Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1999

Autoria
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O ARTIGO 2º (SEGUNDO), DA LEI 9192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI 5540, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/05/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 43/1999
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
24/02/1999
Descrição/Ementa
REVOGA O ARTIGO 2º (SEGUNDO), DA LEI 9192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI 5540, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2004 Publicado no DSF Páginas 12699
Matéria declarada prejudicada.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
17/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7333
Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.
12/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6757
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003).
À SSCLSF.
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2720-2721
Leitura do Parecer nº 105/2004-CE, relatora Senadora Ideli Salvatti, concluíndo pela prejudicialidade do projeto.
Leitura do Ofício nº 58/2003-CE, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do RISF.

À SSCLSF
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2701-2704
Leitura do Parecer nº 105/2004-CE, relatora Senadora Ideli Salvatti, concluíndo pela prejudicialidade do projeto.
Leitura do Ofício nº 58/2003-CE, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do RISF.

À SSCLSF
24/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29437
A Presidência comunica ao Plenário que, quando do preparo dos autógrafos do texto final da matéria, aprovada terminativamente pela CE, constatou a existênicia de erro.
Uma vez que o referido erro implica na prejudicialidade do projeto.
À Comissão de Educação, para que porponha a forma de corrigi-lo, nos termos do inciso I do art. 325 da Lei Interna.
21/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28882-28883
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
10/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28324
Leitura do Parecer nº 1.291/2001-CCJ, Relator: Senador Íris Rezende, favorável, com a Emenda nº 01-CCJ, e do Parecer nº 1.292/2001-CE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, favorável.
É lido o Ofício nº 58/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.10.2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
10/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28305-28309
Leitura do Parecer nº 1.291/2001-CCJ, Relator: Senador Íris Rezende, favorável, com a Emenda nº 01-CCJ, e do Parecer nº 1.292/2001-CE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, favorável.
É lido o Ofício nº 58/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.10.2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/02/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Artur da Tavola (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 03/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Olivir Gabardo (encerrado em 11/03/2003 - Redistribuição)
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, ESCOLHA, FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENSINO SUPERIOR, ARTICULAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, DIRIGENTE, LIDER, UNIVERSIDADE.
11/05/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
06/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria declarada prejudicada.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12699
05/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.5.2004.
17/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.
16/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7333
12/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/03/2004, a fim de ser declarado prejudicado.
11/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6757
10/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/03/2004, a fim de ser declarado prejudicado.
04/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.03.2004 .
19/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 04/03/2004.
16/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 19/02/2004.
05/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 105/2004-CE, relatora Senadora Ideli Salvatti, concluíndo pela prejudicialidade do projeto.
Leitura do Ofício nº 58/2003-CE, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do RISF.

À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 2720-2721
Publicado no DSF Páginas 2701-2704
12/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos às fls 38 e 39 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
11/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quinze (15) votos, a prejudicialidade do presente projeto de autoria do Senador Romero Jucá.
Anexado à fl. 37, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
27/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
11/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Oliver Gabardo, em virtude de o mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição
25/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Olivir Gabardo, para relatar.
03/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Educação (CE), para continuar tramitando, uma vez que matéria já já tendo sido aprovada pelo PLenário dessa Comissão, e foi devolvida à vista do disposto no inciso I, do art. 325, do Regimento Interno, não se encaixando, portanto, nas disposições do art. 332, do RI, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidada no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
20/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 30 a 31 o parecer apresentado pelo então relator, Senador José Jorge.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
27/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Eduardo Suplicy, para manifestação, uma vez que não foi constatado erro na tramitação legislativa e na documentação anexada no âmbito desta Comissão.
23/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, quando do preparo dos autógrafos do texto final da matéria, aprovada terminativamente pela CE, constatou a existênicia de erro.
Uma vez que o referido erro implica na prejudicialidade do projeto.
À Comissão de Educação, para que porponha a forma de corrigi-lo, nos termos do inciso I do art. 325 da Lei Interna.
Publicado no DSF Páginas 29437
22/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 29 a 31, folhas de tramitação da Medida Provisória nº 1657-18, de 1998 e do respectivo PLV 7, de 1998, que deram origem à Lei nº 9.640, de 1998.
22/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 25 a 28, cópia das Leis nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que "altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários", e nº 9.640, de 25 de maio de 1998, que "dispõe sobre o número de cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas Federais, das Escolas Técnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino MiIlitar, e dá outras providências", sendo que a última, em seu art. 12, revogou expressamente o art. 2º da Lei nº 9.192, de 1995.
20/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 28882-28883
19/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
09/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12 a 19.11.2001.
09/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.291/2001-CCJ, Relator: Senador Íris Rezende, favorável, com a Emenda nº 01-CCJ, e do Parecer nº 1.292/2001-CE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, favorável.
É lido o Ofício nº 58/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.10.2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28305-28309
Publicado no DSF Páginas 28324
09/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 19/20, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer.
25/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezesseis (16) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Romero Jucá, incorporando ao texto final, a emenda n.º 01-CCJ, aprovada por dezesseis (16) votos favoráveis, relatado pelo Senador Eduardo Suplicy.
Anexado à fl. 19, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
Parecer
16/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy , para relatar.
02/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição.
02/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
02/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O parecer da CCJ é unânime pela constitucionalidade e juridicidade da matéria com a Emenda nº 1-CCJ.
A matéria retorna à Comissão de Educação.
À CE.
19/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Da vist a concedida ao Senador José Eduardo Dutra não resulta voto em separado ou outra manifestação escrita.
Matéria constante da Pauta da Reunião de 25/04/2001.
18/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada no dia 18/04/2001, após leitura do relatório, a presidência concede vistas ao Sen. José Eduardo Dutra pelo prazo regimental de 5 dias úteis.
Ao Gab. do Sen. José Eduardo Dutra para vistas.
13/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Iris Rezende, com o voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
14/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuido ao Sen. Iris Resende para relatar.
26/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
24/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento de autoria do Senador Édison Lobão, (anexado à folha 06), com voto contrário dos Senadores Geraldo Cândido e Heloísa Helena, encaminhando a matéria a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
18/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Artur da Távola, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN ARTUR DA TAVOLA.
05/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/02/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
25/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
25/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
25/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
24/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 25 02 PAG 3532 E 3533.
24/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:26