Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 25, de 2014

Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos da Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas, e tendo por fundamento a competência exclusiva do Congresso Nacional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inscrita no art. 49, inciso X, da Constituição Federal, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e em conformidade com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente as informações referentes às políticas públicas de recursos hídricos no semiárido nordestino, em especial associados à agricultura.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/05/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 17:23

Identificação:
RRA 25/2014
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
29/05/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos da Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas, e tendo por fundamento a competência exclusiva do Congresso Nacional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inscrita no art. 49, inciso X, da Constituição Federal, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e em conformidade com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente as informações referentes às políticas públicas de recursos hídricos no semiárido nordestino, em especial associados à agricultura.
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/05/2014
Descrição/Ementa
Informações ao MMA (Política Pública Recursos Hídricos)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é aprovada a apresentação do Requerimento de Informações (RRA 25/2014) no Plenário do Senado Federal, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 12, de 2014 (avaliação das Políticas... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), POLITICAS PUBLICAS, RECURSOS HIDRICOS, AGUA, ABASTECIMENTO DE AGUA, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO NORDESTE, PRODUÇÃO AGRICOLA, AGRICULTURA.
29/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é aprovada a apresentação do Requerimento de Informações (RRA 25/2014) no Plenário do Senado Federal, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 12, de 2014 (avaliação das Políticas Públicas de Recursos Hídricos para a Região Semiárida Nordestina).
O Requerimento será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa - SGM para leitura em Plenário e despacho à Mesa do Senado Federal para decisão (art. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:10