Requerimento n° 609, de 2014
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV e VII, da Constituição Federal e do art. 38, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a execução do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/08/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 609/2014
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 04/06/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV e VII, da Constituição Federal e do art. 38, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a execução do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. ************* Retificado em 04/06/2014************* Leitura. À publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/06/2014
- Descrição/Ementa
- (*)Republicação
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. ************* Retificado em 04/06/2014************* Leitura. À publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 40 | Encaminhado à publicação o Aviso nº 868, de 2015, do Tribunal de Contas da União, encaminhando mídia digital contendo as informações solicitadas. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
| 11/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 6-7 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.827, de 2014, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu o ofício que encaminha cópia do presente requerimento, e informa que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC - 029.700/2014-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado ao processado do presente Requerimento) O Requerimento aguardará as informações do Tribunal de Contas da União. |
| 31/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 357 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 16/08/2014 | Retificado no DSF Páginas 6 | Leitura. À Mesa para decisão. ************* Retificado em 04/06/2014************* Leitura. À publicação. |
| 05/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 26-31 | Leitura. À Mesa para decisão. ************* Retificado em 04/06/2014************* Leitura. À publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/06/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ASSUNTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), ASSUNTO, DADOS, EXECUÇÃO, PLANO NACIONAL, BANDA LARGA, PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA, ACESSO, (INTERNET), TELECOMUNICAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RCT 18/2014 |
- 18/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido Após Consulta
- ARQUIVADO
- 18/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Nesta data é dado conhecimento em Plenário, aos membros da CCT, do Aviso nº 869 de 2015 do Tribunal de Contas da União.
À SARQ, para as devidas providências.
- 07/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, Aviso nº 869, de 2015, do Tribunal de Contas da União, que dá conhecimento aos seus membros, das informações solicitadas.
Anexado às fls. 15 a 20, cópia do Acórdão N.º 1783/2015 - TCU - PLENÁRIO e mídia digital.
- 07/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Aviso nº 868, de 2015, do Tribunal de Contas da União, encaminhando mídia digital contendo as informações solicitadas.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 40
- 06/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Empréstimo por solicitação.
- 24/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao arquivo, onde aguardará as informações solicitadas.
- 10/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.827, de 2014, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu o ofício que encaminha cópia do presente requerimento, e informa que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC - 029.700/2014-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado ao processado do presente Requerimento)
O Requerimento aguardará as informações do Tribunal de Contas da União. - Publicado no DSF Páginas 6-7
- 07/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 05/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia Ofício SF nº 1380 de 05/11/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o pedido de auditoria formulado. (fl.05)
- 31/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 30/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 357
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 04/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando distribuição.
************* Retificado em 04/06/2014*************
Desconsiderar ação anterior.
A matéria vai à SSCLSF.
- 04/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
************* Retificado em 04/06/2014*************
Leitura.
À publicação. - Publicado no DSF Páginas 26-31
- Retificado no DSF Páginas 6
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 04/06/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:31