Requerimento n° 568, de 2014
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República acerca das normas de regulamentação, fiscalização e controle na utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT's) ou Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (VARP's), popularmente conhecidos como "Drones".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 09/12/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 568/2014
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 28/05/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República acerca das normas de regulamentação, fiscalização e controle na utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT's) ou Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (VARP's), popularmente conhecidos como "Drones".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 01/07/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 752/2014
- Data:
- 30/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 752, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável. Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 75 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 395, de 08 de dezembro de 2014, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 31/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 276 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 752, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável. Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do presente requerimento, nos termos do seus relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 31/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 149-151 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 752, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável. Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do presente requerimento, nos termos do seus relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 29/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 137-138 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 28/05/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, EQUIPAMENTOS, AERONAVE, POLICIAMENTO AEREO.
- 29/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 10/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 395, de 08 de dezembro de 2014, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 75
- 09/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1556/2014-SF, de 9.12.2014, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 17).
Ao Plenário para conhecimento.
- 09/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 395/2014/SAC-PR, de 8 de dezembro de 2014, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 13 a 16).
- 09/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 04/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1338 de 03/11/14, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 07 a 12).
- 31/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 30/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 752, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do presente requerimento, nos termos do seus relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 276
- Publicado no DSF Páginas 149-151
- P.S 752/2014
- 09/10/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 07.10.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5).
- Relatório Legislativo
- 30/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino para relatar.
- 29/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 28/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 137-138
- Avulso inicial da matéria
- 28/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:30