Projeto de Lei do Senado n° 210, de 2014
- Autoria
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2540/2015
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto salarial, quando o empregado faltar ao trabalho em decorrência de manifesta e evidente paralisação total do transporte público.
Explicação da Ementa:
Acrescenta inciso X ao art. 473 da CLT para garantir que o empregado não tenha o dia descontado quando faltar por causa de paralisação total do transporte público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/08/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 210/2014
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 10/06/2014
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto salarial, quando o empregado faltar ao trabalho em decorrência de manifesta e evidente paralisação total do transporte público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 30/04/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2014. (fls.08 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Benedito de Lira. A Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 427, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Benedito de Lira. A Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/07/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 17/07/2015
- Descrição/Ementa
- Decreto-Lei nº 5.452 x PLS 210/2014.
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 210/2014
- Data:
- 05/08/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1000, de 05/08/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 45-46 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 427, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 10/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 21-26 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 427, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 48 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; e 28, de 2008, que tramitavam em conjunto, ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1.011 e 1.012, de 2014. O presente projeto continua com sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa. |
| 17/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 53-54 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: nº 1011, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014 com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012), por versarem sobre a mesma matéria; nº 1012, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 264 e 210, de 2014; com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012). Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 11/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 13-14 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/2014
- Despachos:
- 10/06/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 08/07/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/07/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/06/2014 - 25/06/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/07/2015 - 17/07/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), PROIBIÇÃO, DESCONTO, ABATIMENTO, SALARIO, FALTA AO SERVIÇO, PARALISAÇÃO, GREVE, TRANSPORTE COLETIVO, COMUNICAÇÕES, NOTICIARIO, IMPRENSA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 05/08/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1000, de 05/08/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20).
- Autógrafo - PLS 210/2014
- 04/08/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 18).
- 03/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 17 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
- 23/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 16).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Quadro Comparativo
- 10/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/07/2015 a 17/07/2015.
- 09/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 427, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 45-46
- Publicado no DSF Páginas 21-26
- Avulso de parecer
- 08/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 08/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Benedito de Lira.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2014.
(fls. 8 a 13)
Juntei o Ofício nº 45/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF (fl. 14). - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- 03/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/07/2015.
- 29/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei ao Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2014, em atendimento ao art. 261, § 2º, III, do Regimento Interno do Senado Federal, tabela de dados organizada pela Ouvidoria do Senado Federal (fl. 11)
- 30/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2014. (fls.08 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 04/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; e 28, de 2008, que tramitavam em conjunto, ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1.011 e 1.012, de 2014.
O presente projeto continua com sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 48
- 29/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.011, de 2014, da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28 de 2008; 620 de 2011; e 182, de 2012) com os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014, por regularem matéria correlata; e
- nº 1.012, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28 de 2008; 620 de 2011; e 182, de 2012) com os Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 264, de 2014, por regularem matéria correlata.
- 16/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
nº 1011, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014 com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012), por versarem sobre a mesma matéria;
nº 1012, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 264 e 210, de 2014; com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012).
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 53-54
- 20/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h57.
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014, com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010.
- 19/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1174/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 59 e 210, ambos de 2014 e o Projeto de Lei da Camara nº 137, de 2010 (fl. 04).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 13/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/06/2014.
Último dia: 24/06/2014.
************* Retificado em 01/07/2014*************
Onde se lê:
Último dia: 24/06/2014.
Leia-se:
Último dia: 25/06/2014
- 10/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
- 10/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 13-14
- Avulso inicial da matéria
- 10/06/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:53
