Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 51, de 2014
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos urgência para o PRS nº de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 48 de 2014, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 280,000,000.00 (duzentos e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul - PROCONFINS RS II’”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/07/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQE 51/2014
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/07/2014
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos urgência para o PRS nº de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 48 de 2014, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 280,000,000.00 (duzentos e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul - PROCONFINS RS II’”.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 51/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Proj... | Veja a tramitação
- 15/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 51/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução advindo da MSF nº 48 de 2014.
- Texto final - Requerimento