Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2014

Autoria: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 38 de 11/12/2014

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre os requerimentos de voto de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura.

Explicação da Ementa:
Altera a disciplina dos requerimentos de voto de aplauso, censura ou semelhante, dispensando apreciação por comissões permanentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 38 de 11/12/2014
Último estado:
18/12/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

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Identificação:
Texto inicial - PRS 20/2014
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
04/06/2014
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre os requerimentos de voto de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
14/07/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
02/09/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flexa RIbeiro, em substituição ao Senador Luiz Henrique. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 40, de 2014-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
31/10/2014
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 14-16).
Identificação:
P.S 924/2014
Data:
26/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do parecer favorável ao presente projeto. Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 924, de 2014 - CCJ, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação; - nº 925, de 2014 - CDIR, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação.
Identificação:
P.S 985/2014
Data:
10/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria constante do Item 20 da pauta, apreciado em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 985/2014-CDIR) À Promulgação.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
10/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria constante do Item 20 da pauta, apreciado em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 985/2014-CDIR) À Promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 20/2014
Data:
12/12/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1.584 de 12/12/14, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 38/14 (fls. 23 a 25).
Identificação:
Texto inicial - PRS 20/2014
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
04/06/2014
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre os requerimentos de voto de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
10/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria constante do Item 20 da pauta, apreciado em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 985/2014-CDIR) À Promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 20/2014
Data:
12/12/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1.584 de 12/12/14, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 38/14 (fls. 23 a 25).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
14/07/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
02/09/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flexa RIbeiro, em substituição ao Senador Luiz Henrique. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 40, de 2014-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
31/10/2014
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 14-16).
Identificação:
P.S 924/2014
Data:
26/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do parecer favorável ao presente projeto. Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 924, de 2014 - CCJ, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação; - nº 925, de 2014 - CDIR, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação.
Identificação:
P.S 985/2014
Data:
10/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria constante do Item 20 da pauta, apreciado em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 985/2014-CDIR) À Promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 264-268
(Matéria constante do Item 20 da pauta, apreciado em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 985/2014-CDIR)
À Promulgação.
27/11/2014 Publicado no DSF Páginas 107-113
Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do parecer favorável ao presente projeto.
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 924, de 2014 - CCJ, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação;
- nº 925, de 2014 - CDIR, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação.
04/09/2014 Publicado no DSF Páginas 34
A Presidência encaminha o Projeto de Resolução nº 20, de 2014 à Comissão Diretora, nos termos do art. 401, § 2º, I e III, do Regimento Interno, uma vez que a matéria já foi instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/06/2014 Publicado no DSF Páginas 57
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 13 de junho o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que a presente matéria também o modifica.
05/06/2014 Publicado no DSF Páginas 44-45
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/2014
Despacho:
18/06/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 02/09/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/09/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/06/2014 - 13/06/2014: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, REQUERIMENTO, VOTO DE APLAUSO, CONGRATULAÇÕES, LOUVOR, SOLIDARIEDADE, CENSURA, ENCAMINHAMENTO, AUTOR, SUBSCRIÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PLENARIO, COMISSÃO PERMANENTE, APRESENTAÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, ANTERIORIDADE, ARQUIVAMENTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 09/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 27/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
18/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 203, de 12/12/14, pág. 00011.
Ao Arquivo.
18/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 2014.
DSF - 12/12/2001 PÁG. 00011.
Promulgada em 11/12/2014.
12/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.584 de 12/12/14, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 38/14 (fls. 23 a 25).
Autógrafo - PRS 20/2014
11/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 21-22).
11/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:29 hs.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria constante do Item 20 da pauta, apreciado em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 985/2014-CDIR)
À Promulgação.
Publicado no DSF Páginas 264-268
P.S 985/2014
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
26/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/11/2014.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
26/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do parecer favorável ao presente projeto.
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 924, de 2014 - CCJ, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação;
- nº 925, de 2014 - CDIR, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 107-113
P.S 924/2014
25/11/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CDIR.
Ao Plenário.
25/11/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão Diretora, em sua 9ª Reunião realizada em 25.11.2014, aprovou Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir parecer da Comissão.
31/10/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 14-16).
Relatório Legislativo
04/09/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
03/09/2014
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
03/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência encaminha o Projeto de Resolução nº 20, de 2014 à Comissão Diretora, nos termos do art. 401, § 2º, I e III, do Regimento Interno, uma vez que a matéria já foi instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 34
02/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h30.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
************* Retificado em 03/09/2014*************
Encaminhado à Comissão Diretora, nos termos regimentais.
************* Retificado em 03/09/2014*************
Encaminhado ao Plenário.
02/09/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/09/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flexa RIbeiro, em substituição ao Senador Luiz Henrique.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 40, de 2014-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria.
Parecer
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
18/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h.
Matéria aguardando distribuição.
18/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 13 de junho o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que a presente matéria também o modifica.
Publicado no DSF Páginas 57
16/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
04/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 44-45
Avulso inicial da matéria
04/06/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.