Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 2014
((PROJETO DE LEI DA PALMADA))
Ver também: VET 19/2014
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7672/2010
- Norma Gerada
- Lei nº 13.010 de 26/06/2014
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante; e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, bem como altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para determinar a inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente nos currículos escolares, como temas transversais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.010 de 26/06/2014
- Último estado:
- 01/07/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante; e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 02/06/2014
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pela Senadora Ana Rita com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 518/2014
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 517, de 2014–CDH, relatora Senadora Ana Rita, favorável ao projeto. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro subscritor o Senador José Agripino. A seguir, a S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidenta da CDH, Senadora Ana Rita passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. A Comissão aprova por unanimidade o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir o Parecer ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 517/2014
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 517, de 2014–CDH, relatora Senadora Ana Rita, favorável ao projeto. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro subscritor o Senador José Agripino. A seguir, a S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 517/2014
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 517, de 2014–CDH, relatora Senadora Ana Rita, favorável ao projeto. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro subscritor o Senador José Agripino. A seguir, a S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 517, de 2014–CDH, relatora Senadora Ana Rita, favorável ao projeto. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro subscritor o Senador José Agripino. A seguir, a S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLC 58/2014
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 02/06/2014
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLC
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 517, de 2014–CDH, relatora Senadora Ana Rita, favorável ao projeto. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro subscritor o Senador José Agripino. A seguir, a S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/2014
- Data:
- 09/06/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 873 de 09/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 75/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 151 | A Presidência comunica ao Plenário que foi constatada a ocorrência de inexatidão material no texto da Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho, originada deste Projeto. A inexatidão ocorreu em virtude de a Lei nº 13.006, de 2 de junho de 2014, publicada na mesma data, também ter inserido § 8º na Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Uma vez que se trata de inexatidão material, devida a lapso manifesto, cuja correção não importa em alteração no sentido da matéria, a Presidência oficiou a Presidência da República no sentido da republicação da Lei nº 13.010, de 2014, para renumeração do dispositivo inserido como § 9º art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996. Foi feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 113-136 | Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 517, de 2014–CDH, relatora Senadora Ana Rita, favorável ao projeto. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro subscritor o Senador José Agripino. A seguir, a Senadora Ana Rita, Relatora da matéria na Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa, manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Parecer nº 517-A, de 2014-PLEN) Usam da palavra os Senadores Magno Malta, Randolfe Rodrigues, Mário Couto, Humberto Costa, Lídice da Mata, Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg e Antonio Carlos Valadares. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda. Aprovada a Emenda nº 1–PLEN, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 518, de 2014–CDIR) À sanção. |
| 30/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 302-315 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLC 58/2014 | Senador José Agripino (DEM/RN) | 04/06/2014 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 04/06/2014 |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 409/2010
- Data de Leitura:
- 29/05/2014
- Despacho:
- 29/05/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ana Rita (encerrado em 04/06/2014 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senadora Ana Rita (encerrado em 04/06/2014 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FAMILIA, PROTEÇÃO, MENORIDADE, MENOR, INFANCIA, ADOLESCENCIA, PROIBIÇÃO, DISCIPLINAMENTO, PUNIÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, AGRESSÃO, ESPANCAMENTO, AMEAÇA, TORTURA, CRIANÇA, ADOLESCENTE. UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, POLITICAS PUBLICAS. OBRIGATORIEDADE, DENUNCIA, CONSELHO TUTELAR, DESCUMPRIMENTO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, MULTA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, CURRICULO, CONTEUDO, DIREITOS HUMANOS, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/06/2014 - - (Aprovado, com a Emenda nº1-Plen, de redação. A matéria vai à sanção.)
| Matéria |
|---|
| VET 19/2014 |
- 27/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto(s) aposto(s) à matéria apreciado(s) na Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014. Resultado apurado publicado no DCN de 26 de novembro de 2014.
Veto(s) mantido(s).
Ao Arquivo.
- 04/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 19/2014
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada retificação da Lei nº 13.010 no DOU nº 126 (Seção I), de 04/07/14, pág. 00001.
À SCLCN.
- 02/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:31 hs.
- 02/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi constatada a ocorrência de inexatidão material no texto da Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho, originada deste Projeto.
A inexatidão ocorreu em virtude de a Lei nº 13.006, de 2 de junho de 2014, publicada na mesma data, também ter inserido § 8º na Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Uma vez que se trata de inexatidão material, devida a lapso manifesto, cuja correção não importa em alteração no sentido da matéria, a Presidência oficiou a Presidência da República no sentido da republicação da Lei nº 13.010, de 2014, para renumeração do dispositivo inserido como § 9º art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996.
Foi feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 151
- 02/07/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 938 de 1º/07/14, enviado ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 78/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a constatação de numeração indevida em dispositivo da presente matéria e solicitando a devida retificação. (fls.58 a 59).
Anexada cópia do Ofício CN nº 939 de 1º/07/14, enviado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando a constatação de numeração indevida em dispositivo da presente matéria. (fls.60 a 61).
À SGM.
- 01/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.010 DE 2014 (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00183 de 2014).
DOU - 27/06/2014 PÁG. 00002 e 00011.
Sancionada em 26/06/2014.
À SCLSF, atendendo solicitação.
************* Retificado em 02/07/2014*************
Onde se Lê:..."À SCLSF, atendendo solicitação"...
Leia-se: ..."À SEXP".....
- 09/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 873 de 09/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 75/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 50 a 54).
Remessa Ofício SF nº 874 de 09/06/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 55). - Autógrafo - PLC 58/2014
- 05/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.47 a 49).
- 05/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:28 hs.
- 04/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 517, de 2014–CDH, relatora Senadora Ana Rita, favorável ao projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro subscritor o Senador José Agripino.
A seguir, a Senadora Ana Rita, Relatora da matéria na Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa, manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Parecer nº 517-A, de 2014-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Magno Malta, Randolfe Rodrigues, Mário Couto, Humberto Costa, Lídice da Mata, Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg e Antonio Carlos Valadares.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 1–PLEN, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 518, de 2014–CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 113-136
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 518/2014
- P.S 517/2014
- P.S 517/2014
- Avulso de emendas
- 04/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/06/2014.
Discussão, em turno único.
- 04/06/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidenta da CDH, Senadora Ana Rita passa a Presidência ao Senador Paulo Paim.
A Comissão aprova por unanimidade o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Anexei Parecer e lista de votação às fls. 35 a 40.
À SSCLSF. - Parecer
- 04/06/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/06/2014.
- 04/06/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 40ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidenta da CDH, Senadora Ana Rita, passa a Presidência ao Senador Paulo Paim.
É concedida Vista Coletiva pelo prazo de 1hora, conforme deliberação da Comissão.
- 04/06/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/06/2014.
- 02/06/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Senadora Ana Rita com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 30/05/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, avoca a relatoria da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Ana Rita.
- 30/05/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 302-315
- Avulso inicial da matéria
- 29/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 31 a 33, legislação citada
- 29/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 30 ( trinta ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:05