Mensagem (SF) n° 55, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Eliana Calmon Alves.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 05/08/2014 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 55/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/07/2014
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Eliana Calmon Alves.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Matéria encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 16/07/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 8h52, o Relatório do Senador José Agripino. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 629/2014
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 629, de 2014-CCJ, relator Senador José Agripino, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 629, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Nã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria, Juiz Federal do Tribunal Regi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 05/08/2014
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 1301-1306 | Leitura do Parecer nº 629, de 2014-CCJ, relator Senador José Agripino, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 629, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 04, Total 57; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Inácio Arruda, Wellington Dias, Humberto Costa e Paulo Davim. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 29-33 | Leitura do Parecer nº 629, de 2014-CCJ, relator Senador José Agripino, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 629, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 04, Total 57; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Inácio Arruda, Wellington Dias, Humberto Costa e Paulo Davim. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 345-384 | Matéria encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 147/2014
- Data de Leitura:
- 15/07/2014
- Despacho:
- 15/07/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Agripino (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), QUINTA REGIÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). VAGA, DESEMBARGADOR, JUSTIÇA FEDERAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/08/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 53; Não: 04; Abst.: 00; Total: 57.)
- 05/11/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 159 (SEÇÃO II), de 20/08/14, pág. 00001, a nomeação do Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz Federal de Tribunal Regional Federal, decorrente da aposentadoria da Ministra Eliana Calmon Alves.
Ao Arquivo.
- 06/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.097 de 05/08/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 101/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Eliana Calmon Alves (fls. 50 a 51).
- 06/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:01 hs.
- 05/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 629, de 2014-CCJ, relator Senador José Agripino, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 629, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 04, Total 57; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Inácio Arruda, Wellington Dias, Humberto Costa e Paulo Davim.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 1301-1306
- Publicado no DSF Páginas 29-33
- P.S 629/2014
- Votações nominais:
- 05/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 14:10.
Aguardando leitura do paracer da CCJ.
- 05/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, com dezesseis (16) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, José Agripino, Eunício Oliveira, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Rodrigues, Antonio Carlos Valadares e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador José Agripino.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/07/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Agripino lê seu Relatório, e é concedida vista automática, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do avulso da matéria e do Senador José Agripino aos Senadores membros da Comissão.
- 16/07/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido, às 8h52, o Relatório do Senador José Agripino.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/07/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino às 19h32, para emitir Relatório.
- 15/07/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h30. Matéria aguardando distribuição.
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 345-384
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 42 (quarenta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:43