Ofício "S" n° 10, de 2014

Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Ministra NANCY ANDRIGHI para compor o Conselho Nacional de Justiça, no período 2014-2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 103-B da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
16/07/2014 - APROVADA

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Identificação:
OFS 10/2014
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
29/05/2014
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Ministra NANCY ANDRIGHI para compor o Conselho Nacional de Justiça, no período 2014-2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 103-B da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
02/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 19h o Relatório do Senador Pedro Simon. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 594/2014
Data:
18/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 594, de 2014-CCJ, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
16/07/2014
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 594, de 2014
Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2014 Publicado no DSF Páginas 661-665
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 594, de 2014, com o seguinte resultado: SIM - 48; NÃO - 5; TOTAL - 53, tendo usado da palavra: as Senadoras Kátia Abreu, Gleisi Hoffmann, os Senadores José Sarney, Marcelo Crivella, e a Senadora Ana Amélia.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
19/06/2014 Publicado no DSF Páginas 236-241
Leitura do Parecer nº 594, de 2014-CCJ, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação.
30/05/2014 Publicado no DSF Páginas 115-181
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 952/2014
Data de Leitura:
29/05/2014
Despacho:
29/05/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 10/06/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), BIENIO, ANO, 2014, 2016.
Observações:
OFS 00010 2014 (00952 2014, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STJ, MINISTRO FELIX FISCHER.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/07/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 48; Não: 05; Abst.: 00; Total: 53.)
05/11/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
30/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 163 (SEÇÃO II), de 26/08/14, pág. 00001, a nomeação da Senhora Fátima Nancy Andrighi, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na função de Ministra-Corregedora, em vaga decorrente da renúncia do Ministro Francisco Cândido de Melo Falcâo Neto.
Ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.079 de 21/07/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 98/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome Senhora Ministra Nancy Andrighi, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 82 a 83).
17/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
16/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 594, de 2014, com o seguinte resultado: SIM - 48; NÃO - 5; TOTAL - 53, tendo usado da palavra: as Senadoras Kátia Abreu, Gleisi Hoffmann, os Senadores José Sarney, Marcelo Crivella, e a Senadora Ana Amélia.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
Publicado no DSF Páginas 661-665
Votações nominais:
24/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
18/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 594, de 2014-CCJ, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 236-241
P.S 594/2014
10/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
10/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h40.
10/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Ministra Nancy Andrighi para compor o Conselho Nacional de Justiça, no período 2014-2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 103-B da Constituição Federal, por unanimidade, com 15 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores José Agripino, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Pedro Simon.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
03/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383, do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede automaticamente vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Pedro Simon aos Senadores membros da Comissão.
02/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 19h o Relatório do Senador Pedro Simon. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
29/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir Relatório.
29/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
29/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 115-181
Avulso inicial da matéria
29/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
29/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 66 (sessenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:47