Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 28, de 2014
- Autoria
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos da Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas, e tendo por fundamento a competência exclusiva do Congresso Nacional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inscrita no art. 49, inciso X, da Constituição Federal, e a prerrogativa do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e em conformidade com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento as informações referentes ao planejamento, à execução e ao controle do crédito rural no País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRA 28/2014
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 29/05/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos da Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas, e tendo por fundamento a competência exclusiva do Congresso Nacional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inscrita no art. 49, inciso X, da Constituição Federal, e a prerrogativa do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e em conformidade com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento as informações referentes ao planejamento, à execução e ao controle do crédito rural no País.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/05/2014
- Descrição/Ementa
- Informações ao MAPA (Política Pública Crédito Rural)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é aprovada a apresentação do Requerimento de Informações (RRA 28/2014) no Plenário do Senado Federal, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 10, de 2014 (avaliação das Políticas... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), POLITICAS PUBLICAS, FINANCIAMENTO RURAL, CREDITO RURAL, PRODUÇÃO AGRICOLA, AGRICULTURA.
- 27/11/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 732/2014-GM/MAPA, subscrito pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, em resposta ao Requerimento de Informações nº 642, de 2014 (Requerimento nº 28, de 2014, na CRA), que solicita informações referentes ao planejamento, à execução e ao controle do crédito rural no País, na 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Ofício nº 732/2014-GM/MAPA juntado ao processo do Requerimento (RRA) nº 10, de 2014, que avalia a política pública de planejamento, execução e controle do crédito rural no País no exercício de 2014, conforme o disposto no art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, consoante a Resolução (SF) nº 44, de 2013.
- 01/08/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/05/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é aprovada a apresentação do Requerimento de Informações (RRA 28/2014) no Plenário do Senado Federal, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 10, de 2014 (avaliação das Políticas Públicas de Crédito Rural no Brasil).
O Requerimento será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa - SGM para leitura em Plenário e despacho à Mesa do Senado Federal para decisão (art. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF). - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:14