Requerimento n° 610, de 2014
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre a composição do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) e as atividades por ele executadas desde a publicação do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, relativamente à gestão e ao acompanhamento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/12/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 610/2014
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 04/06/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre a composição do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) e as atividades por ele executadas desde a publicação do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, relativamente à gestão e ao acompanhamento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 15/09/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 6 e 7). Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 8 a 15) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 745/2014
- Data:
- 30/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 745, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do present... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 58 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 532, de 03 de dezembro de 2014, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao presente Requerimento de informações. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 31/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 276 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 745, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do presente requerimento, nos termos do seus relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 31/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 117-127 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 745, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do presente requerimento, nos termos do seus relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 05/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 32-36 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/06/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, ASSUNTO, COMPOSIÇÃO, COMITE, GESTOR, PROGRAMA, INCLUSÃO DIGITAL, ACOMPANHAMENTO, DADOS, PLANO NACIONAL, BANDA LARGA, PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA, ACESSO, (INTERNET), TELECOMUNICAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| RCT 19/2014 |
- 29/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 22/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 532, de 03 de dezembro de 2014, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao presente Requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 58
- 22/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1664/2014-SF, de 22.12.2014, do Senador Anibal Diniz, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 52).
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 532/SE-C.Civil/PR, de 3 de dezembro de 2014, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que informa que o órgão competente para tratar da matéria objeto do Requerimento é o Ministério das Comunicações (fls. 34 a 51).
- 04/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminahdo à SGM, a pedido.
- 04/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1345 de 03/11/14, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, solicitando informações. (fls.17 a 33).
- 31/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 30/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 745, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, favorável.
Anunciado o deferimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do presente requerimento, nos termos do seus relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 276
- Publicado no DSF Páginas 117-127
- P.S 745/2014
- 09/10/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 07.10.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 15/09/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 6 e 7).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 8 a 15) - Relatório Legislativo
- 05/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 04/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 32-36
- Avulso inicial da matéria
- 04/06/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:31