Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer novo procedimento a ser observado em caso de apresentação de requerimento de tramitação em conjunto de proposições que regulem a mesma matéria e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer nova regulamentação para os requerimentos de tramitação conjunta de matérias que constem de pauta de comissão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

2 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/03/2019 às 05:17

Identificação:
Texto inicial - PRS 22/2014
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
01/07/2014
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer novo procedimento a ser observado em caso de apresentação de requerimento de tramitação em conjunto de proposições que regulem a mesma matéria e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
06/08/2015
Descrição/Ementa
Regimento Interno do Senado Federal x PRS
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Data:
08/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h07min, o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável ao Projeto com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PRS 22/2014
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
01/07/2014
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer novo procedimento a ser observado em caso de apresentação de requerimento de tramitação em conjunto de proposições que regulem a mesma matéria e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Data:
08/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h07min, o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável ao Projeto com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2014 Publicado no DSF Páginas 5
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 25 de agosto de 2014 o prazo para apresentação de emendas.
Ao Projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna.
19/08/2014 Publicado no DSF Páginas 56
Fica aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução do Senado nº 22, de 2014, a partir de 19 de agosto, em virtude de não ter constado na Ordem do Dia eletrônica após a leitura da proposição, no dia 1º de julho último.
02/07/2014 Publicado no DSF Páginas 9-12
Leitura.
À publicação.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, PROCESSO LEGISLATIVO, REQUERIMENTO, TRAMITAÇÃO, MATERIA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PAUTA, COMISSÃO PARLAMENTAR, REMESSA, PROCESSO, MESA DIRETORA. REQUERIMENTO, AUDIENCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR. PROIBIÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, EXCEÇÃO, REGIME DE URGENCIA, PRAZO DETERMINADO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/07/2014
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
19/08/2014 - 25/08/2014: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 16h33
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2018 às 19h57
10/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Alvaro Dias deixar de compor esta Comissão em 9/2/2017.
08/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h07min, o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável ao Projeto com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Alvaro Dias.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
27/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
26/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h. Matéria aguardando distribuição.
26/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 25 de agosto de 2014 o prazo para apresentação de emendas.
Ao Projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 5
26/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
18/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/08/2014 a 25/08/2014.
18/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Fica aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução do Senado nº 22, de 2014, a partir de 19 de agosto, em virtude de não ter constado na Ordem do Dia eletrônica após a leitura da proposição, no dia 1º de julho último.
Publicado no DSF Páginas 56
18/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/07/2014 a 10/07/2014.
01/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
À publicação.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 9-12
Avulso inicial da matéria
01/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 ( onze ) folhas numeradas e rubricadas.