Requerimento n° 639, de 2014

Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 38, de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
22/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-26 às 00:34

Identificação:
RQS 639/2014
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
09/06/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 38, de 2011.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 37/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 38, de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora, em 13 de junho de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 860/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS nº 639/2014.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 860/2017 - SF, de 21.08.2017, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.126400/2017-72, o Ofício nº 35800/2017/SEI-MCTIC, de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/08/2017 Publicado no DSF Páginas 190
Anunciado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta à presente matéria.
A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
A presente matéria vai ao Arquivo e as matérias que são instruídas por este RQS voltam à CCT.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 217-223
Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2017-CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável com 3 emendas que apresenta.
Aprovada a matéria com as emendas apresentadas, será cumprida a deliberação da Mesa.
O OFS 38/2011 fica com sua tramitação sobrestada.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 120
Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2017-CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável com 3 emendas que apresenta.
Aprovada a matéria com as emendas apresentadas, será cumprida a deliberação da Mesa.
O OFS 38/2011 fica com sua tramitação sobrestada.
10/06/2014 Publicado no DSF Páginas 60-62
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
09/06/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 27/04/2017 - Redistribuição)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, VOTORANTIM, SÃO PAULO, (SP).
29/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
22/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta à presente matéria.
A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
A presente matéria vai ao Arquivo e as matérias que são instruídas por este RQS voltam à CCT.
Publicado no DSF Páginas 190
22/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 860/2017 - SF, de 21.08.2017, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.126400/2017-72, o Ofício nº 35800/2017/SEI-MCTIC, de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 25 a 41). A presente matéria visa a instruir o Ofício "S" 38/2011 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 709/2003.
Ao Plenário para conhecimento.
OFSF 860/2017
18/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, pedido.
************* Retificado em 18/08/2017*************
Onde se Lê: "À SLSF, pedido".
Leia-se: "À COAME, pedido".
19/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 746, de 19/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 24).
19/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício nº 31789/2017/SEI-MECTIC, de 18/7/2017, do Chefe Gabinete do Ministro da Assessoria de Assuntos Parlamentares, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 596, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 639, de 2014, e do Parecer nº 37, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 668, de 5/7/17. (fls. 13 a 23)
10/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 668, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 12).
23/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 596, de 23/06/17, encaminhando cópia do avulso da proposição e do parecer, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações. (fl. 11).
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2017-CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável com 3 emendas que apresenta.
Aprovada a matéria com as emendas apresentadas, será cumprida a deliberação da Mesa.
O OFS 38/2011 fica com sua tramitação sobrestada.
Publicado no DSF Páginas 217-223
Publicado no DSF Páginas 120
13/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
P.S 37/2017 - CDIR
05/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento, com emendas. (fls. 4 a 7).
Juntado Quadro Comparativo à fl. 8.
28/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para relatar.
************* Retificado em 05/05/2017*************
Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para relatar.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 38, de 2011 e o PDS nº 709, de 2003. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação das matérias, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
06/02/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude da mudança de composição da Comissão Diretora.
************* Retificado em 13/02/2017*************
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 27/04/2017*************
À COAME.
05/08/2014
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
01/08/2014
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/06/2014
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
09/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 60-62
Avulso inicial da matéria
09/06/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:32