Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 2014
Ver também: VET 62/2022
- Iniciativa
- Deputado Federal George Hilton (PSB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 642/2007
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico.
Explicação da Ementa:
Regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 08/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/12/2022 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/2014
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 18/12/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014. (fls.16 a 19) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
- Data:
- 12/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014. (fls. 20 a 24) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/06/2015
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 363, DE 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 363, de 2015 - CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 12/11/2015
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h30 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/12/2015
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Na 70ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. ************* Retif... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/12/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 01/12/2015.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Na 70ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. ************* Retif... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 30/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Benedito de Lira, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 39-46). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 04/05/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Benedito de Lira, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 50-57). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Benedito de Lira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo) (fls. 50-57). Anexada, à fl. 58, cópia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Benedito de Lira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo) (fls. 50-57). Anexada, à fl. 58, cópia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/05/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 498, de 2016-CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 498, de 2016-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável; e - Parecer nº 499, de 2016-CAE, relator Senador Benedito de Lira, favorável nos termos do Substitutivo que apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/05/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 499, de 2016-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 498, de 2016-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável; e - Parecer nº 499, de 2016-CAE, relator Senador Benedito de Lira, favorável nos termos do Substitutivo que apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/05/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/08/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLCC 75 de 2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, às 13h57. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 325/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 325, de 2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 30/11/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 325/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição das Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 334/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 334, de 2022-PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Ação legislativa ocorrida na Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhado à publicação o Parecer nº 334/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final, em virtude de ter sido evid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLC 75/2014
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PLC 75/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 2 e 3, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLC 75/2014
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PLC 75/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 2 e 3, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 2 e 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 311, III, do Regimento Interno do Senado Federal, preferência para o PLC 75/2014, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 366/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 13/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 279, inciso II, do RISF, que o Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014, seja reexaminado pela Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 366, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 366, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II, do RISF, que o presente projeto seja reexaminado pela Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 249/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLC nº 75/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 249/2019, tendo como primeira signatária a Senadora Soraya Thronicke, que solicita desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional de Instrumentadores Cirúrgicos-ANIC
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica, da Associação Nacional de Instrumentadores Cirúrgicos-ANIC, favorável à aprovação do PLC 75/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional de Instrumentadores Cirúrgicos ANIC
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem eletrônica da Associação Nacional de Instrumentadores Cirúrgicos ANIC, que encaminha pedido de apoio ao PLC 75/2014, que com sua aprovação estará concedendo à instrumentação cirúrgica a almejada e esperada regulamentação da profissão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional de Instrumentadores Cirúrgicos
- Data:
- 19/08/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência solicitando a aprovação do Projeto de Lei 75/2014 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Sindicato Nacional dos Instrumentadores Cirúrgicos - SINIC
- Data:
- 01/03/2023
- Descrição/Ementa
- Carta do Sindicato Nacional dos Instrumentadores Cirúrgicos - SINIC, contendo manifestação contrária ao VET 63/2022, pelas razões que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/12/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Na 70ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. ************* Retif... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 28/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/4/2016, a senadora Marta Suplicy apresentou voto em separado favorável ao projeto (fls. 47-49). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/05/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença da reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Benedito de Lira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo) (fls. 50-57). Anexada, à fl. 58, cópia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 19/05/2016
- Descrição/Ementa
- PLC 75/2014 x Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo)
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Pedido Inclusão Pauta PLC 75-2014 - 013/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 285/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 2014.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1095, de 08/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 285/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1095/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 2014.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1095, de 08/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 285/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1096/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 2014.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1095, de 08/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 285/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/2014
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1095, de 08/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 285/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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08/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 238-241 - DSF nº 203 | (Ação legislativa ocorrida na Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhado à publicação o Parecer nº 334/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final, em virtude de ter sido evidenciada a necessidade de adequações redacionais e de técnica legislativa quando da elaboração dos autógrafos da matéria. Aprovada a Redação Final. À sanção. |
08/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 203 | (Ação legislativa ocorrida na Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022) Encaminhado à publicação o Parecer nº 334/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final, em virtude de ter sido evidenciada a necessidade de adequações redacionais e de técnica legislativa quando da elaboração dos autógrafos da matéria. Aprovada a Redação Final. À sanção. |
01/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 146-153 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 30/11/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 325/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
01/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 40-45 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 30/11/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 325/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
18/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 165-175 - DSF nº 130 | Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
18/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 165-176 - DSF nº 130 | Concluída a instrução da matéria. O Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 63 | Aprovado o RQS 249/2019, de desarquivamento. Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, CE e CAE, a matéria retorna à CAS, para reexame, nos termos do RQS 366/2018. |
04/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 275-280 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação o RQS 249/2019, tendo como primeira signatária a Senadora Soraya Thronicke, que solicita desarquivamento da matéria. |
14/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 366, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II, do RISF, que o presente projeto seja reexaminado pela Comissão de Assuntos Sociais. |
18/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 109-125 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 498, de 2016-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável; e - Parecer nº 499, de 2016-CAE, relator Senador Benedito de Lira, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE. |
25/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 88-89 | Aprovados os Requerimentos nºs 761 e 762, de 2015. Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE. |
07/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 238-239 | Anunciado o término do prazo, no dia 02 de julho do corrente, para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 761 e 762, de 2015, ambos de autoria do Senador Humberto Costa, que requerem a oitiva da CE e da CAE, respectivamente. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 397 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 363, de 2015 - CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) |
25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 356-361 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 363, de 2015 - CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) |
16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 265-273 | A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CAE - PLC 75/2014 | Senador Benedito de Lira (PP/AL) | 17/05/2016 | Único | Aprovada - SF-CAE - 17/05/2016 |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 2 PLEN - PLC 75/2014 | Senador Carlos Viana (PL/MG) | 29/11/2022 | Único | |
EMENDA 3 PLEN - PLC 75/2014 | Senador Carlos Viana (PL/MG) | 29/11/2022 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2014
- Despachos:
- 15/07/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 24/09/2015 (Aprovação dos Requerimentos nºs 761 e 762, de 2015, de audiência de comissões.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 17/05/2016 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Rita (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 24/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 05/12/2019 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 17/08/2021 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 01/12/2015 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 30/11/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/06/2015 - 02/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/12/2022 - 28/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 28/12/2022 12:25) - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, CARREIRA, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AUXILIO, ASSISTENCIA, INSTRUMENTO, CIRURGIA, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, DESCRIÇÃO, ATIVIDADE, DEVERES, INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/12/2022 - Discussão, em turno único
- Em 30/11/2022 - Discussão, em turno único
- Em 13/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o RQS 366/2018 de reexame pela CAS. A matéria vai à CAS.)
- Em 14/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 09/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 28/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 740, de 27/12/2022, publicada no DOU de 28/12/2022, pág. 16, coluna 1 e coluna 2).
À COARQ
- 08/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1095, de 08/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 285/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1096, de 08/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 285/2022
- OFSF 1095/2022
- OFSF 1096/2022
- Autógrafo - PLC 75/2014
- 08/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida na Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 334/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final, em virtude de ter sido evidenciada a necessidade de adequações redacionais e de técnica legislativa quando da elaboração dos autógrafos da matéria.
Aprovada a Redação Final.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 238-241 - DSF nº 203
- Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 203
- P.S 334/2022 - PLEN
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 30/11/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 325/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 40-45 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 146-153 - DSF nº 198
- P.S 325/2022 - PLEN
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, às 13h57.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 2 e 3. - Avulso de emendas
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 2 e 3, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 2 PLEN - PLC 75/2014
- EMENDA 3 PLEN - PLC 75/2014
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/11/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 29/11/2022.
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
O Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 165-176 - DSF nº 130
- 17/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 17/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 165-175 - DSF nº 130
- P.S 11/2021 - CAS
- 13/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/08/2021.
- 10/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2021.
- 25/05/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/05/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 05/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
- 03/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 09/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o RQS 249/2019, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, CE e CAE, a matéria retorna à CAS, para reexame, nos termos do RQS 366/2018. - Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 63
- 08/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 249, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 03/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 249/2019, tendo como primeira signatária a Senadora Soraya Thronicke, que solicita desarquivamento da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 275-280 - DSF nº 41
- Avulso de requerimento
- 03/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Soraya Thronicke, que solicita desarquivamento da matéria.
- 03/04/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 14/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita "consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais, ficando a deliberação dessas proposições pendentes de análise nesta Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação daquele colegiado".
A tramitação da presente matéria fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada.
Juntei o Requerimento nº 143, de 2017-CAS ao Projeto.
- 13/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 366, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 279, inciso II, do RISF, que o presente projeto seja reexaminado pela Comissão de Assuntos Sociais.
- Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 86
- Avulso de requerimento
- 12/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.06.2018.
Discussão, em turno único.
- 21/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 14.12.2017, a matéria não foi apreciada.
Retirada de pauta, a matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 13/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 14.12.2017.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 21/02/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 498, de 2016-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável; e
- Parecer nº 499, de 2016-CAE, relator Senador Benedito de Lira, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE. - Publicado no DSF Páginas 109-125
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 17/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CE e CAE.
- 17/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF.
- 17/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Benedito de Lira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo) (fls. 50-57). Anexada, à fl. 58, cópia do relatório de registro de presença.
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 12/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/05/2016.
- 04/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Benedito de Lira, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 50-57).
- Relatório Legislativo
- 29/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/05/2016.
- 28/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 28/4/2016, a senadora Marta Suplicy apresentou voto em separado favorável ao projeto (fls. 47-49).
- Voto em Separado
- 26/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/04/2016, a matéria foi retirada de pauta.
- 20/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/04/2016.
- 30/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Benedito de Lira, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 39-46).
- Relatório Legislativo
- 16/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Benedito de Lira relator da matéria.
- 01/12/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/12/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 70ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 01/12/2015*************
Onde se lê "SCLSF", leia-se "Comissão de Assuntos Econômicos". - Parecer
- Parecer
- Anexo
- 27/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/12/2015.
- 24/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/11/2015, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
- 12/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h30 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relatora da matéria a Senadora Marta Suplicy.
- 24/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 761 e 762, de 2015.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE. - Publicado no DSF Páginas 88-89
- 24/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 761 e 762, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da CE e da CAE, respectivamente.
- 06/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, no dia 02 de julho do corrente, para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 761 e 762, de 2015, ambos de autoria do Senador Humberto Costa, que requerem a oitiva da CE e da CAE, respectivamente.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 238-239
- 03/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 25/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/06/2015 a 02/07/2015.
- 24/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 363, de 2015 - CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) - Publicado no DSF Páginas 356-361
- Publicado no DSF Páginas 397
- Avulso de parecer
- 24/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da CE.
************* Retificado em 24/06/2015*************
Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 24/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, em 26.05.2015, o Oficio nº 617/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 26)
- 24/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014 (fls. 20 a 25). - Parecer
- 19/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/06/2015.
- 27/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista à Senadora Angela Portela nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria à Senadora Angela Portela.
- 22/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2015.
- 12/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014. (fls. 20 a 24)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014. (fls.16 a 19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Rita Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 265-273
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2024 17:35