Mensagem (SF) n° 54, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora Maria Helena Mallmann para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/11/2014 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 54/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/07/2014
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora Maria Helena Mallmann para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação a presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 21/07/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h50 relatório do Senador Gim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/08/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Maria Helena Mallman para exercer o cargo de Ministra do T... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 640/2014
- Data:
- 06/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241,do RISF, do Parecer nº 640, de 2014 - CCJ, Relator Senador Gim, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 11/11/2014
- Descrição/Ementa
- Votação Nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 145-149 | Aprovado o Parecer nº 640, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 43, Não: 03, Abst: 02, Total: 48. Será feita a devida comunicação a Senhora Presidente da República. |
| 06/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 213-216 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada. A Presidência transfere a votação para a próxima terça-feira, dia 11.11.2014. |
| 07/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 23-29 | Leitura, nos termos do art. 241,do RISF, do Parecer nº 640, de 2014 - CCJ, Relator Senador Gim, favorável. |
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 120-138 | Encaminhado à publicação a presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 185/2014
- Origem externa:
- MSG 147/2014
- Data de Leitura:
- 15/07/2014
- Despacho:
- 15/07/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 06/08/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, DESEMBARGADOR, (TRT), QUARTA REGIÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). VAGA, MAGISTRATURA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado. Sim: 43; Não: 3; Abst. 2; Total: 48.)
- Em 05/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e Arquivado.
- 09/04/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 234 (Seção II), de 03/12/14, pág. 00001, a nomeação da Senhora Maria Helena Mallmann, Juiza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
Ao Arquivo.
- 12/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.396 de 11/11/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 151/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome da Senhora Maria Helena Mallmann, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula (fls. 29 a 30).
- 11/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:25 hs.
- 11/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 640, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 43, Não: 03, Abst: 02, Total: 48.
Será feita a devida comunicação a Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 145-149
- Votações nominais:
- 06/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.11.2014.
Votação, em turno único.
- 05/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada.
A Presidência transfere a votação para a próxima terça-feira, dia 11.11.2014. - Publicado no DSF Páginas 213-216
- 06/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 06/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241,do RISF, do Parecer nº 640, de 2014 - CCJ, Relator Senador Gim, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 23-29
- P.S 640/2014
- 06/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido nesta SLSF às 11:17.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 06/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Maria Helena Mallman para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, com dezoito (18) votos favoráveis e um (1) voto contrário.
Usam da palavra a Senadora Ana Amélia, os Senadores Valdir Raupp, Cyro Miranda, Eduardo Braga, Antonio Carlos Rodrigues, Eduardo Suplicy, Eduardo Braga, Paulo Bauer, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Gim.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 05/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 37ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria foi submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão. A Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/07/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido às 11h50 relatório do Senador Gim.
- Relatório Legislativo
- 17/07/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
- 16/07/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 08h20.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação a presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 120-138
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:42