Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2014

Autoria
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4823/2016
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.

Explicação da Ementa:
Garante aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
23/03/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
3 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-16 às 06:17
Identificação:
Texto inicial - PLS 224/2014
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
15/07/2014
Descrição/Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emen... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
11/12/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
19/05/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 14ª Reunião Extraordinária, de 19.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas CMA nº's 1 e 2. Juntado ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
19/05/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 14ª Reunião Extraordinária, de 19.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas CMA nº's 1 e 2. Juntado ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
19/05/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 19/05/2015.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 14ª Reunião Extraordinária, de 19.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas CMA nº's 1 e 2. Juntado ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
20/10/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, da forma como proposto pelo Senador Eduardo Amorim na CMA, e pela rejeição das emendas nº 1 e 2 – CMA, estando em condições de ser inclu... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
08/03/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 147, de 2016-CMA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres: - nº 147, de 2016-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA. - nº 148, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto e pela rejeiçã... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 148, de 2016-CMA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres: - nº 147, de 2016-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA. - nº 148, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto e pela rejeiçã... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
08/03/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Anexo
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
14/03/2016
Descrição/Ementa
Lei nº 9.472/1997 x PLS 224/2014.

PDF
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/03/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 19). | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLS 224/2014
Data:
23/03/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 290, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23). | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2016 Publicado no DSF Páginas 57
Encerrou-se o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, vai à Câmara dos Deputados.
09/03/2016 Publicado no DSF Páginas 571-585
Encaminhados à publicação os Pareceres:
- nº 147, de 2016-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA.
- nº 148, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2-CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 011, de 2016 - CCT, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
09/03/2016 Publicado no DSF Páginas 87
Encaminhados à publicação os Pareceres:
- nº 147, de 2016-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA.
- nº 148, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2-CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 011, de 2016 - CCT, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 17-18
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 224/2014 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CMA 19/05/2015 Aprovada - SF-CMA - 19/05/2015, Rejeitada - SF-CCT - 08/03/2016
EMENDA 2 / CMA - PLS 224/2014 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CMA 19/05/2015 Aprovada - SF-CMA - 19/05/2015, Rejeitada - SF-CCT - 08/03/2016

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/07/2014
Despacho:
15/07/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 08/03/2016 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Mário Couto (encerrado em 07/08/2014 - Redistribuição)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 19/05/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/07/2014 - 23/07/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/03/2016 - 16/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, DEFESA DO CONSUMIDOR, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, RESCISÃO, CONTRATO, ATENDIMENTO, TELEFONE, (INTERNET).
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
23/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 290, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
Autógrafo - PLS 224/2014
21/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.21).
18/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 57
18/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
16/03/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 19).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/03/2016 a 16/03/2016.
08/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres:
- nº 147, de 2016-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA.
- nº 148, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2-CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 011, de 2016 - CCT, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 87
Publicado no DSF Páginas 571-585
Avulso de parecer
Avulso de parecer
08/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CMA e CCT.
08/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador Lasier Martins.
Por 8 (oito) votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção, foram rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2-CMA.
Anexado à fl. 18, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto.
À SLSF.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
03/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/03/2016.
01/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 1º/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
25/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/03/2016.
20/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, da forma como proposto pelo Senador Eduardo Amorim na CMA, e pela rejeição das emendas nº 1 e 2 – CMA, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
28/05/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
20/05/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/05/2015.
Aguardando distribuição.
19/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para proceguimento.
19/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 14ª Reunião Extraordinária, de 19.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas CMA nº's 1 e 2.
Juntado o Parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 7).
Parecer
Parecer
Parecer
14/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/05/2015.
12/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/05/2015, a matéria foi retirada de pauta.
07/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/05/2015.
05/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/05/2015.
10/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, na 2ª Reunião Extraordinária, a Matéria é retirada de pauta pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
06/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/03/2015.
04/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Presidência da CMA designa relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
11/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
25/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA para relatar. (fl. 4)
07/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Mário Couto, para redistribuição.
06/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador MÁRIO COUTO para relatar.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.
17/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 17/07/2014
Último dia: 06/08/2014
************* Retificado em 22/07/2014*************
Recebido na CMA.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 17/07/2014
Último dia: 23/07/2014
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 17-18
Avulso inicial da matéria
15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:00

Notícias relacionadas

Limitação de dados na internet mobiliza comissões do Senado

Amorim quer tramitação mais rápida na Câmara de projetos do Senado

Vai à Câmara projeto que permite cancelar serviço telefônico por telefone ou internet

Garantia de cancelamento de serviços de telecomunicação pela internet será votada na CCT