Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2014
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 11/12/2014
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre os requerimentos de voto de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura.
Explicação da Ementa:
Altera a disciplina dos requerimentos de voto de aplauso, censura ou semelhante, dispensando apreciação por comissões permanentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 11/12/2014
- Último estado:
- 18/12/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 20/2014
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/06/2014
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre os requerimentos de voto de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 10/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do Item 20 da pauta, apreciado em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 985/2014-CDIR) À Promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 20/2014
- Data:
- 12/12/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.584 de 12/12/14, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 38/14 (fls. 23 a 25). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 14/07/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/09/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flexa RIbeiro, em substituição ao Senador Luiz Henrique. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 31/10/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 14-16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 924/2014
- Data:
- 26/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do parecer favorável ao presente projeto. Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 924, de 2014 - CCJ, Relator a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 985/2014
- Data:
- 10/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do Item 20 da pauta, apreciado em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 985/2014-CDIR) À Promulgação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 264-268 | (Matéria constante do Item 20 da pauta, apreciado em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 985/2014-CDIR) À Promulgação. |
| 27/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 107-113 | Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do parecer favorável ao presente projeto. Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 924, de 2014 - CCJ, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação; - nº 925, de 2014 - CDIR, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação. |
| 04/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 34 | A Presidência encaminha o Projeto de Resolução nº 20, de 2014 à Comissão Diretora, nos termos do art. 401, § 2º, I e III, do Regimento Interno, uma vez que a matéria já foi instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 19/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 57 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 13 de junho o prazo sem apresentação de emendas. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que a presente matéria também o modifica. |
| 05/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 44-45 | Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/2014
- Despacho:
- 18/06/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 02/09/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/09/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/06/2014 - 13/06/2014: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, REQUERIMENTO, VOTO DE APLAUSO, CONGRATULAÇÕES, LOUVOR, SOLIDARIEDADE, CENSURA, ENCAMINHAMENTO, AUTOR, SUBSCRIÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PLENARIO, COMISSÃO PERMANENTE, APRESENTAÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, ANTERIORIDADE, ARQUIVAMENTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 09/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
- Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único
- Em 27/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQJ 40/2014 |
- 23/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 18/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 203, de 12/12/14, pág. 00011.
Ao Arquivo.
- 18/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 2014.
DSF - 12/12/2001 PÁG. 00011.
Promulgada em 11/12/2014.
- 12/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.584 de 12/12/14, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 38/14 (fls. 23 a 25).
- Autógrafo - PRS 20/2014
- 11/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 21-22).
- 11/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:29 hs.
- 10/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria constante do Item 20 da pauta, apreciado em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 985/2014-CDIR)
À Promulgação. - Publicado no DSF Páginas 264-268
- P.S 985/2014
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 26/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/11/2014.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
- 26/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do parecer favorável ao presente projeto.
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 924, de 2014 - CCJ, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação;
- nº 925, de 2014 - CDIR, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação. - Publicado no DSF Páginas 107-113
- P.S 924/2014
- 25/11/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CDIR.
Ao Plenário.
- 25/11/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão Diretora, em sua 9ª Reunião realizada em 25.11.2014, aprovou Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir parecer da Comissão.
- 31/10/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 14-16).
- Relatório Legislativo
- 04/09/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
- 03/09/2014
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 03/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência encaminha o Projeto de Resolução nº 20, de 2014 à Comissão Diretora, nos termos do art. 401, § 2º, I e III, do Regimento Interno, uma vez que a matéria já foi instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 34
- 02/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h30.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
************* Retificado em 03/09/2014*************
Encaminhado à Comissão Diretora, nos termos regimentais.
************* Retificado em 03/09/2014*************
Encaminhado ao Plenário.
- 02/09/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/09/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flexa RIbeiro, em substituição ao Senador Luiz Henrique.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 40, de 2014-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria. - Parecer
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/07/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/06/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
- 18/06/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 13 de junho o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que a presente matéria também o modifica. - Publicado no DSF Páginas 57
- 16/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 04/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 44-45
- Avulso inicial da matéria
- 04/06/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:03