Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1999
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 2º (SEGUNDO), DA LEI 9192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI 5540, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/05/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 43/1999
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 24/02/1999
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ARTIGO 2º (SEGUNDO), DA LEI 9192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI 5540, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/10/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezesseis (16) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Romero Jucá, incorporando ao texto final, a emenda n.º 01-CCJ, aprovada por dezesseis (16) votos favoráveis, relatado pelo Se... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12699 | Matéria declarada prejudicada. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
17/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7333 | Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa. À SSCLSF. |
12/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6757 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003). À SSCLSF. |
05/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2720-2721 | Leitura do Parecer nº 105/2004-CE, relatora Senadora Ideli Salvatti, concluíndo pela prejudicialidade do projeto. Leitura do Ofício nº 58/2003-CE, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do RISF. À SSCLSF |
05/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2701-2704 | Leitura do Parecer nº 105/2004-CE, relatora Senadora Ideli Salvatti, concluíndo pela prejudicialidade do projeto. Leitura do Ofício nº 58/2003-CE, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do RISF. À SSCLSF |
24/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29437 | A Presidência comunica ao Plenário que, quando do preparo dos autógrafos do texto final da matéria, aprovada terminativamente pela CE, constatou a existênicia de erro. Uma vez que o referido erro implica na prejudicialidade do projeto. À Comissão de Educação, para que porponha a forma de corrigi-lo, nos termos do inciso I do art. 325 da Lei Interna. |
21/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28882-28883 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovado terminativamente pela CE. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
10/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28324 | Leitura do Parecer nº 1.291/2001-CCJ, Relator: Senador Íris Rezende, favorável, com a Emenda nº 01-CCJ, e do Parecer nº 1.292/2001-CE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, favorável. É lido o Ofício nº 58/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.10.2001. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
10/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28305-28309 | Leitura do Parecer nº 1.291/2001-CCJ, Relator: Senador Íris Rezende, favorável, com a Emenda nº 01-CCJ, e do Parecer nº 1.292/2001-CE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, favorável. É lido o Ofício nº 58/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.10.2001. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Artur da Tavola (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 03/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Olivir Gabardo (encerrado em 11/03/2003 - Redistribuição)
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, ESCOLHA, FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENSINO SUPERIOR, ARTICULAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, DIRIGENTE, LIDER, UNIVERSIDADE.
- 11/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 06/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria declarada prejudicada.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12699
- 05/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.5.2004.
- 17/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.
- 16/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7333
- 12/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/03/2004, a fim de ser declarado prejudicado.
- 11/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6757
- 10/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/03/2004, a fim de ser declarado prejudicado.
- 04/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.03.2004 .
- 19/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 04/03/2004.
- 16/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 19/02/2004.
- 05/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 105/2004-CE, relatora Senadora Ideli Salvatti, concluíndo pela prejudicialidade do projeto.
Leitura do Ofício nº 58/2003-CE, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do RISF.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 2720-2721
- Publicado no DSF Páginas 2701-2704
- 12/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos às fls 38 e 39 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 11/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quinze (15) votos, a prejudicialidade do presente projeto de autoria do Senador Romero Jucá.
Anexado à fl. 37, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
- 27/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
- 11/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Oliver Gabardo, em virtude de o mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição
- 25/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Olivir Gabardo, para relatar.
- 03/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação (CE), para continuar tramitando, uma vez que matéria já já tendo sido aprovada pelo PLenário dessa Comissão, e foi devolvida à vista do disposto no inciso I, do art. 325, do Regimento Interno, não se encaixando, portanto, nas disposições do art. 332, do RI, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidada no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
- 20/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 30 a 31 o parecer apresentado pelo então relator, Senador José Jorge.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 27/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Eduardo Suplicy, para manifestação, uma vez que não foi constatado erro na tramitação legislativa e na documentação anexada no âmbito desta Comissão.
- 23/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, quando do preparo dos autógrafos do texto final da matéria, aprovada terminativamente pela CE, constatou a existênicia de erro.
Uma vez que o referido erro implica na prejudicialidade do projeto.
À Comissão de Educação, para que porponha a forma de corrigi-lo, nos termos do inciso I do art. 325 da Lei Interna. - Publicado no DSF Páginas 29437
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 29 a 31, folhas de tramitação da Medida Provisória nº 1657-18, de 1998 e do respectivo PLV 7, de 1998, que deram origem à Lei nº 9.640, de 1998.
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 25 a 28, cópia das Leis nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que "altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários", e nº 9.640, de 25 de maio de 1998, que "dispõe sobre o número de cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas Federais, das Escolas Técnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino MiIlitar, e dá outras providências", sendo que a última, em seu art. 12, revogou expressamente o art. 2º da Lei nº 9.192, de 1995.
- 20/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28882-28883
- 19/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 09/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12 a 19.11.2001.
- 09/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.291/2001-CCJ, Relator: Senador Íris Rezende, favorável, com a Emenda nº 01-CCJ, e do Parecer nº 1.292/2001-CE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, favorável.
É lido o Ofício nº 58/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 23.10.2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28305-28309
- Publicado no DSF Páginas 28324
- 09/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 19/20, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer.
- 25/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezesseis (16) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Romero Jucá, incorporando ao texto final, a emenda n.º 01-CCJ, aprovada por dezesseis (16) votos favoráveis, relatado pelo Senador Eduardo Suplicy.
Anexado à fl. 19, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto. - Parecer
- 16/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy , para relatar.
- 02/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição.
- 02/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
- 02/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O parecer da CCJ é unânime pela constitucionalidade e juridicidade da matéria com a Emenda nº 1-CCJ.
A matéria retorna à Comissão de Educação.
À CE.
- 19/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Da vist a concedida ao Senador José Eduardo Dutra não resulta voto em separado ou outra manifestação escrita.
Matéria constante da Pauta da Reunião de 25/04/2001.
- 18/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 18/04/2001, após leitura do relatório, a presidência concede vistas ao Sen. José Eduardo Dutra pelo prazo regimental de 5 dias úteis.
Ao Gab. do Sen. José Eduardo Dutra para vistas.
- 13/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Iris Rezende, com o voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
- 14/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuido ao Sen. Iris Resende para relatar.
- 26/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento de autoria do Senador Édison Lobão, (anexado à folha 06), com voto contrário dos Senadores Geraldo Cândido e Heloísa Helena, encaminhando a matéria a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
- 18/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Artur da Távola, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARTUR DA TAVOLA.
- 05/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/02/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
- 25/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 25/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
- 25/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 24/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 25 02 PAG 3532 E 3533.
- 24/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:26