Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 2014

Iniciativa
Deputado Federal Reinhold Stephanes (PSD/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4125/2012
Norma Gerada
Lei nº 13.537 de 15/12/2017
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.

Explicação da Ementa:
Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.537 de 15/12/2017
Último estado:
18/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

2 8
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-06-29 às 18:42

Identificação:
Autógrafo - PLC 79/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/07/2014
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Data:
16/09/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wilson Matos, com relatório favorável ao projeto, estando em condições de ser incluido em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
04/11/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Wilson Matos. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 205/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Mensagem à Presidência da República do PLC nº 79/2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.292 de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 205/17,ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1292/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Ofício à Casa Civil que encaminha Mensagem (SF) do PLC nº 79/2014.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.292 de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 205/17,ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1293/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Ofício à Câmara dos Deputados do PLC nº 79/2014.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.292 de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 205/17,ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 79/2014
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.292 de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 205/17,ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2017 Publicado no DSF Páginas 97
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 523, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.537, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo
20/12/2017 Publicado no DSF Páginas 96
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 523, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.537, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 292
Encerrada discussão.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 25
Encerrada discussão.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 292
Anunciado o o término do prazo, em 21 de novembro, para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projetos será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
15/11/2014 Publicado no DSF Páginas 498
Encaminhado à publicação o Parecer nº 846, de 2014-CE, relator Senador Wilson Matos, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
15/11/2014 Publicado no DSF Páginas 80-83
Encaminhado à publicação o Parecer nº 846, de 2014-CE, relator Senador Wilson Matos, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 289-291
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/07/2014
Despacho:
15/07/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Wilson Matos (encerrado em 04/11/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/11/2014 - 21/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/12/2017 - 27/12/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, MUNICIPIO, TERRA ROXA, PARANA (PR), TITULO, RECONHECIMENTO, HOMENAGEM, MODA, RECEM NASCIDO, CRIANÇA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 29/11/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
20/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1496, de 20/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 79/2014 sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.537, de 15 de dezembro de 2017. (fl. 27).
Este processo contém 27 folhas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "27 páginas."
Leia-se: "30 folhas."
19/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 523, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.537, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo
Publicado no DSF Páginas 97
Publicado no DSF Páginas 96
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13537 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2017 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 15/12/2017.
06/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.292 de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 205/17,ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Remetido Ofício SF nº 1.293 de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 20).
MPSF 205/2017
OFSF 1292/2017
OFSF 1293/2017
Autógrafo - PLC 79/2014
30/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 16).
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada discussão.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
Publicado no DSF Páginas 292
Publicado no DSF Páginas 25
29/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/11/2017.
28/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 29.11.2017.
Discussão, em turno único.
24/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/09/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada manifestação do Sr. Reinhold Stephanes e cópia da carta resposta emitida pelo Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros. (fls. 14/15)
15/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
24/11/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o o término do prazo, em 21 de novembro, para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projetos será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 292
24/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
14/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/11/2014 a 21/11/2014.
14/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 846, de 2014-CE, relator Senador Wilson Matos, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 498
Publicado no DSF Páginas 80-83
P.S 846/2014
06/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
06/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10:25h.
04/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para ás devidas providências.
04/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Wilson Matos.
Parecer
30/10/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/11/2014.
16/09/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wilson Matos, com relatório favorável ao projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
07/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Wilson Matos, para relatar.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/7/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 17/07/2014*************
Recebido nesta Comissão em 16/7/2014.
Aguardando distribuição.
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 289-291
Avulso inicial da matéria
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:40