Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2014 (Complementar)

Autoria: Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências para determinar que os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos, matrizes e animais sejam utilizados diretamente nas unidades de origem da empresa.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 5.851/72 – que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) – para estabelecer que os recursos oriundos de pesquisas realizadas pela Empresa, da venda de produtos, matrizes biológicas e animais serão aplicados obrigatoriamente em suas unidades de origem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo

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Identificação:
Texto inicial - PLS 201/2014
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
03/06/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências para determinar que os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos, matrizes e animais sejam utilizados diretamente nas unidades de origem da empresa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
05/11/2014
Descrição/Ementa
Senador Waldemir Moka (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Waldemir Moka, Relator da Matéria, o Relatório pela aprovação do PLS nº 201, de 2014. (fls. 5/8) Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
24/05/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto, com posterior remessa da proposição à Secretaria-Geral da Mesa, para que proceda à sua reautuação como projeto de lei complementar.
Identificação:
Parecer
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador José Medeiros, em substituição ao Senador Cristovam Buarque e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, no mérito, e pelo encaminhamento à Mesa da matéria para reautuação como Projeto de Lei Complementar. Anexado à fl. 16, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão, por meio de Parecer pela reautuação da matéria como projeto de lei complementar e pela sua aprovação no mérito. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
01/11/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador José Medeiros, em substituição ao Senador Cristovam Buarque e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, no mérito, e pelo encaminhamento à Mesa da matéria para reautuação como Projeto de Lei Complementar. Anexado à fl. 16, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão, por meio de Parecer pela reautuação da matéria como projeto de lei complementar e pela sua aprovação no mérito. À SLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/11/2016
Descrição/Ementa
Reautuado como Projeto de Lei Complementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 883, de 2016-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável; e - Parecer nº 884, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador José Medeiros, favorável, com orientação para que a matéria seja reautuada como projeto de lei complementar. A Presidência determinou a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho inicial, retirando-se a atribuição de caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, RISF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 883, de 2016-CRA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 883, de 2016-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável; e - Parecer nº 884, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador José Medeiros, favorável, com orientação para que a matéria seja reautuada como projeto de lei complementar. A Presidência determinou a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho inicial, retirando-se a atribuição de caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, RISF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 884, de 2016-CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 883, de 2016-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável; e - Parecer nº 884, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador José Medeiros, favorável, com orientação para que a matéria seja reautuada como projeto de lei complementar. A Presidência determinou a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho inicial, retirando-se a atribuição de caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, RISF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 201/2014
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
03/06/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências para determinar que os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos, matrizes e animais sejam utilizados diretamente nas unidades de origem da empresa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/11/2016
Descrição/Ementa
Reautuado como Projeto de Lei Complementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 883, de 2016-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável; e - Parecer nº 884, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador José Medeiros, favorável, com orientação para que a matéria seja reautuada como projeto de lei complementar. A Presidência determinou a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho inicial, retirando-se a atribuição de caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, RISF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
05/11/2014
Descrição/Ementa
Senador Waldemir Moka (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Waldemir Moka, Relator da Matéria, o Relatório pela aprovação do PLS nº 201, de 2014. (fls. 5/8) Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
24/05/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto, com posterior remessa da proposição à Secretaria-Geral da Mesa, para que proceda à sua reautuação como projeto de lei complementar.
Identificação:
Parecer
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador José Medeiros, em substituição ao Senador Cristovam Buarque e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, no mérito, e pelo encaminhamento à Mesa da matéria para reautuação como Projeto de Lei Complementar. Anexado à fl. 16, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão, por meio de Parecer pela reautuação da matéria como projeto de lei complementar e pela sua aprovação no mérito. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 883, de 2016-CRA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 883, de 2016-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável; e - Parecer nº 884, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador José Medeiros, favorável, com orientação para que a matéria seja reautuada como projeto de lei complementar. A Presidência determinou a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho inicial, retirando-se a atribuição de caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, RISF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 884, de 2016-CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 883, de 2016-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável; e - Parecer nº 884, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador José Medeiros, favorável, com orientação para que a matéria seja reautuada como projeto de lei complementar. A Presidência determinou a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho inicial, retirando-se a atribuição de caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2016 Publicado no DSF Páginas 21
Encerrou-se no dia 11 de novembro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
04/11/2016 Publicado no DSF Páginas 70-81
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 883, de 2016-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável; e
- Parecer nº 884, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador José Medeiros, favorável, com orientação para que a matéria seja reautuada como projeto de lei complementar.
A Presidência determinou a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho inicial, retirando-se a atribuição de caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, RISF.
04/06/2014 Publicado no DSF Páginas 12-14
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/2014
Despachos:
03/06/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
03/11/2016 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 01/11/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador José Medeiros (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/11/2016 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 16/12/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/06/2014 - 11/06/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/11/2016 - 11/11/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, (EMBRAPA), APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIGEM, OBTENÇÃO, PESQUISA, VENDA, PRODUTO VEGETAL, ANIMAL, CONVENIO, CONTRATO, OBRIGATORIEDADE, REINVESTIMENTO, UNIDADE OPERACIONAL, PROIBIÇÃO, REPASSE, TESOURO NACIONAL.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
14/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de novembro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21
14/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
04/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 07/11/2016 a 11/11/2016
03/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 883, de 2016-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável; e
- Parecer nº 884, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador José Medeiros, favorável, com orientação para que a matéria seja reautuada como projeto de lei complementar.
A Presidência determinou a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho inicial, retirando-se a atribuição de caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, RISF.
Publicado no DSF Páginas 70-81
Avulso inicial da matéria
Avulso de parecer
Avulso de parecer
03/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CRA e da CCT.
03/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este PLS, REAUTUADO nesta data, passa a tramitar como Projeto de Lei do Senado n° 201/2014 - Complementar.
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CRA e da CCT.
************* Retificado em 03/11/2016*************
Encaminhado ao Protocolo Legislativo para reautuação como Projeto de Lei Complementar.
01/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador José Medeiros, em substituição ao Senador Cristovam Buarque e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, no mérito, e pelo encaminhamento à Mesa da matéria para reautuação como Projeto de Lei Complementar.
Anexado à fl. 16, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão, por meio de Parecer pela reautuação da matéria como projeto de lei complementar e pela sua aprovação no mérito.
À SLSF.
Parecer
Anexo
27/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/11/2016.
24/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto, com posterior remessa da proposição à Secretaria-Geral da Mesa, para que proceda à sua reautuação como projeto de lei complementar.
Relatório Legislativo
12/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, para relatar.
18/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos Incisos do art. 332 de Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
18/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/12/2014.
Aguardando distribuição.
18/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CCT para apreciação em decisão terminativa.
16/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria em fase de votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 201, de 2014. (fls. 05/09)
Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 09)
A matéria será encaminhada à CCT para apreciação em decisão terminativa.
12/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
10/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 10/12/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2014.
04/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 201/2014, Item 2.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2014.
27/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após o Sr. Relator, Senador Waldemir Moka, proceder à leitura do relatório favorável ao PLS nº 201, de 2014, e os Senadores Blairo Maggi e Waldemir Moka usarem da palavra para discutir a matéria, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, encerra a discussão e adia a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2014.
05/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Waldemir Moka, Relator da Matéria, o Relatório pela aprovação do PLS nº 201, de 2014. (fls. 5/8)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Waldemir Moka.
12/06/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (05/06/2014 a 11//06/2014).
Matéria aguardando designação de relator.
05/06/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 05/06/2014
último dia: 11/06/2014.
03/06/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
03/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 12-14
Avulso inicial da matéria
03/06/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.