Requerimento n° 639, de 2014
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 38, de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 639/2014
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 09/06/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 38, de 2011.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 37/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 38, de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora, em 13 de junho de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 860/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2017
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 639/2014.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 860/2017 - SF, de 21.08.2017, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.126400/2017-72, o Ofício nº 35800/2017/SEI-MCTIC, de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 190 | Anunciado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta à presente matéria. A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. A presente matéria vai ao Arquivo e as matérias que são instruídas por este RQS voltam à CCT. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 217-223 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2017-CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável com 3 emendas que apresenta. Aprovada a matéria com as emendas apresentadas, será cumprida a deliberação da Mesa. O OFS 38/2011 fica com sua tramitação sobrestada. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2017-CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável com 3 emendas que apresenta. Aprovada a matéria com as emendas apresentadas, será cumprida a deliberação da Mesa. O OFS 38/2011 fica com sua tramitação sobrestada. |
| 10/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 60-62 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 09/06/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 27/04/2017 - Redistribuição)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, VOTORANTIM, SÃO PAULO, (SP).
| Matéria |
|---|
| RCT 15/2014 |
- 29/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 22/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta à presente matéria.
A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
A presente matéria vai ao Arquivo e as matérias que são instruídas por este RQS voltam à CCT. - Publicado no DSF Páginas 190
- 22/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 860/2017 - SF, de 21.08.2017, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.126400/2017-72, o Ofício nº 35800/2017/SEI-MCTIC, de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 25 a 41). A presente matéria visa a instruir o Ofício "S" 38/2011 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 709/2003.
Ao Plenário para conhecimento. - OFSF 860/2017
- 18/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, pedido.
************* Retificado em 18/08/2017*************
Onde se Lê: "À SLSF, pedido".
Leia-se: "À COAME, pedido".
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 746, de 19/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 24).
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 31789/2017/SEI-MECTIC, de 18/7/2017, do Chefe Gabinete do Ministro da Assessoria de Assuntos Parlamentares, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 596, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 639, de 2014, e do Parecer nº 37, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 668, de 5/7/17. (fls. 13 a 23)
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 668, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 12).
- 23/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 596, de 23/06/17, encaminhando cópia do avulso da proposição e do parecer, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações. (fl. 11).
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2017-CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável com 3 emendas que apresenta.
Aprovada a matéria com as emendas apresentadas, será cumprida a deliberação da Mesa.
O OFS 38/2011 fica com sua tramitação sobrestada. - Publicado no DSF Páginas 217-223
- Publicado no DSF Páginas 120
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - P.S 37/2017 - CDIR
- 05/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento, com emendas. (fls. 4 a 7).
Juntado Quadro Comparativo à fl. 8.
- 28/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para relatar.
************* Retificado em 05/05/2017*************
Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para relatar.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 38, de 2011 e o PDS nº 709, de 2003. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação das matérias, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 06/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude da mudança de composição da Comissão Diretora.
************* Retificado em 13/02/2017*************
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 27/04/2017*************
À COAME.
- 05/08/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
- 01/08/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/06/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 09/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 60-62
- Avulso inicial da matéria
- 09/06/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:32