Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 41, de 1993, ao Projeto de Lei do Senado nº 41, de 1993

Ver também: PLS 41/1993 , VET 23/2014

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4385/1994

Norma Gerada: Lei nº 13.021 de 08/08/2014

Assunto: Política Social > Saúde

Natureza: Norma Jurídica

Ementa: Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Regula o funcionamento e a fiscalização das farmácias, a obrigatoriedade de presença de farmacêutico, a responsabilidade dos farmacêuticos e dos proprietários de farmácias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.021 de 08/08/2014
Último estado:
12/08/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
2.276 27
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2025-01-21 às 16:32
Identificação:
Texto inicial - SCD 41/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e dá outras providências.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 41, de 1993. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
14/07/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 41, de 1993. (fls. 61 a 64) | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
16/07/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Substitutivo da Câmara dos De... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 610/2014
Data:
16/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 695, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 609, de 2014 - CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorá... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 609/2014
Data:
16/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 695, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 609, de 2014 - CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorá... | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento.
Data:
16/07/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Substitutivo da Câmara dos De... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
07/11/2014 Publicado no DSF Páginas 118-119
Encaminhado à publicação o Ofício nº 107, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, referente ao Ofício nº 1.452/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados.
O Presidente da referida Comissão comunica que, em virtude de a matéria já ter sido sanciona e transformada na Lei nº 13.021, em 8 de agosto de 2014, não cabe ao Congresso Nacional promover qualquer alteração em seu texto, senão por meio de nova proposição legislativa.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da Câmara dos Deputados.
19/08/2014 Publicado no DSF Páginas 56-57
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 1.452/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos da presente matéria encaminhados por aquela Casa.
A Presidência esclarece ao Plenário que a matéria foi aprovada na íntegra pelo Senado no último dia 16 de julho e enviado à sanção. O Projeto foi sancionado, com vetos, e transformado na Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.
O expediente, anexado ao processado da matéria, vai à Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 326, I, do Regimento Interno.
17/07/2014 Publicado no DSF Páginas 532-553
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 695, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 609, de 2014 - CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao Substitutivo da Câmara.
Usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin (relatora), o Senador Casildo Maldaner, a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores Rodrigo Rollemberg, Cyro Miranda, Humberto Costa, Marcelo Crivella, Mozarildo Cavalcanti, a Senadora Ana Amélia, o Senador Inácio Arruda, a Senadora Lídice da Mata, e os Senadores Waldemir Moka, Jayme Campos, Antonio Carlos Valadares, Paulo Davim e Randolfe Rodrigues.
É lido e aprovado o Requerimento nº 700, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 610, de 2014 - CDIR)
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
17/07/2014 Publicado no DSF Páginas 518-519
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 695, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 609, de 2014 - CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao Substitutivo da Câmara.
Usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin (relatora), o Senador Casildo Maldaner, a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores Rodrigo Rollemberg, Cyro Miranda, Humberto Costa, Marcelo Crivella, Mozarildo Cavalcanti, a Senadora Ana Amélia, o Senador Inácio Arruda, a Senadora Lídice da Mata, e os Senadores Waldemir Moka, Jayme Campos, Antonio Carlos Valadares, Paulo Davim e Randolfe Rodrigues.
É lido e aprovado o Requerimento nº 700, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 610, de 2014 - CDIR)
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
11/07/2014 Publicado no DSF Páginas 5-12
A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 41, de 1993.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/07/2014
Despacho:
10/07/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 16/07/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, SAUDE, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, FARMACIA, ATIVIDADE, REQUISITOS , FUNCIONAMENTO, FARMACEUTICO, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO. COMERCIO, DROGA, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO.
Matérias relacionadas:
19/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofíco SF nº 1.397 de 11/11/14, ao Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, encaminhando cópia do Ofício nº 107/14, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, referente ao Ofício nº 1.452, de 2014/SGM-P (fls. 90).
À CAS.
************* Retificado em 12/11/2014*************
Onde se lê: "Anexado o Ofíco SF nº 1.397 de 11/11/14, ao Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais"
Leia-se: "Anexado o Ofíco SF nº 1.397 de 11/11/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados"
E onde se lê: "À CAS."
Leia-se: "Ao Arquivo."
06/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:53 hs.
06/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 107, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, referente ao Ofício nº 1.452/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados.
O Presidente da referida Comissão comunica que, em virtude de a matéria já ter sido sanciona e transformada na Lei nº 13.021, em 8 de agosto de 2014, não cabe ao Congresso Nacional promover qualquer alteração em seu texto, senão por meio de nova proposição legislativa.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 118-119
05/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h30.
Encaminhado ao Plenário.
04/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei o Ofício nº 107, de 2014, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, em resposta à manifestação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, para ciência do Plenário e demais providências cabíveis. (fl. 88)
À SCLSF.
18/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 1.452/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos da presente matéria encaminhados por aquela Casa.
A Presidência esclarece ao Plenário que a matéria foi aprovada na íntegra pelo Senado no último dia 16 de julho e enviado à sanção. O Projeto foi sancionado, com vetos, e transformado na Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.
O expediente, anexado ao processado da matéria, vai à Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 326, I, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 56-57
13/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de inexatidão material nos autógrafos.
12/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h07.
12/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria Legislativa do Senado Federal, a pedido.
12/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.021 DE 2014 (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00232 de 2014).
DOU - 11/08/2014 PÁG. 00001 e 00004 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 08/08/2014.
À SCLCN.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.059 de 21/07/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 90/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 77 a 82).
Remessa Ofício SF nº 1.060 de 21/07/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 83).
Autógrafo - Emenda
18/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.73 a 76).
17/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:22 hs.
16/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 695, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 609, de 2014 - CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao Substitutivo da Câmara.
Usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin (relatora), o Senador Casildo Maldaner, a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores Rodrigo Rollemberg, Cyro Miranda, Humberto Costa, Marcelo Crivella, Mozarildo Cavalcanti, a Senadora Ana Amélia, o Senador Inácio Arruda, a Senadora Lídice da Mata, e os Senadores Waldemir Moka, Jayme Campos, Antonio Carlos Valadares, Paulo Davim e Randolfe Rodrigues.
É lido e aprovado o Requerimento nº 700, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 610, de 2014 - CDIR)
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 532-553
Publicado no DSF Páginas 518-519
P.S 610/2014
P.S 609/2014
Redação Final de Plenário - Emenda
16/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h40.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
16/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 41, de 1993 (fls. 61 a 65).
A Comissão aprova o Requerimento nº 35, de 2014-CAS, de URGÊNCIA para a matéria, de autoria dos Senadores Vanessa Grazziotin, Waldemir Moka, Eduardo Suplicy, Ana Rita, Paulo Bauer, Ana Amélia, Paulo Paim, Cyro Miranda, Paulo Davim, Lúcia Vânia, Casildo Maldaner, Rodrigo Rollemberg, Humberto Costa, Lídice da Mata, Mozarildo Cavalcanti e João Alberto Souza.
Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. (fls. 66)
Parecer
Requerimento.
14/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/07/2014.
14/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 41, de 1993. (fls. 61 a 64)
Relatório Legislativo
14/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
10/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
10/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 41, de 1993.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 5-12
Avulso inicial da matéria
10/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 60, legislação citada.
10/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como SCD 00041 1993, proveniente do PL. 04385 1994, na Câmara dos Deputados (PLS 00041 1993, no Senado Federal).
Anexei folhas de nºs 35 a 59.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:38