Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 42, de 2014
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o PRS nº de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 40 de 2014, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para financiamento parcial do ‘Programa Integrado de Investimentos para Revitalização e Ampliação da Infraestrutura Urbana de Canoas (Canoas para todos)’”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/05/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 42/2014
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/05/2014
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o PRS nº de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 40 de 2014, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para financiamento parcial do ‘Programa Integrado de Investimentos para Revitalização e Ampliação da Infraestrutura Urbana de Canoas (Canoas para todos)’”.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 27/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 42/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Proj... | Veja a tramitação
- 27/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 42/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução advindo da MSF nº 40 de 2014.
- Texto final - Requerimento