendas individuais ao Orçamento de 2014.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberão indicações dos senhores Parlamentares quanto ao remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável.
A matéria será publicada, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de maio do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 110
- Publicado no DSF Páginas 3-426
- 22/05/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 22/05/2014
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 213 (duzentas e treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:43
